embargos declaração em mandado segurança
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ém em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de ... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, ...
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ... ÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... segurança ...
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Acórdão nº 2015/0093063-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... pena de preclusão (art. 274 do RISTJ). 3. Embargos de declaração acolhidos, para suprir omissão nos primeiros embargos, sem efeitos infringentes.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Corte Especial, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer,...
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Acórdão nº 2009/0028356-6 de T4 - QUARTA TURMA
... nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... EMBARGOSDECLARAÇÃO" NO ... AGRAVO INTERNO. RECURSO EM \xC2" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... , originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes ... , a fim de que formalize o ato de declaração da disponibilidade ou aposentadoria do ... legal, decidir de pedidos de liminar em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...
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Acórdão nº 2008/0020696-2 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 538 do Código de Processo Civil - CPC. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis...
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Acórdão nº 2012/0068240-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.125 - SC ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0131990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.122 - SP (2008⁄0131990-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2014/0162842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... nos EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE ... PERNAMBUCO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... SEGURANÇA. SISTEMA DE ... PETICIONAMENTO ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 29970 / PA de T5 - QUINTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.970 - PA (2009⁄0134964-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 14592 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.592 - DF (2009⁄0166908-0) ... SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2014/0257056-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM ... MANDADO DE \xC2" SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 29349 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.349 - RJ (2009⁄0072933-6) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2014/0033049-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.989 - ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2014/0241749-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ó muito excepcionalmente é admitida. 4. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sé
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EmbExeMS 7217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.217 ... suscitado por meio de embargos de declaração, bem como corrigido pelo magistrado de ofício ...
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Acórdão nº 2008/0147504-1 de T6 - SEXTA TURMA
... sido deflagrado o processo penal respectivo. 3. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ... DE \xC2" SEGURANÇA ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 15030 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.030 - DF (2010⁄0024099-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0085550-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.512 - DF ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0249906-4 de T6 - SEXTA TURMA
... os aclaratórios anteriores. 2. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio...
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Acórdão nº 2007/0208308-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.033 - ES (2007⁄0208308-6) ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2015/0085215-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO ...