embargos declaratorios com efeito infringente

140429 resultados para embargos declaratorios com efeito infringente

  • Acórdão nº 2015/0065133-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. No caso dos autos, consoante fls. 275 (e-STJ), a publicação do acórdão recorrido ocorreu em 9/10/2014 e não em 3/10

    ...CIVIL . E . PREVIDENCIÁRIO. . EMBARGOS . DE . ...  ESPECIAL.  AUXÍLIO-DOENÇA.  EFEITOS  INFRINGENTES . AOS . EMBARGOS . ...  AFASTADA.  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS" . ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1.  No\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0106307-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebe-se o Agravo Regimental como Embargos de Declaração para fins de corrigir erro material. 2

    ...EMBARGOS... recebido como Embargos Declaratórios, acolhidos, com . ...e os  acolheu, com efeitos...
  • Acórdão nº 2014/0235349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50, ARTS. 4º, 6º E 9º). CONCESSÃO. EFICÁCIA EM TODAS AS INSTÂNCIAS E PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESNECESSIDADE. FCVS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO....

    ...PROCESSUAL  CIVIL.  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ....  OCORRÊNCIA.  ATRIBUIÇÃO  DE  EFEITOS . ...DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. . ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 989535 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EFEITO INFRINGENTE. ACOLHIMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Constatada contradição no acórdão recorrido, acolhem-se os embargos declaratórios com efeito infringente para reformar o acórdão e conhecer do recurso especial. 2. A...

  • Acórdão nº 2010/0153582-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. 2. Verificada a omissão no acórdão, no que se refere à questão referente ao privilégio no furto...

    ...EMBARGOS...2.  Embargos  declaratórios  parcialmente  acolhidos,  com  efeito . infringente...
  • Acórdão nº 2011/0036795-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO: RESP N.º 880.605/RN, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. MASSAMI UYEDA, DJE DE 17/09/2012. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STJ. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.

    ... . EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.243.585\xC2"....  535  DO  CPC.  INEXISTÊNCIA.  EFEITO" . INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE. 1.  Inexist\xC3"...declaratórios . ...
  • Acórdão nº 2011/0235963-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 126/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO À IMAGEM OU HONRA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ...

    ...EMBARGOS...5.  A atribuição  de  efeito...
  • Acórdão nº 2016/0016632-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida...

    ...SUL . EMENTA. EMBARGOS...EFEITO . ... A  atribuição  de  efeito  infringente...
  • Acórdão nº 2014/0264294-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS ALEGADOS. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a inquinar o acórdão embargado. 2. No que concerne à natureza jurídica dos embargos declaratórios, verifica-se ...

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . ...VÍCIOS . ALEGADOS. . INEXISTÊNCIA. . EFEITO" . INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE. 1.  Inexist\xC3"...  jurídica  dos  embargos  declaratórios, . ...
  • Acórdão nº 2015/0075324-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS ALEGADOS. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistência do vício tipificado no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, a inquinar o acórdão embargado. 2. É vedada inovação recursal em sede de embargos declaratórios. 3. Constitui dever das partes agir com boa-fé e lealdade ao longo de todo o...

    ...DE . RECONSIDERAÇÃO . NOS . EMBARGOS . OS  EMBARGOS . DECLARATÓRIOS . NO  RECURSO . ESPECIAL. . PEDIDO . ...
  • Acórdão nº 2009/0250125-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISO I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida ...

    ...EMENTA. EMBARGOS...EFEITO . INFRINGENTE. . IMPOSSIBILIDADE. . RECURSO . ...declaratórios . ...
  • Acórdão nº 2013/0391255-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS ALEGADOS. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE ENTRE DECISÕES DIVERSAS. DESCABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil/73, a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos...

    ...EMENTA. EMBARGOS...VÍCIOS . ALEGADOS. . INEXISTÊNCIA.  EFEITO  INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE. . ...declaratórios . ...
  • Acórdão nº 2014/0325426-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS ALEGADOS. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. OBSCURIDADE ENTRE DECISÕES DIVERSAS. DESCABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos...

    ...EMENTA. EMBARGOS...VÍCIOS . ALEGADOS. . INEXISTÊNCIA.  EFEITO  INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE. . ...declaratórios . ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1231549 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO DE MANDATO. CÓPIA. ÔNUS DO ADVOGADO. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a ...
  • Acórdão nº 2014/0045190-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTENTE. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO ÀS NULIDADES SUSCITADAS. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INTEGRAR O JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, CPC/73. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DECLARADA NULA. PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS PRELIMINARES. 1....

    ...OUTRO(S). EMENTA. EMBARGOS...EFEITO" . INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE.  OMISSÃO \xC2"...declaratórios . ...
  • Acórdão nº 2015/0140597-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inexistência dos vícios tipificados no artigo 1.022 do Código de Processo

    ...: CLAUDIO BROCH TECCHIO . EMENTA. EMBARGOS . DE  DECLARAÇÃO . NOS  EMBARGOS . DE . ...efeito...
  • Acórdão nº 2014/0331023-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil/73, a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos,

    ...EMBARGOS...INEXISTÊNCIA.  EFEITO  INFRINGENTE.  IMPOSSIBILIDADE. . ...declaratórios . ...
  • Acórdão nº 2005/0033293-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE.CITAÇÃO. NULIDADE. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. 1. Inocorrência de omissão ou contradição no acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com hipóteses como a dos autos em que a parte embargante pretende um novo julgamento do...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. ... de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-645/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Maio de 2001

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. Embargos Declaratórios providos, com efeito infringente, para reconhecer o benefício da justiça gratuita e dispensar o Reclamante do recolhimento das custas processuais.

    ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. ... Declaratórios providos, com efeito infringente, para reconhecer o benefício da justiça ...
  • Acórdão nº 2007/0284966-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO INFRINGENTE. CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVALIDAÇÃO DE CONTRATO PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS VIA SATÉLITE. 1. É ressabido que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão,...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... DE ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO INFRINGENTE. CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ... em foco, os presentes embargos declaratórios merecem acolhimento, com atribuição de efeito ...
  • Acórdão nº 2007/0208627-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL SEM RATIFICAÇÃO POSTERIOR À INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO SUBJACENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE RECONHECIDA. ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO STJ E PELO STF ANTES DA PACIFICAÇÃO DO TEMA PELA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ... em foco, os presentes embargos declaratórios merecem acolhimento, com a excepcional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14577/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Junho de 2001

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. Embargos Declaratórios providos, com efeito infringente, para o fim específico de registrar a improcedência a reclamação, invertendo-se o ônus da sucumbência em relação às custas processuais.

    ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. ... Declaratórios providos, com efeito infringente, para o fim específico de registrar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5683/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Outubro de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. Não cabem Embargos de Declaração, com efeito infringente, quando o v. acórdão embargado não contém contradição a esclarecer ou omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

    ...(5ª Turma). JCWOC/mov/zm. EMBARGOS DECLARATÓRIOS . EFEITO INFRINGENTE. Não cabem ...
  • Acórdão nº 2010/0085286-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECUSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESCABIMENTO. EXTENSÃO INDEVIDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. A mera insatisfação do recorrente com o deslinde do processo não é suficiente para conferir aos...

    ...EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECUSO ECIAL. OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão nº 2004/0110328-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Inocorrência de omissão no acórdão embargado. 2." Eventual omissão no acórdão julgando recurso especial, deve ser argüída nos primeiros embargos declaratórios, uma vez que, em caso de interposição de um segundo...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ... argüída nos primeiros embargos declaratórios, uma vez que, em caso de interposição de um ...229). 3. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida ...

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