embargos declaração erro material
1142066 resultados para embargos declaração erro material
-
Em vigor
Código Penal
...Erro sobre elementos do tipo. #Redação dada pela Lei ...II- coage ou induz outrem à execução material do crime;. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ...Declaração. 3º No caso de incompetência do juiz, êste a ... decisão anterior de questão de direito material, a segunda será prejudicial da primeira. Estado ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... do autor pode limitar-se à declaração":. I- da existência ou da inexistência de relaç\xC3"... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...ARTIGO 250. O erro de forma do processo acarreta unicamente a ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. SEÇÃO IV Da Exibição de ...
-
Acórdão nº 1994/0016723-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, em parte, com efeitos infringentes, para corrigir erro material flagrado na ementa do acórdão proferido no julgamento do recurso especial. (EDcl no REsp 49.564/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.04.2007, DJ 01.08.2007 p. 453)
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração ..., com efeitos infringentes, para corrigir erro material flagrado na ementa do acórdão ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ...a) dos embargos à execução; ou. b) da impugnação ao ...ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e. c) ajustes na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de ...
-
Acórdão Nº 39825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria, em decorrência de inconformismo do embargante. Não foram observados os requisitos próprios do recurso manejado (art. 1.022, I, II e III, do CPC/1973)
...Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. REGIMENTAL EM ...DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO. MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I ... -
Acórdão nº 2008/0278704-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos...
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . ...OBSCURIDADE, . CONTRADIÇÃO . OU . ERRO . ..., obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser . ... -
Acórdão nº 2012/0263858-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material,...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL . ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ...ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e. c) para ajustes na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma ...
-
Acórdão nº 2013/0406461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração que apontam possível omissão quanto à análise da alegada violação do art. 515, caput, do CPC/73. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO . ...ERRO" . MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0200042-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos...
...CIVIL. EMBARGOS...ÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO . ..., obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser . ...declaração rejeitados. . . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0064164-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EFEITOS MODIFICATIVOS. ATRIBUIÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam erro material quanto à existência de substabelecimento nos autos outorgando...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO . RAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. . ... -
Acórdão nº 2013/0018848-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CORRIGIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. SANCIONAMENTO LANÇADO NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFASTADO. ACOLHIMENTO. 1. O acórdão...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS . EMBARGOS . DE . ...DE . DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NOS . PRIMEIROS . EMBARGOS . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0016812-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO. 1. É cabível a correção de erro material do decisório embargado por meio dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da
...: ZULMIRA OSSOSKI . EMENTA. EMBARGOS...errodos . embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos. ... -
Acórdão nº 2015/0123975-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. RATIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ. ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o atual entendimento do STJ, a necessidade de ratifica&
...APELAÇÃO. . RATIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. . ... -
Acórdão nº 2013/0134417-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DA EMENTA E DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Merecem acolhida os embargos de declaração que apontam erro material consistente em divergência entre o efetivo julgamento e o teor do acórdão publicado. 2
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO . ...material... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no MS 10826 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. 1. A existência de erro material na aferição da tempestividade dos anteriores aclaratórios autoriza a correção até mesmo de ofício. 2. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0242414-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. A CONDENAÇÃO DEFINITIVA A QUE ALUDIU O TRIBUNAL ESTADUAL REFERENTE A CORRÉU. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA 444/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Corrigido o erro material deduzido nos...
...PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ... REFERENTE A CORRÉU. CORREÇÃO DE ERRO . ...1. Corrigido o erro material" deduzido nos embargos de declaraç\xC3"... -
Acórdão nº 2009/0225605-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. SEGUNDOS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Se os primeiros Embargos de Declaração foram julgados, foi porque o pedido de adiamento formulado foi indeferido durante a...
...EMENTA. EMBARGOSDECLARAÇÃO...ERRO MATERIAL. SEGUNDOS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ... -
Acórdão nº 2008/0036709-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. (EDcl no REsp 1033893/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 09/02/2011)
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO ... ser acolhidos para correção de erro material no acórdão embargado. 2. Embargos de ... -
Acórdão nº 2011/0101308-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL QUE SE CORRIGE. NÃO CONHECIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESRESPEITO A PRECEDENTE JULGADO PELO RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE...
... CIVIL. PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO" MATERIAL E . CONTRARIEDADE A ORIENTA\xC3"...REPETITIVO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2010/0116943-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propó
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO . ...OU ERRO..., obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser . ... -
Acórdão nº 2012/0106307-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebe-se o Agravo Regimental como Embargos...
...EMBARGOSGIBILIDADE . RECURSAL . ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 418/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO E AGRAVO PREJUDICADO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Parquet estadual contra os ora recorrentes e outros,...
...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . ERRO . MATERIAL. . ... -
Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. NORMAS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE DESCABIDA NA INSTÂNCIA ESPECIAL. OMISSÕES ALEGADAS. RECONHECIMENTO. NOVO EXAME DO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MERA PRESERVAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTERPRETAÇ
... EDUARDO ARRUDA ALVIM . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . ERRO . MATERIAL. . ...