embargos declaratorios com efeito infringente

212486 resultados para embargos declaratorios com efeito infringente

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026845-88.2010.8.19.0204 (Cível), 30-03-2023

    Embargos de declaração. Ação Acidentária. Requerimento de auxílio doença acidentário e aposentadoria por invalidez. Autora que alega sofrer de "transtornos de discos lombares e outros discos intervertebrais com radiculopatia". Sentença de procedência. Apelo da ré, provido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela autora/apelada, com pretensão de efeito infringente....

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: MARLENE DUARTE ... Embargos declaratórios opostos pela ... autora/apelada, com pretensão e ... efeito infringente. Inexistência dos vícios ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059716-72.2019.8.19.0038 (Criminal), 16-07-2020

    Recurso Inominado no 0059716-72.0022470-69.2018.8.19.0008 Embargantes: AFONSO DE FREITAS BICCHIERI, MARCELO AMARAL BICCHIERI e SHEILA TANIA DE FREITAS BICCHIERI Embargado: CCISA17 INCORPORADORA LTDA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Taxa de Ligação Definitiva. Caso Divergente daquele apreciado em Incidente de Uniformização de Jurisprudên

    ... OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 356/363, com efeitos ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036654-81.2014.8.19.0004 (Cível), 30-03-2023

    Embargos de declaração. Ação de conhecimento. Relação de consumo. CEDAE no polo passivo. Parte autora que se insurge contra cobrança do consumo de água, por estimativa. Imóvel comercial situado em São Gonçalo. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte autora , parcialmente provido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela autora/apelante, com pretensão de...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: LUCINDA PEREIRA ... Embargos declaratórios opostos pela ... autora/apelante, com pretensão de ... efeito infringente. Inexistência dos vícios ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036629-70.2020.8.19.0000 (Cível), 19-10-2020

    Embargos de declaração. Tutela antecipada indeferida em Ação Acidentária. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença acidentário. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo autor/agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: CHARLES DA SILVA ... pelo Colegiado. Embargos declaratórios" ... opostos pelo autor/agravante, com ... pretens\xC3"ão de efeito infringente. Inexistência ... dos vícios ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0088905-78.2020.8.19.0000 (Cível), 30-03-2022

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Tutela antecipada deferida, em parte, para reduzir as mensalidades cobradas a partir do mês de outubro de 2020, inclusive, em 15% sobre o valor final. Agravante que pugna pela reforma da decisão, visando ao indeferimento da antecipação de tutela. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Percentual

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: SOCIEDADE DE ... possível. Embargos declaratórios ... SIRLEY ABREU BIONDI:10418 Assinado em ... de efeito infringente. Inexistência dos ... vícios ...
  • Acórdãos nº 2054979-53.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil – Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade – Inexistência de quaisquer dessas hipóteses – O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que...

    ... , relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de um dos ... – Omissão - Despacho que concedeu o efeito ativo em outros Embargos Declaratórios com efeito infringente – Necessidade de oportunizar a ...
  • Acórdão nº 70084741800 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO 9.847/2019 E DA PORTARIA 1.222/2019 DO COMANDO DO EXÉRCITO. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. ACOLHIMENTO. À época do episódio denunciado, o Decreto nº 3.665/2000 dispunha que munição calibre .357 era de uso restrito. Contudo, com a entrada em vigor do Decreto nº 9.847/2019, a classificação das armas e munições

    ... 2020/Crime ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... Embargos declaratórios acolhidos, com efeito infringente ... Embargos de Declaração ... ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033707-85.2022.8.19.0000 (Cível), 16-12-2022

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença, sob a alegação de que houve excesso na execução. Recurso desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Cálculos homologados, em consonância com a sentença e o acórdão prolatados. Trânsito em julgado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE ... Embargos ... declaratórios opostos pelo agravante, ... com pretensão de ito infringente ... Inexistência dos vícios enumerados no ... efeito da responsabilidade subsidiária do Estado, não ...
  • Acórdão Nº 5033545-18.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO - NÃO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DOS PEDIDOS INICIAIS - VÍCIO EXISTENTE - DECISÓRIO MODIFICADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.Acolhem-se embargos declaratórios para, suprindo omissão, afastar repetição dobrada de indébito, com efeito infringente ao julgado.

  • Acórdão nº 2014/0059453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. VÁRIOS FUNDAMENTOS. ART. 543-C, § 7º, DO CPC. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA. VIABILIDADE DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC). ESCLARECIMENTOS. 1. Hipótese em que o acórdão embargado...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ART.  535  DO  ... 2.  Os  Embargos  Declaratórios ... efeito ...
  • Acórdão nº 2014/0107031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os embargos declaratórios opostos devem ser acolhidos, porquanto a análise dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil enseja reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Fica prejudicado o exame...

    ...     E    TRIBUTÁRIO.    EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO.  ... ACOLHIMENTO,  ... 1.  Os  embargos  declaratórios ...  de Declaração acolhidos, sem efeito infringente ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0134926-37.2005.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023

    Embargos de declaração. Devolução dos autos pela 3ª Vice-presidência para que, na forma do art. 1.030, II, do CPC, seja eventualmente exercido o juízo de retratação pelo Colegiado, à luz dos temas 491, 492 e 905 do STJ e 810 do STF. Acórdão que foi modificado em juízo de retratação, para adequar-se ao disposto nos temas 810 do egrégio STF e 905 do colendo STJ. Aclaratórios interpostos pela...

    ... (ACÓRDAO PARADIGMA DO STF) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: FUNDO ÚNICO DE ... suspenso em razão da concessão de ... efeito suspensivo pelas Cortes ... Superiores no bojo ... Embargos ... declaratórios opostos por ... RIOPREVIDÊNCIA, com pretensão e ... efeito infringente. Inexistência dos ... vícios enumerados no art ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0314278-95.2018.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023

    Embargos de declaração. Devolução dos autos pela 3ª Vice-presidência para que, na forma do art. 1.030, II, do CPC, seja eventualmente exercido o juízo de retratação pelo Colegiado, à luz dos temas 491, 492 e 905 do STJ e 810 do STF. Acórdão que foi modificado em juízo de retratação, para adequar-se ao disposto nos temas 810 do egrégio STF e 905 do colendo STJ. Aclaratórios interpostos pela...

    ... (ACÓRDAO PARADIGMA DO STF) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: FUNDO ÚNICO DE ... suspenso em razão da concessão de ... efeito suspensivo pelas Cortes ... Superiores no bojo ... Embargos ... declaratórios opostos por ... RIOPREVIDÊNCIA, com pretensão e ... efeito infringente. Inexistência dos ... vícios enumerados no art ...
  • Acórdão nº 2011/0277770-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES EVIDENCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. MERA TRANSCRIÇ&#x

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ... declaratórios ... ,  mas  sem  atribuição  de  efeito  infringente  ao  ...
  • Acórdão nº 2012/0129285-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DOIS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECLAMAÇÃO NO STF NÃO CONHECIDA. DETERMINAÇÃO PARA EXAME NESTA CORTE COMO AGRAVO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. SUCESSÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERGAÇÃO E NOVA TENTATIVA DE ADMISSÃO DO...

    ... EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL. \xC2" ... I  -  Os  embargos  declaratórios ... conferir efeito infringente à decisão atacada ...
  • Acórdãos nº 0105519-74.2008.8.26.0004 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013

    AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNICA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Alegação de nulidade da sentença afastada. Desnecessidade de intimação do réu antes de se acolher os embargos declaratórios com efeito infringente, porque a prescrição pode ser reconhecida de ofício e houve oportuno apelo por parte do requerido, não se vislumbrando prejuízo.

    ... do réu antes de se acolher os embargos declaratórios com efeito infringente, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040330-68.2022.8.19.0000 (Criminal), 16-12-2022

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação Declaratória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de precatório complementar , referente à incidência de juros. Irresignação do autor/exequente. Decisão que não desafia reforma. Incidência de juros entre a data base do cálculo do precatório até a data da requisição. Exequente que pretende nova atualizaç

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: NELSON DOS SANTOS ... Embargos declaratórios opostos pelo ... SIRLEY ABREU BIONDI:10418 ... agravante, com pretensão de efeito ... infringente. Inexistência dos vícios ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0052163-83.2022.8.19.0000 (Cível), 23-03-2023

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Decisão que removeu o agravante do cargo de inventariante e nomeou outro herdeiro em seu lugar. Inconformismo do herdeiro. Recurso desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: PABLO HENRIQUE ... Colegiado. Embargos declaratórios ... opostos pelo agravante, com ... pretensão de efeito infringente ... Inexistência dos vícios ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040847-78.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-01-2020

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou pedido de penhora de parcela dos proventos do executado. Irresignação dos exequentes. Agravo de Instrumento parcialmente provido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravado, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: IVAN RODRIGUES DE ... pelo colegiado. Embargos declaratórios ... opostos pelo agravado, com pretensão de ... efeito infringente. Inexistência dos vícios ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064467-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-07-2021

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Cumprimento de sentença. Execução de honorários sucumbenciais. Decisão que indeferiu pedido de penhora da renda arrecadada dos condôminos , pela administradora do condomínio executado. Irresignação das exequentes. Agravo de Instrumento provido parcialmente, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelas...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTES: SUSAN HELEN ... Embargos declaratórios opostos pelas ... agravantes, com pretensão de feito ... infringente. Inexistência dos vícios ... enumerados no art ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048135-09.2021.8.19.0000 (Cível), 17-03-2022

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos nos proventos da parte autora. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: BANCO BMG S A ... colegiado. Embargos declaratórios ... opostos pelo agravante, com pretensão ... de efeito infringente. Inexistência dos ... vícios ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047151-30.2018.8.19.0000 (Cível), 01-07-2019

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Jurídico Extrajudicial. Decisão que deferiu pedido de penhora de proventos percebidos pelo executado. Agravo de Instrumento interposto pelo executado. Recurso desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo executado, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: WAGNER FIGUEIRA ... colegiado. Embargos declaratórios opostos ... pelo executado, com pretensão de ito ... infringente. Inexistência dos vícios ... enumerados no art ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035698-33.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2022

    Embargos de declaração. Ação Revisional de cláusulas contratuais. Financiamento imobiliário. Decisão que reconheceu a prescrição relativamente a 4 (quatro) autores e determinou a emenda a inicial. Irresignação dos autores. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelos agravantes, com pretensão de efeito infringente. Inexistência...

    ... 33.2021.8.19.0000 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTES: AMIRALDO ... Embargos declaratórios opostos pelos ... agravantes, com pretensão de feito ... infringente. Inexistência dos vícios ... enumerados no art ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041966-69.2022.8.19.0000 (Cível), 16-12-2022

    Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Honorários. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. Irresignação de terceiros herdeiros dos espólios réus. Agravo desprovido, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pelos agravantes, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVANTE: MARCELO STRAUBEL ... pelo colegiado. Embargos ... declaratórios opostos pelos ... agravantes, com pretensão de feito ... infringente. Inexistência dos vícios ... enumerados no art ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0113832-13.2017.8.19.0001 (Cível), 13-05-2019

    Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Estado e Município do Rio de Janeiro no polo passivo. Demanda versando sobre inclusão em programa habitacional, buscando a parte autora, indenização por dano material. Alegação de que o imóvel foi interditado no ano de 2012, em razão do seu péssimo estado de conservação, apresentando infiltrações e rachaduras. Sentenç

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: ENEDINA RAMOS DE ... Precedentes. Embargos declaratórios opostos ... pela autora, com pretensão de efeito ... infringente. Inexistência dos vícios enumerados ... no art ...

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