embargos declaratorios com efeito infringente
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Acórdão Nº 0000561-16.2012.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... , no valor de R$412,00.Foramopostos embargos declaratrios pelo requerido, que foram ... -se a parte contrria.Como se sabe,"o efeito infringente referido vincula-se a casos em que o ...
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Acórdão nº 1.0183.15.006987-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.- Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Não se amoldando a estas hipóteses, a situação processual apontada pelo recurso, impõe-se sua rejeição. - Constatada a contradição no acórdão quanto à...
... da ata dos julgamentos, em acolher os embargos de declarao com efeitos infringentes. DES. LVARES ... "De qualquer sorte, no se pode conferir efeito modificativo aos embargos declaratrios a no ser, ... OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITO INFRINGENTE para sanar a contradio apontada e fixar o valor ... -
Acórdão nº 1.0183.15.006987-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.- Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. Não se amoldando a estas hipóteses, a situação processual apontada pelo recurso, impõe-se sua rejeição. - Constatada a contradição no acórdão quanto à...
... da ata dos julgamentos, em acolher os embargos de declarao com efeitos infringentes. DES. LVARES ... "De qualquer sorte, no se pode conferir efeito modificativo aos embargos declaratrios a no ser, ... OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITO INFRINGENTE para sanar a contradio apontada e fixar o valor ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 466933 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... alegada apenas em sede de embargos declaratórios, uma vez que constitui inadmissível inovação ... ões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso ... 4. Embargos de ...
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Acórdão nº 50011793420188210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... Requer o recebimento dos embargos declaratórios e, no mérito, que sejam acolhidos para, ... ções mencionadas, inclusive, para efeito de prequestionamento ... Intimada para ... órios, com a atribuição de efeito infringente, a fim de que seja dado parcial provimento ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4004698-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2020
... Embargos de Declaração n ... Requer o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito infringente, para que seja sanado o ...
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Acórdãos nº 2169141-27.2016.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Público, 22 de Marzo de 2018
... , em razão do acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito infringente, ...
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Acórdão nº 2007/0213596-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ESPECIAL. ... ção de atribuir caráter infringente ao embargo ... ão da questão, não é efeito próprio do recurso ... integrativo ... Embargos declaratórios rejeitados ...
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Acórdão nº 1.0000.19.126218-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.- Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. - Constatadas obscuridades e erros materiais no acórdão, os embargos devem ser acolhidos para saná-la.- Embargos acolhidos com efeito infringente.
... da ata dos julgamentos, em acolher os embargos de declarao com efeitos infringentes. DES. LVARES ... obscuridades e contradies, alm de atribuir efeito modificativo. Aponta alguns erros materiais ... apontados, atribuindo-lhes efeito infringente para que a condenao ao pagamento das custas e ... -
Acórdãos nº 2147952-56.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... dos presentes embargos declaratórios com efeito infringente do julgado - Para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.036662-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. - Verificada a existência de contradição e omissão no aresto embargado, imprescindível a modificação do julgado recorrido com a atribuição de efeito infringente aos Embargos Declaratórios opostos.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATRIOS, COM EFEITO INFRINGENTE. DES. JOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036662-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. - Verificada a existência de contradição e omissão no aresto embargado, imprescindível a modificação do julgado recorrido com a atribuição de efeito infringente aos Embargos Declaratórios opostos.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATRIOS, COM EFEITO INFRINGENTE. DES. JOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08186329820174058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0818632-98.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULA REJANE GADELHA MARTINS DE MELO - ME e outro CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
... em desafio a sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgo procedente o pedido, ... -
Acórdão nº 2012/0189020-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. NATUREZA MERAMENTE PROTELATÓRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. CUMPRIMENTO DO QUE FOI DEFINIDO NO AGRAVO REGIMENTAL. IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. I -
... : FERNANDO MOURA FILHO ... EMBARGOS ... I - Os embargos declaratórios ... conferir efeito infringente à decisão atacada ... -
Acórdão nº 1.0647.15.004492-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DO JULGADO. MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO. ART. 601, DO CPC. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.- Verificada a existência de omissão no aresto embargado, imprescindível a modificação do julgado recorrido, com a atribuição de efeito...
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATRIOS E ATRIBUIR-LHES EFEITO INFRINGENTE ... -
Acórdão Nº 4004521-18.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... , a fim de que se julgue novamente os embargos aclaratrios opostos, apreciando todas as matrias ... Com efeito, subsistem questes de direito oportunamente ... ter, em carter excepcional, efeito infringente, quando utilizado para corrigir erro material, ...
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Acórdão nº 2015/0137544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... efeito infringente, apenas para ...
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Decisão Monocrática Nº 4007657-18.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 24-07-2019
... ... Embargos de Declaração n ... acolhimento dos presentes embargos declaratórios, com efeito infringente, para que seja analisada ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA IDÔNEA.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade das formar...
... a seguir, por unanimidade, receber os embargos de declarao como agravo regimental, ao qual negar ... -
Acordao N° 1399274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos declaratórios: providos, com efeito infringente, para anular o julgamento do agravo de instrumento, por falta de intimação do agravado, na pessoa do advogado indicado com exclusividade para recebê-la, o que impediu a apresentação de contrarrazões, memoriais e acompanhamento do recurso.
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0723640-58.2019.8.07.0000 ... Acórdão Nº ... Embargos declaratórios: providos, com efeito infringente, para anular o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206728-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - PRESENÇA - ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS - EFEITO INFRINGENTE. De acordo com o artigo 1.022 do CPC 2015, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Constatada a ocorrência de omissão e de obscuridade é imperiosa a retificação do decisum, com efeito infringente.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO COM EFEITO INFRINGENTE. DES. OCTVIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... de Declaratórioso infringente do julgado, o que ... IV. Com efeito", \"é vedado à parte recorrente, \xC2" ...
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Acórdãos nº 2077413-36.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... os embargos de declaração, com efeito modificativo, por maioria de votos, para ... e simples dos embargos declaratórios com efeito infringente que resultaria ...
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Decisão Monocrática Nº 4028169-56.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-07-2019
... ... Embargos de Declaração n ... acolhimento dos presentes embargos declaratórios, com efeito infringente, para que seja analisada ...
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Acórdão nº 2015/0214412-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIO, A ... o intuito de meramente dar efeito modificativo ao ... ência, "é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, ...