embargos declaratórios eleitoral

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS PELO TRE (ART. 275, § 4º, CE). INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO QUE NÃO SE INTERROMPE NEM SE SUSPENDE. Havendo flagrante interesse da parte na procrastinação da decisão final, não há falar em reforma do acórdão regional que declarou protelatórios os embargos. Agravo improvido.

RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência. Rejeição. Rejeitam-se os embargos declaratórios que não preenchem os requisitos do art. 275 do Código Eleitoral.

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PEDIDO DE LIMINAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER VISTA À PARTE EMBARGADA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE PARA O PEDIDO. LIMINAR INDEFERIDA.

EMENTA Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria eleitoral. Terceiros embargos com os quais se busca rediscutir a causa. Impossibilidade. Precedentes. 1. As questões trazidas nos embargos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que...

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PEDIDO DE LIMINAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER VISTA À PARTE EMBARGADA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE PARA O PEDIDO. LIMINAR INDEFERIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÃO 2004. PROPAGANDA ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE. - Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistente no julgado omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CRIME ELEITORAL. ARTIGO 350 DO CE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO ALEGADA. NÃO CONHECIMENTO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A oposição dos embargos declaratórios pressupõe a observância dos requisitos dispostos no artigo 275 do Código Eleitoral,...

Recurso em mandado de segurança. Concurso público. Edital. Prova. Conteúdo. Violação. Princípios constitucionais. Improcedência. Embargos de declaração. Alegação. Omissão. Ausência. São rejeitados os embargos declaratórios que não preenchem os requisitos do art. 275, I e II, do Código Eleitoral.

Embargos de declaração. Não se conhece dos declaratórios que são opostos fora do prazo de três dias previsto no art. 275, § 1º, do Código Eleitoral.

AGRAVO REGIMENTAL. Recurso Especial. Eleições 2000. AIME. Embargos Declaratórios. Efeitos. Agravo Regimental. Fundamentos não afastados. Não-provimento. Excepcionalmente os embargos declaratórios podem ser recebidos com efeitos modificativos. Nega-se provimento a agravo regimental que não ilide os fundamentos da decisão impugnada.

RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Decisão unipessoal. Embargos declaratórios. Recebimento. Agravo regimental. Provimento negado. Decisão unipessoal haverá de ser impugnada mediante agravo regimental. Nega-se provimento a agravo que não infirma os fundamentos da decisão agravada.

Embargos Declaratórios - Inocorrência na Decisão Embargada de Quaisquer dos Vícios do Artigo 275 do Código Eleitoral - Caráter Modificativo, Ademais - Rejeição.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Decisão unipessoal. Embargos declaratórios. Recebimento. Agravo regimental. Provimento negado. Decisão unipessoal haverá de ser impugnada mediante agravo regimental. Nega-se provimento a agravo que não infirma os fundamentos da decisão agravada.

RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Decisão unipessoal. Embargos Declaratórios. Recebimento. Agravo Regimental. Provimento negado. Decisão unipessoal haverá de ser impugnada mediante agravo regimental. Nega-se provimento a agravo que não invalida os fundamentos da decisão agravada.

Propaganda Eleitoral Irregular. Embargos Declaratórios. Omissão, Dúvida e Contradição Inexistentes. Natureza Infringente. Intuito Protelatório. Recurso Rejeitado, Com Penalidade (Art. 275, § 4º, do Código Eleitoral)

RECURSO ESPECIAL. Eleições 2004. Decisão unipessoal. Embargos declaratórios. Recebimento. Agravo regimental. Agravo de Instrumento. Intempestividade. Provimento negado. É a data do protocolo que permite aferir a tempestividade do recurso. Recebe-se como agravo regimental embargos declaratórios manejados contra decisão unipessoal.

Recurso ordinário. Eleições 2006. Embargos de declaração. Candidatura. Registro. Quitação eleitoral. Ausência. Débito. Parcelamento. Omissão. Ausência. Reexame. Causa. Pretensão. Impossibilidade. 1. O parcelamento de débito eleitoral após o prazo relativo ao pedido de registro de candidatura impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral. 2. Rejeitam-se os embargos declaratórios que, ao...