embargos declaratórios eleitoral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032066020164059999), 22-06-2021
PJE 0003206-60.2016.4.05.9999 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por ANTÔNIA LETÍCIA DA SILVA contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para extinguir o processo sem resolução do mérito, diante da falta de início de prova material do labor agrícola pela demandante. 2. Sustenta a embargante, em síntese, que o...
... da TNU, a Certidão da Justiça Eleitoral e Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; ... 1.022 do NCPC (Lei 13.105/2015), cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou ... -
Decisão monocrática Nº 1368569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... , contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que negou provimento a agravo interno, ... , não está vinculada ao julgamento dos embargos de declaração” (Pet 1852-65, rel. Min. Dias ... Civil, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Embargos de declaração ...
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Acordão nº 7326 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2006
Requerimento de Juntada de Documento Protocolado Após a Rejeição de Requerimento Recebido Como Embargos Declaratórios - Caráter Procrastinatório Manifesto - Aplicação do Artigo 275, § 4, do Código Eleitoral.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REGISTRO DE CANDIDATO n2 ... -
Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (Fls. 341-343): ELEIÇÕES ... 6 ... Recurso desprovido ... Os embargos declaratórios foram desprovidos nos seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (Fls. 341-343): ELEIÇÕES ... 6 ... Recurso desprovido ... Os embargos declaratórios foram desprovidos nos seguintes ...
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Referências
... Direito eleitoral": leituras complementares ... Belo Horizonte: D´Pl\xC3" ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral, Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral nº ... Superior Eleitoral, Embargos Declaratórios em PC nº 44, Rel. Min. Luiz Fux. Publicado no ...
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Decisões Monocráticas nº 14618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... , contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que teria afrontado a autoridade ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EFEITOS INFRINGENTES ... LC ... Pernambuco nos autos dos Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Eleitoral nº ...
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Decisão da Presidência nº 14618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... , contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que teria afrontado a autoridade ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EFEITOS INFRINGENTES ... LC ... Pernambuco nos autos dos Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Eleitoral nº ...
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Acordão nº 16117 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2006
Agravo Regimental. Não Conhecimento de Embargos Declaratórios por Intempestivos. Decisão Correta. Agravo a Que Se Nega Provimento.
... SR ... RELATOR QUE NÃO CONHECEU POR 1NTEMPEST1VIDADE, DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA SENTENÇA ... AGRAVANTE: DÉLBIO CAMARGO ... -
Decisão da Presidência nº 1071178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... , contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO INTERNO EM ... recorrente interpôs agravo regimental e embargos declaratórios, que foram desprovidos e ...
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Decisão da Presidência nº 26100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2017
... que concedeu efeito suspensivo ativo aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, opostos ... (em curso na Corte Superior da Justiça Eleitoral), para deferir o registro d[a candidata] ...
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Acórdão Nº 1343804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
EMENTA Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Juízo negativo de admissibilidade. Embargos de declaração. Direito eleitoral. Filiação partidária não comprovada. Registro de candidatura indeferido. Matéria de prova. Legislação infraconstitucional. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Não há como alterar a premissa de que a agravante deixou de apresentar prova...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo ... Juízo negativo ... de admissibilidade. Embargos de declaração. Direito eleitoral. Filiação ... declaratórios que apontaram especificamente os dispositivos ... -
Acórdão nº 8871 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Abril de 2013
Eleições 2012. Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de prefeito. 1. É cabível recurso contra decisão de primeiro grau que não recebe embargos de declaração tidos como intempestivos, quando o recorrente ataca a intempestividade e argui a nulidade de intimação da decisão embargada. 2. A decisão de primeira instância que não recebe...
... cabível recurso contra decisão de primeiro grau que não recebe embargos de declaração tidos como intempestivos, quando o recorrente ataca a ... 2. A decisão de primeira instância que não recebe os declaratórios tidos como intempestivos é recorrível, nos termos do art. 265 do Código ... -
Decisão da Presidência nº 1085221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (fls. 961-963): DIREITO ... Nos embargos declaratórios que se seguiram, o Colegiado a quo ...
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Acórdão Nº 1386795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração. Agravo em recurso extraordinário. Direito eleitoral. Prestação de contas anuais. Partido político. Exercício financeiro de 2010. Superveniência da Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022. Percentuais do fundo partidário destinados aos programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Acolhimento...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos ... em parte os primeiros embargos declaratórios apenas ... para permitir que a sanção de ... -
Decisão monocrática Nº 1415191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2020. PREFEITA ELEITA. REGISTRO DE ... somente foram suscitadas na petição de embargos de declaração opostos em face do acórdão do ... DECLARATÓRIOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisão monocrática Nº 169017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... O Juízo da Vigésima Oitava Zona Eleitoral, Canindé de São Francisco/SE, no processo nº ... Com embargos declaratórios, não se alcançou êxito, ...
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Decisão monocrática Nº 1369431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... , contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que negou provimento ao agravo interno, mantendo ... , não está vinculada ao julgamento dos embargos de declaração” (Pet 1852-65, rel. Min. Dias ... Civil, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Embargos de declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a...
... , não tendo sido interpostos os devidos embargos declaratórios, a fim de obter o prévio e ... sobre a existência ou não de fraude eleitoral, a partir da prova oral produzida, razão pela ... -
Acordão nº 26795 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Octubre de 2006
Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado estadual. Decisão regional. Indeferimento. Embargos declaratórios. Recurso especial. Intempestividade reflexa. Fundamentos não afastados. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 3 dias contados da publicação em sessão do acórdão que aprecia pedido de registro de candidatura (§ 3º do art. 43 da Res.-TSE
... Deputado estadual. Decisão regional ... Indefenmento. Embargos declaratórios. Recurso especial. Intempestividade reflexa. Fundamentos ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... embargos declaratórios ... - Decisão Monocrática nº 38357 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Junio de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, os Governadores dos ... i) os embargos infringentes dos seus julgados; ... j) os s declaratórios a seus acórdãos; ... l) as reclamações ...
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Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de embargos" declaratórios opostos em face de decisão monocr\xC3" ... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado (Fls. 341-343): ELEIÇÕES ...
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Decisão monocrática Nº 1392219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim ementado: ... ELEIÇÕES 2020 ... NÃO CONHECIMENTO ... Os embargos declaratórios opostos pelo recorrente foram ...