embargos declaratorios com efeito infringente

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. Não cabem Embargos de Declaração, com efeito infringente, quando o v. acórdão embargado não contém contradição a esclarecer ou omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA INTEGRADA POR DECISÃO POSTERIOR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NULIDADE. A atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração reclama prévia intimação da parte adversa para se manifestar acerca do pedido, sob pena de nulidade absoluta.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. Embargos Declaratórios providos, com efeito infringente, para o fim específico de registrar a improcedência a reclamação, invertendo-se o ônus da sucumbência em relação às custas processuais.

• Códigos

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Obscuro o julgado, acolhem-se os embargos de declaração para integrar o acórdão embargado. 2. A análise de...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. Não cabem Embargos de Declaração, com efeito infringente, quando o v. acórdão embargado não contém contradição a esclarecer ou omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. Não cabem Embargos de Declaração, com efeito infringente, quando o v. acórdão embargado não contém contradição a esclarecer ou omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. Não cabem Embargos de Declaração, com efeito infringente, quando o v. acórdão embargado não contém contradição a esclarecer ou omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INTEGRATIVA DA DECISÃO - ERRO MATERIAL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO.- Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário.- O...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INTEGRATIVA DA DECISÃO - ERRO MATERIAL - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO.- Os embargos de declaração não tem autonomia recursal objetiva, tendo finalidade meramente integrativa da decisão, não se prestando para rediscutir o mérito, ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário.- O...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITO INFRINGENTE- Deve ser integrado o acórdão, se contraditório quanto à apreciação das provas colacionadas aos autos.

1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO OMISSÃO ACOLHIMENTO EFEITO MODIFICATIVO. Quando se julga improcedente a reclamação trabalhista, os honorários advocatícios perdem o objeto, uma vez que se trata de matéria acessória do principal então deferido. Ademais, tendo havido omissão do TRT no perfeito delineamento do quadro fático, os embargos declaratórios não poderiam ter sido rejeitados com aplicaç

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFFEITO INFRINGENTE - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ART. 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPC - ACOLHIMENTO. 1. Diante do entendimento firmado pela 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível quanto à inaplicabilidade da Lei Federal nº 12.317/2010 no âmbito municipal, necessário o acolhimento dos embargos declaratórios com efeito infringente,...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.- Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC.- Demonstrada parcial omissão no acórdão, devem os embargos serem parcialmente acolhidos, para sanar a omissão, com efeito infringente.- Embargos declaratórios acolhidos em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. RETORNO DO STJ. RECONHECIMENTO OMISSÃO NO QUE DIZ COM A ALEGADA EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE INVOCADA PELO CREDOR. PASSANDO AO EXAME DO PONTO, É CASO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CUJA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL PRECÍPUA É

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. Apelo declaratório provido, com efeito infringente, para conhecer dos anteriores Embargos Declaratórios opostos pela Empresa, afastada a declaração de sua intempestividade e, no mérito, negar-lhes provimento.