embargos declaração efeitos infringentes

548100 resultados para embargos declaração efeitos infringentes

  • Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
    ... suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a ... ao executado a devolução do prazo para embargos". § 9º- O prazo para a cobrança das contribuiç\xC3"...- ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração. § 1º- Para os efeitos deste ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. PREMISSA EQUIVOCADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1- Não há omissão no acórdão que julgou o recurso especial quando as questões apontadas não foram debatidas pelo Tribunal de origem e não constituíram objeto da argumentação deduzida perante esta Corte. 2- Embora, na...

    ...EMENTA. EMBARGOS...do julgado. . 3- Embargos de declaração...efeitos"  infringentes,  nos  termos  do  voto \xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0098096-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. 1. Hipótese em que a verba honorária, nos embargos à execução, foi fixada em percentual sobre a sucumbênci

    ...EMENTA. EMBARGOSDECLARAÇÃO  NO . RECURSO . ESPECIAL. . EMBARGOS . ...  declaração  acolhidos,  com  efeitos  infringentes,  para  manter  o . ...
  • Acórdão nº 1994/0016723-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, em parte, com efeitos infringentes, para corrigir erro material flagrado na ementa do acórdão proferido no julgamento do recurso especial. (EDcl no REsp 49.564/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.04.2007, DJ 01.08.2007 p. 453)

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração os, em parte, com efeitos infringentes, para corrigir erro material ...
  • Acórdão nº 2008/0183942-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO VERIFICADA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. RESP N° 860.605/RN. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MODIFICAÇÃO DE COBERTURA E TERMOS REALIZADA DE FORMA UNILATERAL. REAJUSTE POR IMPLEMENTO DE IDADE. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE DECORRENTE DA PRÓPRIA NATUREZA MUTUALISTA....

    ...EMENTA. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO\xC2" VERIFICADA. . EFEITOS"  INFRINGENTES.  POSSIBILIDADE.  RESP  N°\xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES PARCIALMENTE CONFIGURADAS E SANADAS. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE O APELO NOBRE ESBARRA NA SÚMULA 7/STJ REJEITADA. TERCEIRA OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração...

    ...ADVOGADOS.  - PR002049 . EMENTA. EMBARGOS...EFEITOS INFRINGENTES. ...declaração  merecem  parcial  acolhida, . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão quanto aos argumentos contidos no acórdão do recurso especial. 2. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que...

    ...EMENTA. PROCESSO  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO . ...EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0154755-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 E JULGADO NA VIGÊNCIA NO CPC/2015. TÉCNICA DE JULGAMENTO. OBSERVÂNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. CABIMENTO NO CASO. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO....

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ... de declaração acolhidos com efeitos infringentes.  .   . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0165515-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE INADEQUADAMENTE MANTEVE A APLICAÇÃO DE ÓBICE PROCESSUAL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1

    ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...  declaração  acolhidos,  com  efeitos . ...infringentes, . ...
  • Acórdão nº 2014/0242414-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. A CONDENAÇÃO DEFINITIVA A QUE ALUDIU O TRIBUNAL ESTADUAL REFERENTE A CORRÉU. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA 444/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Corrigido o erro material deduzido nos...

    ...PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...EFEITOS . INFRINGENTES. ...
  • Acórdão nº 2013/0018521-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme o entendimento desta Corte, é...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS....  OMISSÃO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  ACOLHIDOS  COM . EFEITOS INFRINGENTES. ...
  • Acórdão nº 2015/0135125-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 182 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO    NO . AGRAVO . ...CONTRADIÇÃO. . OCORRÊNCIA.  EFEITOS  INFRINGENTES.  POSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2016/0019330-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA MAGISTRATURA TJSC. INSTÂNCIA RECURSAL. RECURSO QUE É CABÍVEL APENAS NAS CAUSAS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAQUELE COLEGIADO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hip&

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . EFEITOS . ...1. A atribuição de efeitos infringentes...
  • Acórdão nº 2015/0254022-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SEGURO HABITACIONAL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. VÍCIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Vale pontuar que o presente aclarat

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...EFEITOS  MODIFICATIVOS. . ...  atribuição  de  efeitos  infringentes  apenas . ...
  • Acórdão nº 2012/0048599-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - PRIMEIROS EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Na forma da jurisprudência desta Corte: "A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaraç

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE . ...EFEITOSINFRINGENTES. . INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1.\xC2"...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO ECONÔMICA RETROATIVA. CABIMENTO. ATO OMISSIVO CONTINUADO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NA LEI 10.559/2002. PREVISÃO DOS RECURSOS, MEDIANTE RUBRICA PRÓPRIA, NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. OMISSÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 553.710

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DECLARATÓRIOS . NO . MANDADO . DE . ...DOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃOEITOS . INFRINGENTES. ... de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para, suprindo . ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. USO INDEVIDO DE MARCA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A decisão que considerou a intempestividade do recurso especial partiu de premissa equivocada. Acolho os presentes embargos de...

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . .... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS" . INFRINGENTES.  CABIMENTO.  USO  INDEVIDO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0262896-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 544, &#

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO    NO . ...ERRO  MATERIAL.  OCORRÊNCIA.  EFEITOS"  INFRINGENTES. . POSSIBILIDADE.  AUSÊNCIA \xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS INFRINGENTES. CORREÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE A QUAL SE FUNDA O ACÓRDÃO EMBARGADO. ANISTIADO POLÍTICO. EFEITOS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. CABIMENTO DO WRIT. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, POR MEIO DE...

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . MANDADO . DE . EGURANÇA.  EFEITOS  INFRINGENTES.  CORREÇÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0204470-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DA LAVRA DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELOS EMBARGADOS, MANTENDO HÍGIDO O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA ...

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE . ...  declaração  acolhidos,  sem  efeitos . ...infringentes, . ...
  • Acórdão nº 2013/0145178-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES ADUZIDAS. CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.Acordao: Vistos e relatados estes autos

    ...RJ182232 . EMENTA. EMBARGOS . DE  DECLARAÇÃO . NOS  EMBARGOS . DE . ...ACOLHIDOS,  COM  EFEITOS  INFRINGENTES. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2011/0246782-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - ACÓRDÃO DESTE COLEGIADO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Os embargos de declaração, nos estreitos limites delineados pelo artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil de 1973, têm...

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...  declaração  acolhidos,  sem  efeitos . infringentes.  .   . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0325662-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. OMISSÃO VERIFICADA. VÍCIOS NÃO CORRIGIDOS NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES RELATIVAS AO CERNE DA CONTROV

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ....  EMBARGOS  ACOLHIDOS,  COM  EFEITOS . ...  acolhidos,  com  efeitos  infringentes,  para  dar . ...
  • Acórdão nº 2011/0144519-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO CONSTANTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEVE SER CASSADO PARA QUE HAJA JULGAMENTO CONJUNTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS PARTES JUNTO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...

    ...EMENTA. EMBARGOS...DECLARAÇÃO . ACOLHIDOS, . ... os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos . ...
  • Acórdão nº 2013/0192900-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL LOCAL. EFETIVA IMPUGNAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT