embargos declaração justiça gratuita

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ANALISADO INCIDENTALMENTE EM EXPEDIENTE AVULSO. 1. O pedido incidental de reconhecimento de assistência judiciária gratuita foi analisado pela decisão de fls. 68 (expediente avulso). Portanto, o presente recurso de embargos de declara&#

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos declaratórios providos para sanar omissão e acrescer à parte dispositiva do recurso de revista: -dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, bem como dos honorários periciais, cujo pagamento deverá ser efetuado de acordo com a Resolução 66/2010 do CSJT, visto o reclamante ser...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NÃO TERIA EFEITOS RETROATIVOS. 1. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não possui efeito retroativo, de forma que a sua concessão em momento posterior à interposiç&#

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. MULTA DO ART. 538 DO CPC. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES. A exigibilidade da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil fica suspensa nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Precedentes. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1096874/RS, Rel. Ministro...

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA PENALIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. PARCIAL ACOLHIMENTO. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1205493/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 28/03/2011)

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O embargante pretende, na realidade, a reforma da decisão embargada, no tocante à justiça gratuita; intuito

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SÚMULA 187/STJ - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE DIREITO - PRETENSÃO CAUTELAR DEFERIDA. 1. Presente omissão em acórdão é viável sua supressão por embargos de declaração. 2. Omissão consistente em apreciar pretensão cautelar de concessão do benefício de justiça gratuita veiculada em recurso especial. 3. Se o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.