embargos declaração efeito infringente
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Os embargos de declaração com efeito infringente e o dogma do contraditório
O presente trabalho vislumbra o caráter recursal dos embargos de declaração, seguindo o posicionamento do legislador (Art. 496, IV do CPC). Apresenta não só a importância dos declaratórios, mas também as suas principais características, tais como conceito, natureza jurídica, de forma que esse remédio será destinado às hipóteses típicas de cabimento, isto é, o esclarecimento de obscuridade, o...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE ...
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Acórdão nº 2008/0044447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA REFERENTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... DO CONTRIBUINTE ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA ... -
Acórdão nº 2011/0225227-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... com excepcional efeito" infringente. Precedentes ... 2. Quando o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0188722-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... NCPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. ...
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Acórdão nº 2012/0078900-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... EMBARGOS ... efeito" infringente para a correção de \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 200758 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS V\xC3"ÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EFEITO INFRINGENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição
... : LUCIANA GUARAGNI E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS ... de declaração acolhidos, com efeito infringente. ... -
Acórdão nº 2009/0162778-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO QUE REJEITA A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, AO FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MAS NÃO CONHECE DO MÉRITO DO...
... DECLARAÇÃO ... EMBARGOSL ACOLHIDOS, ... COM EFEITO" INFRINGENTE, PARA PROVER O RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0264294-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... ALEGADOS. ... INEXISTÊNCIA. ... INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE ... à natureza jurídica dos embargos declaratórios, ... órios, igualmente, exsurge do efeito de obstar a produção da ...
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Acórdão nº 2015/0108466-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO RECURSAL. EFEITO INTERRUPTIVO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se, ...
... EMBARGOSDECLARAÇÃO NO ... o intuito infringente ... -
Acórdão nº 2015/0205332-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... DECLARAÇÃO. ... INFRINGENTE. ... REGIMENTAL. ... PEDAGÓGICO E SOCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. ...
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Acórdão nº 2015/0137544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... INEXISTÊNCIA ... DECLARAÇÃO ... efeito infringente, apenas para ...
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Acórdão nº 2014/0235349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE ... efeito infringente, apenas para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ... de Declaração acolhidos, com efeito infringente, para dar parcial ...
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Acórdão nº 2005/0166255-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... 1. Trata-se de Embargos ... efeito infringente, para fins de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 466933 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso ... 4. Embargos de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADIANTAMENTO ... PECUNIÁRIO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... de Declaração providos, com efeito ... infringente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ... de Declaração acolhidos, com efeito infringente ...
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Acórdão nº 2013/0399179-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃOTO ... INFRINGENTE. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... Embargos ...
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Acórdão nº 2015/0290028-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... ção parcialmente acolhidos sem efeito infringente. ...
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Acórdão nº 2016/0055451-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissã
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS ... NÃO-OCORRÊNCIA. ... INFRINGENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... 2. O pedido de efeito ... -
Acórdão nº 2012/0270732-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ACÓRDÃOS EM COTEJO. 1. Configurada a omissão na análise da divergência em relação a um dos arestos paradigmas indicados nas razões recursais. 2.
... EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.359.976\xC2" ... DE DECLARAÇÃO ... sem atribuição de efeito infringente ao julgado ... -
Acórdão nº 2010/0137528-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 8/2008. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. ART. 77, III, DO CPC. DESNECESSIDADE. VOTO CONDUTOR. MATÉRIA ESTRANHA AO CASO. DECOTE. REDISCUSS
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MATÉRIA ... ção parcialmente acolhidos, sem efeito infringente ...