embargos declaraçao nao acolhidos

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  • Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JUDICANTE ANTES DA SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. 1. O conflito positivo tem como pressuposto a existência concomitante de dois juízes que se entendem competentes para a prática do mesmo ato processual. 2. Hipótese em que já...

    ...PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ...3. Embargos de declaração acolhidos para não conhecer do conflito de competência. ...
  • Acórdão nº 2009/0240943-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DE MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. TEMA NÃO APRECIADO, EMBORA SUSCITADO NO RECURSO ESPECIAL E NO AGRAVO REGIMENTAL. SUPRIMENTO DA OMISSÃO. MANEJO DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PREVISTOS EM LEI, SEM EVIDÊNCIA DE ABUSO. MULTA AFASTADA. I - Ainda que os Embargos de Declaração interpostos contra o Acórdão da Apelação...

    ...ÇÃO DE MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. TEMA ...Embargos de Declaração acolhidos. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão nº 2015/0064952-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES....

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL . ...merecem  ser  acolhidos...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL NA CARREIRA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280/STF E 283/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. PRECLUSÃ

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS...acolhidos...
  • Acórdão nº 2016/0201226-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO APRECIADA. ACOLHIMENTO, EM PARTE. SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Em relação à certidão na qual se atesta a falta de comprovação do recolhimento da multa aplicada no acórd&#

    ...EMENTA. EMBARGOS...
  • Acórdão nº 2009/0227022-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DECADÊNCIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. DEFEITO MATERIAL CORRIGIDO. RESULTADO DO JULGAMENTO MANTIDO. 1. Defeito material, contido em voto vogal,

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS . ...acolhidos"  com  efeitos  modificativos,  mas  sem\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0222152-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA FIXADA COM BASE NO ART. 20, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO SEM

    ... . EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO . ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . ACOLHIDOS . EM . PARTE, . COM . EFEITOS . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA COM DELEGAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO TRIBUNAL. ART. 31 DA LEI Nº 8.625/93. LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, em atenção aos artigos 31 e 32 da Lei n. 8.625/1993, membro do Ministério Público que atua em primeiro grau, salvo quando comprovada...

    ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2012/0146269-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE EMPREGADOR RURAL. LEI 10.256/2001. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITOS. REPRISTINAÇÃO DA NORMA REVOGADA. DECISÃO EXTRA PETITA....

    ...ÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS . ...merecem  ser  acolhidos...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOCUMENTO NOVO. RECURSO ESPECIAL. JUNTADA. PRETENSÃO. ARTIGO 397 DO CPC/1973. NÃO CABIMENTO. TEMPESTIVIDADE. PETICIONAMENTO DE RECURSO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. COMPROVAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. REEXAME. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 182/STJ. 1. Não é cabível a pretensão de...

    ...EMENTA. EMBARGOS...COMPROVAÇÃO. . EMBARGOS . ACOLHIDOS. . REEXAME. . ...
  • Acórdão nº 2005/0166255-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA FINS DE EXPLICITAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO. EC 62/2009. ADI'S 4.425 E 4.357/DF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONVALIDAÇÃO DAS COMPENSAÇÕES REALIZADAS ATÉ

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . ... 4.  Embargos  de  Declaração  acolhidos",  sem  efeito  infringente,  para  fins\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0269745-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. SÚMULA 418/STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.129.215/DF e dos EAREsp 300.967/SP, de relatoria do eminente Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, na sessão de 16 de setembro de

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . ...2.  Embargos  declaratórios  acolhidos"  como  agravo  interno,  ao  qual  se\xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. I - Negou-se seguimento ao recurso especial na origem com base no óbice do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão recorrida. II - São

    ...  DA  DECISÃO  RECORRIDA.  EMBARGOS  DE . DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ...IV - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no . ...
  • Acórdão nº 2014/0228056-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DO E-STJ. EXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL AFASTADA. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO AFASTADA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ... 6.  Embargos  de  declaração  acolhidos para afastar a intempestividade . ...
  • Acórdão nº 2014/0287554-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GREVE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. CABIMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Verifica-se que os embargos infringentes do SINTRAJUSC foram rejeitados, porquanto não prevaleceu o voto do relator, acompanhando o entendimento do voto vencido, no sentido de que é...

    ...EMBARGOS. . ...
  • Acórdão nº 2014/0144690-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PELA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO ANTERIOR AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, E NÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para modificar o

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . ... de declaração parcialmente acolhidos, sem . ...
  • Acórdão nº 2015/0172079-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO EXISTENTE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO STJ. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL TEMPESTIVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO...

    ...EMBARGOS... 5.  Embargos  de  Declaração  acolhidos"  para  afastar  a  intempestividade  do\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0180559-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DE AUTOR DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A morte do autor antes do processo de execução autoriza a habilitação dos sucessores,...

    ...4. Embargos...
  • Acórdão nº 2015/0318861-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 3.166/2001, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE VEDA A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS NAS ENTRADAS, DECORRENTES DE OPERA&#

    ...ÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS"  DECLARATÓRIOS  NO . AGRAVO  REGIMENTAL \xC2"...merecem  ser  acolhidos...
  • Acórdão nº 2014/0166782-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. QUESTÃO NÃO CONHECIDA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. REJULGAMENTO DA CAUSA, EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE....

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.187.434\xC2".... 535 do CPC, não merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP. CASAS DE VERANEIO. MARGENS DO RIO IVINHEMA/MS. SUPRESSÃO DE MATA CILIAR. DESCABIMENTO. ART. 8º DA LEI 12.651/2012. NÃO ENQUADRAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO AO POLUIDOR. FATO CONSUMADO. DESCABIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO NÃO CONFIGURADA. LIMITAÇÃO...

    ...EMBARGOS.... 535 do CPC/73, não merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, . ...
  • Acórdão nº 2014/0029319-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGADAS ATIPICIDADE DA CONDUTA, FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E INÉPCIA DA DENÚNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PARQUET. OMISSÃO. EMBARGOS DE...

    ...EMENTA. EMBARGOS...ACOLHIDOS. ...
  • Acórdão nº 2013/0114753-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA SUSCITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REGISTRO DE ESCRITURA DE IMÓVEL. EMBARGOS ACOLHIDOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E PREMISSA EQUIVOCADA. MANDAMUS SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. REQUISITO DA PROVA PRÉ-CONSTITU

    ...EMENTA. CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...DE . IMÓVEL. . EMBARGOS . ACOLHIDOS. . EFEITOS . MODIFICATIVOS. . ...
  • Acórdão nº 2014/0064432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ALEGADA EXORBITÂNCIA DO VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARA&

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL . NO \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0345524-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. ACOLHIMENTO. SANEAMENTO. SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO. 1. A litigância de má-fé, passível de ensejar a aplicaç

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...2. Embargos de declaração acolhidos, tão somente para esclarecer . ...

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