embargos declaratórios eleitoral

Acordão nº 11557 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2010

... VEREADOR. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. OPOSiÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA ORIGEM EM TRÊS DIAS. EXTEMPORANEIDADE. PRAZO DE 24 ...
Acórdão Nº 1354718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022

... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMBARGOS ... MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de ...
Resolução nº 204 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Marzo de 1991
PARTIDO POLITICO. REGISTRO DEFINITIVO INDEFERIDO. EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS, POR NAO SE ACHAR CONFIGURADA A SUPOSTA PRETERICAO DA GARANTIA DO CONTRADITORIO (ART. 5, LV, DA CONSTITUICAO FEDERAL), NEM DEMONSTRADA A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL.

... (EMB. DECLI.) - ... - Partido Político. Registro definitivo Embargos" declaratórios rejeitados, por não se achar configurada a suposta preteri\xC3" ...
Acordão nº 22132 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2004
TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO PROVIDO PARA CONHECER DOS SEGUNDOS EMBARGOS, OS QUAIS DEVEM SER REJEITADOS DEVIDO À SUA NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. ART. 275, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL. Embargos recebidos como agravo regimental por se tratar de recurso contra decisão monocrática. Agravo a que se dá...

... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ACÓRDÃO N°22.132 ... 3~ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO* NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... , por não se tratar de embargos infringentes, mas, sim, de declaratórios ... Alegações quanto ao mérito já analisadas anteriormente ...
Acordão nº 963 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO INDEFERIDO. CONTAS REJEITADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EX-PREFEITO. INEXISTE, NOS AUTOS, NOTÍCIA DE PROVIMENTO JUDICIAL ACAUTELATÓRIO QUE SUSPENDA OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL. 1. Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. 2. Na verdade, o que pretende o...

... PUBLICADO EM SESSÃO ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO N2 963 - CLASSE 27!_ SÃO PAULO ... Eleitoral, idência, essa, incompatível com a via dos declaratórios ... os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimid os embargos ...
Acordão nº 26005 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Diciembre de 2006
Embargos de declaração. Agravos regimentais. Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente. Parentesco. Configuração. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Dúvida. Contradição. Omissão. Inexistência. Objetivo. Rediscussão. Matéria. Descabimento. 1. Os embargos declaratórios não se prestam para trazer à apreciação desta Corte matéria não

... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N~ ... Rediscussão. Matéria. Descabimento ... 1. Os embargos declaratórios não se prestam para trazer à ... apreciação desta Corte matéria não ...
Acórdão nº 35644 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Abril de 2013
RECURSO - OPORTUNIDADE - COMPROVAÇÃO. Comprovada a tempestividade do recurso, ante o encerramento do expediente do Tribunal na origem, quer mediante agravo regimental, quer via embargos declaratórios, cumpre afastar a glosa da extemporaneidade.

1 1 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO EMBARGOS DE DECLARAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 35.644 ...
Representação por Propaganda Irregular
- Processo Eleitoral - Sistematização das Ações Eleitorais
... A legislação eleitoral estabelece inúmeras regras para o ... Recurso Eleitoral Inominado para o TRE e Embargos" de Declaração no prazo de 24 horas da publicaç\xC3" ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRAZO RECURSAL. 24 HORAS ...
Acordão nº 608 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Agosto de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. ELEIÇÕES 2002. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Rejeitam-se embargos declaratórios quando ausentes omissão, obscuridade, contradição, nos termos do art. 275, I e II, do Código Eleitoral. 2. O embargante afirma que quatro votos confirmam a ocorrência de violação à Constituição (

... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA NQ 608 - CLASSE ... 1. Rejeitam-se embargos declaratórios quando ausentes omissão, obscuridade, contradição, nos termos do art ...
Acordão nº 24881 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Marzo de 2006
Embargos Declaratórios Recebidos Como Recurso Inominado Pelo Juízo Singular. Decisão Não Impugnada Pelos Recorrentes. Preliminar de Julgamento "Extra Petita" Argüida Pelos Recorridos Que Se Acolhe. Recurso Não Conhecido.

... em fase recursal ... Opostos embargos de declaração, foram recebidos como recurso inominado às fls. 594 ... de que não há previsão legal de converter embargos declaratórios, com finalidade integrativa do julgado, em recurso inominado (fls ...
Acordão nº 16996 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Marzo de 2001
Embargos Declaratorios - Omissao Inocorrente - Carater Protelatorio - Rejeicao Com Imposicao de Multa.

... EMENTA: EMBARGOS" DECLARA TÓRIOS - OMISSÃO INOCORRENTE - CARÁTER PROTELA TÓRIO - REJEIÇ\xC3" ... Voto n.915-A ... Embargos Declaratórios - Omissão inocorrente - Caráter protelatório - Rejeição com ...
Acordão nº 18539 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2002
Processual Eleitoral: Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Dúvida. Defeitos Inocorrentes. Declaratórios Rejeitados.

... ACÓRDÃO N° ... E. Dcl.No(a) RECURSO CÍVEL N° 18539 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA OS TERMOS DO ACÓRDÃO N° 143.839 ... -- - :- ELEITORAL: ... DEFEITOS DECLARATÓRIOS ... Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima ...
Acórdão Nº 206421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença de qualquer dessas...

... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL EM HABEAS ... DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ... I - Nos termos do art. 337 do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3474/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

... , nem foi argüido para tal por meio de embargos declaratórios. Assim, restou ausente o devido ... 3.FOLGAS TRABALHADAS. JUSTIÇA ELEITORAL ... Não há violação direta e literal do art ...
Acórdão Nº 1350421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022

... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Ademais, não ... opostos embargos declaratórios para suprir a omissão, é ...
Acordão nº 752 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Agosto de 2006

... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO N~ 752 - CLASSE 30! - DISTRITO FEDERAL ... se segue que as demais omissões, apontadas pelos embargos declaratórios, restam prejudicadas ... 14. Do exposto, conheço os embargos ...
Acórdão Nº 1052069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.

... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – ... INEXISTÊNCIA ...
Decisão da Presidência nº 34690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017

... PROVIMENTO PARCIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ... é que a procuração fornecida à Corte Eleitoral foi extraída de processo judicial em trâmite ... interpuseram, sem êxito, embargos declaratórios e recurso especial eleitoral, cujo julgamento ...
Acordão nº 6506 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006

... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 6.506 - ... declaratórios prestam-se para integração e servem apenas para ajustar e corrigir ...
Decisão da Presidência nº 33458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019

... -68.2019-6.00.0000 do Tribunal Superior Eleitoral, que teria desrespeitado a autoridade do SUPREMO ... que se aguarde a oposição de eventuais embargos de declaração, ressalvada a obtenção de ... acórdão respectivo, os embargos declaratórios opostos na origem ... Destaca, ainda, que, em 11 ...
Decisões Monocráticas nº 33458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019

... -68.2019-6.00.0000 do Tribunal Superior Eleitoral, que teria desrespeitado a autoridade do SUPREMO ... que se aguarde a oposição de eventuais embargos de declaração, ressalvada a obtenção de ... acórdão respectivo, os embargos declaratórios opostos na origem ... Destaca, ainda, que, em 11 ...
Acordão nº 3754 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Mayo de 2008

... Eleitoral é no sentido de se receber como agravo regimental embargos declaratórios com nítido efeito infringente quando interpostos contra ...
Acórdão Nº 187715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL" ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DECLARAT\xC3" ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS ... REJEITADOS ... I - Nos termos do art. 337 do ...
Acordão nº 6759 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Agosto de 2006

... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N~ 6.759 - ... 23, incisos IX e XVIII ... 3. Os embargos declaratórios prestam-se para integração ... Servem apenas para ajustar e corrigir ...
Acordão nº 11843 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 1994
EMBARGOS DECLARATORIOS - CONTRADICAO - PROPRIEDADE. A CONTRADICAO SUFICIENTE A IMPULSIONAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS HA QUE ESTAR REVELADA NO PROPRIO PROVIMENTO EMBARGADO, CONSIDERADOS OS PARAMETROS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO PROCESSO. DESCABE EMPOLGA-LA COM O FITO DE UNIFORMIZAR JULGADOS. SE DE UM LADO A DIVERGENCIA INTESTINA E CAUSADORA DA MAIOR PERPLEXIDADE, COM DESCREDITO PARA O JUDICIARIO, DE