embargos declaração justiça gratuita

1011255 resultados para embargos declaração justiça gratuita

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001505520154058500), 28-04-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 0800150-55.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: IGOR DE MOURA PHILIPPINI ADVOGADO: Marcus Aurelio De Almeida Barros EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE REPRESENTANTE(PAIS): AYRTON DE ALCANTARA PHILIPPINI JUNIOR RELATOR(A):...

    ... face de decisão que negou provimento a embargos declaratórios por ele opostos à decisão id ... /08/2016, de modo que os embargos de declaração foram efetivamente intempestivos ... Devolvam-se ... lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita ... No mérito, defende haver nulidade ...
  • Acórdão nº 2015/0085215-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg\xC2" ...
  • Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015 APLICADA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.1. Nos termos do § 5º do art. 1.021 do CPC/2015, a interposição de qualquer recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da...

  • Acórdão nº 2015/0297031-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Não se ...

    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... declaração ... de justiça gratuita ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ATOS DE DISPOSIÇÃO GRATUITA" DE BENS DA DE  CUJUS  E QUE  ... SERÃO\xC2" ...  aos recorrentes pela oposição de embargos de declaração reputados  ...
  • Acórdão nº 1.0707.15.008263-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRADIÇÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHER OS EMBARGOS. - Existindo no acórdão obscuridade, contradição ou omissão, acolhem-se os Embargos de Declaração.

    ... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. PEDRO ALEIXO RELATOR. ... concedido a ele os benefcios da Justia Gratuita na primeira instncia, razo pela qual que deve ser ...
  • Acordão do Primeira Turma, 03-03-2020

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADEDA MULTA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 98, § 4o. DO CÓDIGOFUX. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS.1. O Código Fux, em seu art. 98, § 4o., expressamente estabeleceque a concessão de gratuidade de justiça não afasta o dever de obeneficiário...

    ... a seguir, por unanimidade, rejeitaros Embargos de Declarao, nos termos do voto do Sr ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0133900-88.2005.5.06.0171), 28-07-2020

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. Aclaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para deferir ao autor os benefícios da justiça gratuita.

  • Acórdão nº 2015/0052651-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ... GRATUITA.  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5115/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O acórdão embargado não sofre do vício da omissão, pois os questionamentos requeridos nos Embargos de Declaração já obtiveram pronunciamento desta Eg. Turma, cuidando no julgado de trazer à lume os fundamentos que respaldam a conclusão adotada, de...

    ... A C Ó R D Ã O ... DMC/scdn/cs ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... ência de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Embargos de Declaração rejeitados ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos apenas para determinar que deve ficar suspensa a exigibilidade enquanto perdurarem os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à parte ora...

    Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ...   da  assistência  judiciária  gratuita  à  parte  ora  embargante,  com  ...
  • Acórdão nº 2015/0152924-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS ...   DEFERIMENTO  DE  JUSTIÇA  GRATUITA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... 2. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1000057-47.2021.5.02.0078)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA . PROVIMENTO APENAS PARA RECONHECER A TRANSCENDÊNCIA DA QUESTÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1.

    ... GMMAR/arcs/abn ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA STIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR ... RECLAMAÇÃO ... à concessão dos benefícios da justiça gratuita ao trabalhador ... foi ...
  • Acórdão nº 2015/0113809-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... ASSISTÊNCIA  ... JUDICIÁRIA  ... GRATUITA".  ... HIPOSSUFICIÊNCIA REJEITADA PELO ACÓRD\xC3" ...  infringentes aos embargos de declaração é possível, em  ...
  • Acórdão Nº 0300159-56.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 27-02-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO.

    ... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma Recursal ... Embargos de Declaração ... DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.106842-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMAIS ALEGAÇÕES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.A iteratividade dos embargos declaratórios é somente quanto ao órgão julgador, e não quanto à matéria que já fora objeto de decisão anterior.Estando a embargante sob o pálio da justiç

    ... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS. Belo Horizonte, 18 de Agosto ... que est litigando sob o plio da justia gratuita, o que por via reflexa a isenta de custas e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2961000-37.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INDEVIDA. PROVIMENTO. 1. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a violação do artigo 538, parágrafo único, do CPC. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO Ú

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ... a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tem-se por inexistente a intenção de retardar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-80.2007.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO Embargos de Declaração acolhidos para imprimir efeito modificativo ao julgado. II - RECURSO DE REVISTA DA CEF PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não prospera a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional se a parte apenas reitera que não foram apreciadas as questões...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/fb/rt I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - PRESCRIÇÃO - PEDIDO ... JUSTIÇA GRATUITA O tema carece de prequestionamento, à ...
  • Acórdão nº 2015/0140292-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FEITO NO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Corte Especial decidiu, recentemente, que o pedido de deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, poder&#x

    Superior Tribunal de Justiça ... GRATUITA.  ... ESPECIAL.  ... POSSIBILIDADE.  ... DIMENTO  ... ESPECIAL.  ... EMBARGOS ...   Especial,  e  juntou  a  declaração  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074196620154058300), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0807419-66.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ULISSES TOME DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... COUTINHO (CONVOCADO): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo particular em face ... de cálculo, o Superior Tribunal de Justiça entende que se considera erro material a adoção ... que se refere à concessão da justiça gratuita no despacho do id. 4058300.1466815 , pois não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-222/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos de declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação do voto, mormente em relação ao requerimento de justiça gratuita em embargos de declaração frente ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1 do TST (Precedente: ED-ROAR-617/1999-000-17-00, Relator Min. Emmanoel Pereira, Acórdão...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/rv/ial ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... mormente em relação ao requerimento de justiça gratuita em embargos de declaração frente ao ...
  • Acórdão Nº 0020224-93.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
    PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DA RÉ ... OMISSÃO. CONFIGURAÇ\xC3"ÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os embargos de ...
  • Acórdão Nº 0020243-02.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
    PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DA RÉ ... OMISSÃO. CONFIGURAÇ\xC3"ÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-214/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanando omissão existente em torno do requerimento dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo réu em contestação, e imprimindo-lhes efeito modificativo, excluir de sua condenação o pagamento das custas processuais, arbitradas por este colegiado no exame do recurso ordinário...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/rv/sl ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... torno do requerimento dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo réu em contestação, e ...
  • Acórdão Nº 0020241-32.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
    PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DA RÉ ... OMISSÃO. CONFIGURAÇ\xC3"ÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os embargos de ...

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