embargos declaração em execução alimentos
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Acórdão Nº 170235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... cobrados na execução de alimentos movida contra o ora paciente ... 4 ...
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Decisao Nº 8008274-30.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... da capacidade financeira do devedor de alimentos envolve discussão a respeito do binômio ... ório e da ampla defesa, e não em execução de alimentos ... Embargos de declaração ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070785-21.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-04-2021
Direito das Famílias. Execução. Alimentos. Revogação da ordem de prisão do alimentante, em débito com sua obrigação alimentar. Irresignação da agravante alimentada. Cabimento. Provimento do recurso. Embargos de declaração pelo alimentante, que deseja que a prisão seja domiciliar em virtude da pandemia de COVID-19. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. ...
... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Embargos de Declaração no agravo de instrumento ... Direito das Famílias. Execução. Alimentos. Revogação da ... ordem de prisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150838020194050000), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0815083-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Juliana Lousada Gonçalves Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803666-22.2015.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Juliana Lousada Gonçalves Gomes ... de sentença, negou provimento aos embargos de declaração, não reconhecendo a existência ... ça de mérito, ocasionou um excesso de execução superior a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073163320224058100), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0807316-33.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Embargos de Declaração opostos pela COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e pela FAZENDA NACIONAL em face do Acórdão ... e COFINS, a partir de 18/03/2022, e Execução Judicial dos valores indevidamente recolhidos ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ... b) declaração de isenção do imposto de renda de pessoa ... § 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-02-2019
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECORRIBILIDADE IMEDIATA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. CABIMENTO DO RECURSO EM FACE DE TODAS AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS EM LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXECUÇÃO E INVENTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DO CONTEÚDO DA DECISÃO. INCIDÊ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000617420154058001), 30-04-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRENCIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente pedido de declaração da extinção de crédito tributário concernente à IRPJ, CSLL, PIS não cumulativo e COFINS não cumulativo. II - Sustenta a recorrente, que nos...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... julgando-se procedentes os embargos à execução fiscal. ... Os embargos de declaração ... , recebidos de UNIBOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, com anuência da USINA SANTA CLOTILDE S/A, ... -
Decisão da Presidência nº 1090899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... ão Paulo, ementado nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Execução de alimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077772620204050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0807777-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. prescriç
... - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Alexandre De Araújo ... contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu a exceção de ... -
Decisão Monocrática nº 70085542967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA AOS VALORES APONTADOS NO CÁLCULO DE EXECUÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANTIDA. 2. AUSÊNCIA...
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. SEDE INADEQUADA PARA O DEBATE ACERCA DO BINÔMIO ... aos valores apontados no cálculo de execução. ônus que incumbia ao devedor. decisão que ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ...
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Acórdão nº 0000414-39.2014.8.05.0148/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... Classe : Embargos de Declaração nº ... Assunto : Alimentos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL ... EXECUÇÃO, E REFUTAR AS ALEGAÇÕES DE QUE EVENTUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044047020214058400), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0804404-70.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BR FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... APELADO: BR FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME ADVOGADO: Andre Adolfo ... (Relator convocado): Trata-se de embargos declaratórios em face de acórdão que nego u ... eventual parcelamento tributário e/ou execução fiscal; b) reconhecer o direito da Empresa autora ... proferida em sede de embargos de declaração (Ata nº 13, de 12.5.2021. DJe nº 92, divulgado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ou ... II - certidão de que ... IV - declaração de funcionamento regular, inclusive com ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, inclusive via incentivos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.03.132918-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO DO EXECUTADO - APELAÇÃO - VIA INADEQUADA - NÃO RECEBIMENTO - INSURGÊNCIA ATRAVÉS DE INSTRUMENTAL - QUESTÃO DECIDIDA - PREJUDICIALIDADE CARACTERIZADA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. Interposta Apelação contra decisão que revogou o decreto de prisão do Executado, e não tendo ela...
... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO ... a impossibilidade de concessão a Embargos Declaratórios de efeitos modificativos; a ... -
Acórdão Nº 0023000-68.2006.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
JDL ALIMENTOS LTDA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CARÊNCIA DE OBJETO. Caso em que o agravo de petição interposto pela executada restou sem objeto, tendo em vista que a sentença contra a qual se dirigia perdeu seus efeitos ao ser substituída pela nova sentença referente aos embargos de declaração que, com efeito modificativo, deixou de conhecer dos embargos à execução, não tendo a empresa
... (AP)AGRAVANTE: GERRY AUGUSTO AGOSTINI ALIMENTOS LTDA ... AGRAVADO: JAILSON AGUIRRE ... RELATOR: ... ída pela nova sentença referente aos embargos de declaração que, com efeito modificativo, ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOSDURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELO REGIME DOMICILIAR. LEGALIDADE.ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08174216120184050000), 22-02-2022
PJE 0817421-61.2018.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A PREVI. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. ART. 523, § 1º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Processo que retorna do STJ para que seja analisado o argumento dos embargos de declaração sobre a omissão na apreciação
... para que seja analisado o argumento dos embargos de declaração sobre a omissão na apreciação ... a decisão agravada que, em sede de execução de astreintes (Cumprimento de Sentença ... Pereira Segundo recebia pensão de alimentos na qualidade de ex-esposa do ausente. O ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...