embargos declaratorios com efeito infringente

212486 resultados para embargos declaratorios com efeito infringente

  • Acórdão nº 0007063-46.2011.8.05.0141/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO EXISTENTE – ATRIBUIDO EFEITO INFRINGENTE – CORREÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS. "Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Acolhimento dos embargos declaratórios para, em caráter infringente, sanar a omissão e modificar o

    ...Salvador/BA. II. ACÓRDÃO. Classe : Embargos de Declaração n.º. ...VÍCIO EXISTENTE ATRIBUIDO EFEITO INFRINGENTE . CORREÇÃO EMBARGOS ACOLHIDOS. "Os ...Acolhimento dos embargos declaratórios para, em caráter. infringente, sanar a omissão ...
  • Acórdão nº 0007456-68.2011.8.05.0141/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO EXISTENTE – ATRIBUIDO EFEITO INFRINGENTE – CORREÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS. "Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Acolhimento dos embargos declaratórios para, em caráter infringente, sanar a omissão e modificar o

    ...Salvador/BA. II. ACÓRDÃO. Classe : Embargos de Declaração n.º. ...VÍCIO EXISTENTE ATRIBUIDO EFEITO INFRINGENTE . CORREÇÃO EMBARGOS ACOLHIDOS. "Os ...Acolhimento dos embargos declaratórios para, em caráter. infringente, sanar a omissão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-934/1994-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Febrero de 2001

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO. Quando se verifica que a Parte valeu-se dos embargos declaratórios com o fim de modificar a decisão, como se fosse possível imprimir-se efeito infringente aos embargos, impõe-se a rejeição destes, porque inexistentes os vícios inscritos no art. 535 do CPC.

    . A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. IGM/msm/hz. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO. Quando se verifica ...ão, como se fosse possível imprimir-se efeito infringente aos embargos, impõe-se a rejeição ...
  • Processo nº 0020627-08.2014.8.19.0203 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017

    Ementa: Menta: Embargos Declaratórios - a Almejada Declaração, Com Efeito Infringente, Decorre de Interpretação Fática, e Não de Omissão Ou Contradição, Pois, Ao Ver Do Colegiado, REPITA-SE, O Depoimento Judicial Da Vítima Conflita Com As Lesões Identificadas No Exame de Corpo de Delito. Desprovimento Do Recurso.

    ...CÂMARA  CRIMINAL  –  Embargos. 260  . ... .  .  . EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – A . ...efeito . ...
  • Acórdão nº 2014/0126199-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade,

    ...EMENTA. PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...ção  de  atribuir  caráter  infringente  ao  embargo . ...ão  da  questão,  não  é  efeito"  próprio  do  recurso . integrativo. 3. \xC2"...Embargos declaratórios rejeitados. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão Nº 0006681-55.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGADA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – TESE ACOLHIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CPP – DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADO - EXEGESE DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO V, 117, INCISOS I E IV E 114, TODOS DO CÓDIGO PENAL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...

    ...5 ª C Â M A R A C R I M I N A L. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME Nº ..., COM EFEITO INFRINGENTE,. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ...
  • Acórdãos nº 1002786-44.2017.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2019

    PROCESSUAL CIVIL. Recurso. Embargos de Declaração. Reconhecido erro no julgado, provocado por equívoco contido na inicial. Alterado o dispositivo do v. acórdão de provimento parcial para desprovimento do apelo fazendário a implicar majoração da verba honorária estabelecida em primeiro grau. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1002786-44.20

    ... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. São ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070407-43.2011.8.19.0001 (Criminal), 21-02-2014

    Agravo Interno contra decisão monocrática que negou provimento aos embargos de declaração, sob alegação de que a matéria deduzida nos embargos não foi submetida ao pronunciamento do colegiado. Os embargos declaratórios, com efeito infringente, foram opostos sob alegação de obscuridade e contrariedade do acórdão em relação à Lei Federal, aduzindo que "as provas contidas nos autos não...

    ...embargos de declaração, sob alegação de que a. ...Os embargos declaratórios", com efeito infringente, foram. opostos sob alega\xC3"...
  • Acórdão Nº 0118223-52.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. SÚMULA 18 DO TJ/CE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Cuidam-se de Embargos Declaratórios com Pedido de Efeito Infringente interposto por Monica Peixoto Weyne e Dândalo Alcantara Weyne em face do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de

    ...: 0118223-52.2009.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargantes: Monica Peixoto ...1. Cuidam-se de Embargos Declaratórios com Pedido de Efeito. Infringente interposto por ...
  • Acórdão nº 2016/0075620-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omiss

    ...EMENTA. PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...ção  de  atribuir  caráter  infringente  ao  embargo . ...ão  da  questão,  não  é  efeito"  próprio  do  recurso . integrativo. 3. \xC2"...presente caso. Embargos declaratórios" rejeitados. ACÓRDÃO. Vistos,  relatados  e\xC2"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIFICAÇÃO E CONVERSÃO EM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS PENAS. CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO OU...

    ...PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ... opostos com nítido caráter infringente, devem ser recebidos como . ...  ausência  de  recursos  com  efeito . ...Precedentes. 5.  Embargos  declaratórios...
  • Acórdão nº 70085486132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO COM EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. Destacando-se o caráter excepcional da decisão, demonstra-se necessário o acolhimento de embargos de declaração com efeito infringente quanto ao acolhimento da preliminar suscitada em contrarrazões. Omissão reconhecida e acolhida. Decisão reformada. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM...

  • Decisao Nº 0500874-51.2017.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-03-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRESSÃO VERTICAL. SENTENÇA MANTIDA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os Embargos Declaratórios, emprestando-lhes o efeito infringente, para majorar os honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação, a teor do...

    RELATÓRIO. Classe : Embargos de Declaração nº ...CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. . Acolhem-se os Embargos rios, emprestando-lhes o efeito infringente, para majorar os honorários advocatícios no ...
  • Acórdão nº 2013/0186720-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 159 DO RISTJ. NÃO CABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA CONTENDO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . ...EFEITO...declaratórios...
  • Acórdão nº EDcl na APn 266 / RO de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP - EFEITO INFRINGENTE. 1. Não se conhece de recurso interposto via fac-símile quando não há, no prazo legal, posterior apresentação dos documentos originais. 2. Inexistente qualquer hipótese do art. 619 do CPP, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 3. Embargos de declaraç

    ...EMENTA. PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP – EFEITO INFRINGENTE. . 1. Não se conhece de recurso ...5. Embargos declaratórios opostos por Natanael José da Silva rejeitados. ...
  • Acórdão nº 0062906-62.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019

    ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. RECURSO QUE ALEGA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS CONSIDERADA PARA MAJORAR A PENA BASE E APLICAR O GRAU REDUTOR INSERTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, EM PATAMAR ABAIXO DO MÁXIMO LEGAL PERMITIDO. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...

    ...MG. Embargos de Declaração nº ...IDEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO. INFRINGENTE. DECISÃO UNÂNIME. PODER ...mínimo. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito. infringente, para aumentar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-83/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não foi omissa, pois enfrentou a questão debatida na ação rescisória, deixando expresso que o art. 37, caput, da Constituição Federal foi prequestionado na decisão rescindenda, com oposição, inclusive, de embargos declaratórios, não estão caracterizadas as hipóteses do art. 897-A da CLT, bem...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. IGM/npf. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO NÃO ... embargos declaratórios com caráter infringente. É bom lembrar que o. STF, quando admitiu a essão de efeito modificativo a embargos declaratórios, fê-lo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-10166/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não tratou da violação do art. 2º da CLT porque não foi invocada na petição inicial da ação rescisória, constituindo, na verdade, inovação recursal, o que é inadmissível, principalmente em sede de embargos declaratórios, e quanto à suposta violação do art. 3º da CLT, foi suficientemente clara e...

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. IGM/crs/lag. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO OMISSÃO NÃO ... embargos declaratórios com caráter infringente. É bom lembrar que o STF, quando admitiu a ssão de efeito modificativo a embargos declaratórios, fê-lo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-160/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não foi omissa, pois enfrentou todos os dispositivos apontados como violados, deixando de analisar aqueles que não foram prequestionados na decisão rescindenda, o que é suficiente para impedir o corte rescisório, além do fato de que o recurso foi desprovido por impossibilidade jurídica do pedido,

    ...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. IGM/lcs. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO NÃO ... embargos declaratórios com caráter infringente. É bom lembrar que o STF, quando admitiu a ssão de efeito modificativo a embargos declaratórios, fê-lo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-30/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não foi omissa, nem contraditória, quer quanto à matéria (deserção do recurso ordinário), quer quanto aos fundamentos que firmaram o convencimento da Seção, não estão caracterizadas as hipóteses do art. 897-A da CLT, bem como do art. 535 do CPC (de aplicação subsidiária), restando

    ...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. IGM/crs. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO E ... embargos declaratórios com caráter infringente. É bom lembrar que o. STF, quando admitiu a essão de efeito modificativo a embargos declaratórios, fê-lo ...
  • Acórdão nº 1.0123.15.005841-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO. OMISSÃO PRESENTE. ACOLHIMENTO. SEGUNDO RECURSO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.1. Devem ser acolhidos os primeiros embargos de declaração quando presente a omissão neles apontada.2. Devem, todavia, ser rejeitados os segundos embargos declaratórios uma vez ausente a omissão veiculada no recurso.3. Embargos de declaração conhecidos, acolhidos...

    ... dos julgamentos, em acolher os primeiros embargos de declaração com efeito infringente e rejeitar ...
  • Acórdão nº 1.0123.15.005841-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO. OMISSÃO PRESENTE. ACOLHIMENTO. SEGUNDO RECURSO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.1. Devem ser acolhidos os primeiros embargos de declaração quando presente a omissão neles apontada.2. Devem, todavia, ser rejeitados os segundos embargos declaratórios uma vez ausente a omissão veiculada no recurso.3. Embargos de declaração conhecidos, acolhidos...

    ... dos julgamentos, em acolher os primeiros embargos de declaração com efeito infringente e rejeitar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-2161000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Mayo de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não foi omissa, pois enfrentou a questão posta para debate nos autos, com fundamento no entendimento jurisprudencial pacificado da Seção (OJs 33 e 34 da SBDI-2 do TST), não estão caracterizadas as hipóteses do art. 897-A da CLT, bem como do art. 535 do CPC (de aplicação subsidiária), restando...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. IGM/cs. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO NÃO ... embargos declaratórios com caráter infringente. É bom lembrar que o. STF, quando admitiu a essão de efeito modificativo a embargos declaratórios, fê-lo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-163/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não foi omissa, quer quanto à matéria (competência da Justiça do Trabalho para apreciar controvérsia anterior à edição da Lei nº 8.112/90), quer quanto aos fundamentos que firmaram o convencimento da Seção (CF, art. 114), não estão caracterizadas as hipóteses do art. 897-A da CLT, bem como do art. 535 do CPC (de

    ...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. IGM/lcs. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - ... embargos declaratórios com caráter infringente. É bom lembrar que o STF, quando admitiu a ssão de efeito modificativo a embargos declaratórios, fê-lo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1926/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Abril de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS - PROTELAÇÃO. Se a decisão embargada não foi omissa, pois fundamentou devidamente seu entendimento, calcado na exegese do art. 114 da Carta Magna e nas Orientações Jurisprudenciais nos 42 e 48 da SBDI-2 do TST, não estão caracterizadas as hipóteses do art. 897-A da CLT, bem como do art. 535 do CPC (de aplicação...

    ...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI2. IGM/igm/ca. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESVIRTUAMENTO - OMISSÃO E ... embargos declaratórios com caráter infringente. É bom lembrar que o STF, quando admitiu a ssão de efeito modificativo a embargos declaratórios, fê-lo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT