embargos declaratórios eleitoral
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Acordão nº 6217 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Agosto de 2006
Embargos Declaratórios - Inocorrência, na Decisão Embargada, de Quaisquer dos Vícios do Artigo 275, do Código Eleitoral - Muito Embora Intempestiva, Eis Que Juntada Com os Embargos, a Certidão de Objeto e Pé Juntada Aos Autos É Apta a Sanar o Vício Constatado no V. Acórdão Ora Embargado - Embargos Acolhidos para Deferir o Registro do Candidato.
... ACÓRDÃO N.° 156862 ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATO N° 6217 ... EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... -
Embargos de Declaração e Embargos Infringentes
... Também chamados declaratórios, os embargos de declaração constituem um recurso pelo qual se impugnam ... ódigo de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo eleitoral, admite embargos declaratórios tanto em relação a sentenças de ...
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Decisão monocrática Nº 1322033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Diretório Municipal ... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral ... Em suas razões, a parte embargante ... , acolho parcialmente os embargos declaratórios apenas para sanar a omissão supracitada, sem, ...
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Acórdão Nº 212930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença de qualquer dessas...
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL EM HABEAS ... DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ... I - Nos termos do art. 337 do ... -
Acórdão Nº 212882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença de qualquer dessas...
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL EM HABEAS ... DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ... I - Nos termos do art. 337 do ... -
Acórdão Nº 209752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença de qualquer dessas...
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL EM HABEAS ... DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS ... I - Nos termos do art. 337 do ... -
Decisão Monocrática nº 61306 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Junio de 2019
... DE SEGUIMENTO. 1. O prazo de oposio de embargos declaratrios em processo eleitoral de trs dias (art. 275, 1, ...
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Decisão da Presidência nº 34690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... PROVIMENTO PARCIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ... é que a procuração fornecida à Corte Eleitoral foi extraída de processo judicial em trâmite ... interpuseram, sem êxito, embargos declaratórios e recurso especial eleitoral, cujo julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 34690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... PROVIMENTO PARCIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ... é que a procuração fornecida à Corte Eleitoral foi extraída de processo judicial em trâmite ... interpuseram, sem êxito, embargos declaratórios e recurso especial eleitoral, cujo julgamento ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... – publ. RJTSE, Vol 16, Tomo 2, p. 138 ... 23. TSE – Embargos Declaratórios no Re curso Especial Eleitoral nº 21320-RR – Rel. Min ...
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Decisão da Presidência nº 1085670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (fl. 446): ELEIÇÕES AGRAVO ... Agravo regimental desprovido ... Os embargos declaratórios que se seguiram foram desprovidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117023020204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0811702-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO ART. 489, § 1º,...
... Trata-se embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, com ... Autor (Município de Recife) o Defeso Eleitoral previsto no artigo 73, VI, "a", da Lei nº ... , a mera oposição dos embargos declaratórios demonstra-se suficiente para prequestionar a ... -
Decisões Monocráticas nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi que indeferiu medida cautelar na AC ... Regional ou do acórdão de eventuais embargos de declaração que porventura vierem a ser ... com a apreciação dos embargos declaratórios, faz-se imprescindível pronunciamento do órgão ...
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Decisão da Presidência nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi que indeferiu medida cautelar na AC ... Regional ou do acórdão de eventuais embargos de declaração que porventura vierem a ser ... com a apreciação dos embargos declaratórios, faz-se imprescindível pronunciamento do órgão ...
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Decisão monocrática Nº 1481265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ... “ELEIÇÕES 2022 ... 177, p. 13-14) ... 2. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-doc ... , ressalto que os embargos declaratórios foram apreciados, embora tenha havido conclusão ...
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Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de embargos" declaratórios opostos em face de decisão monocr\xC3" ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (Fls. 341-343): ELEIÇÕES ...
- Acordão nº 28453 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
- Acordão nº 28453 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
- Acordão nº 28453 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
- Acordão nº 28453 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2009
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Decisão monocrática Nº 1351390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral na qual foi negado seguimento ao recurso ... embargos de declaração opostos pela parte recorrente ... Ademais, os embargos declaratórios opostos não provocaram a análise da matéria ...
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Acórdão nº 27268 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2013
RECURSO ESPECIAL - JULGAMENTO - BALIZAS. O recurso especial, de nítida natureza extraordinária, é julgado a partir das premissas do acórdão impugnado. Situações ambíguas hão de ser afastadas mediante a interposição e o julgamento de embargos declaratórios, não se podendo presumir o excepcional.
... hão de ser afastadas mediante a interposição e o julgamento de embargos declaratórios, não se podendo presumir o excepcional. Acordam os ... -
Decisão da Presidência nº 32545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... atos do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin, que negou seguimento ao pedido de ... , independentemente do julgamento dos embargos de declaração ... Não me parece haver dúvida ... com a apreciação dos embargos declaratórios, faz-se imprescindível pronunciamento do órgão ...
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Acordão nº 7326 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2006
Requerimento de Juntada de Documento Protocolado Após a Rejeição de Requerimento Recebido Como Embargos Declaratórios - Caráter Procrastinatório Manifesto - Aplicação do Artigo 275, § 4, do Código Eleitoral.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATO n2 ... -
A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
... de questionamento perante a Justiça Eleitoral o colocar em prática programa assistencial ... Tribunal Regional Eleitoral. Embargos Declaratórios no Recurso Eleitoral ...