embargos declaratórios eleitoral

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021542020178150211), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0802154-20.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUISA VALDIVINO ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma Ementa Previdenciário e Processual Civil. Embargos declaratórios opostos pela parte autora contra acórdão da egrégia Quarta Turma que...

... Souza Carvalho (Relator): Trata-se de embargos declaratórios opostos por Maria Luisa Valdivino ... filhos em escola estadual e a Certidão Eleitoral, possuem caráter meramente declaratório, uma ...
Questoes de Ordem nº 244161 de Primeira Turma, 6 de Junio de 2000
Embargos declaratórios rejeitados por falta de omissão a suprir, comunicando-se a decisão, em face do caráter protelatório dos mesmos, à Justiça Eleitoral para imediata execução, independentemente da publicação do acórdão.

... , INTUITO PROTELATRIO, OPOSIO, REITERAO, EMBARGOS ... DE DECLARAO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031696720154059999), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0003169-67.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEDITA LIMA FRANCO ADVOGADO: Pedro César Mourão Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO QUANTO À

... ª Região, que negou provimento aos Embargos de declaração opostos pela apelada. Os ... ão de embargos " (EDcl no AgInt no declaratórios deve ser interna, entre as proposições do ... c) certidão da Justiça Eleitoral, na qual se inclui a sua ocupação ...
Decisão monocrática Nº 213591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022

Ementa: Processual penal. Embargos de declaração em habeas corpus. Crimes de ... Alegação de competência da Justiça eleitoral. Supressão de instância. Ausência de ... Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos modificativos ... 1 ...
Registro de candidatura
- Eleições - o que mudou
... Certidão de quitação eleitoral – 2. Prazo legal – 3. Publicação da lista ... esse fim nem mesmo a interposição de embargos declaratórios é capaz de prorrogar os direitos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000576-69.2015.5.06.0391), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ELEIÇÃO SINDICAL. ELEITORES NÃO ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE TRABALHADOR RURAL. VÍCIO CARACTERIZADO. Caracterizada a ilegalidade na eleição sindical, em decorrência de inobservância do estatuto sindical, que só confere o direito de associado ao sindicalizado que permanecer no exercício da categoria profissional (sendo estes os únicos com direito a voto),

... RECORRENTES : COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO CEDRO-PE ... Embargos declaratórios opostos pela COMISSÃO ELEITORAL ...
Acórdão Nº 25763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Administrativo. Servidor público. Incorporação de quintos no período compreendido entre a edição da Lei 9.624/1998 e da MP 2.225-45/2001. 3. Embargos das entidades sindicais (CONDSEF e SINASEFE). 4. Terceiros prejudicados. Legitimidade e interesse para interpor recursos. 5. Obscuridade e omissão. Decisões transitadas em julgado. Decadência...

... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Embargos de declaração em mandado de segurança. 2 ... efeitos da decisão. 7. Embargos declaratórios opostos pelo Tribunal de ... Contas da União ... EXTRAORDINÁRIO ... ELEITORAL - PRAZO DE INTERPOSIÇÃO - EFICACIA ...
Acórdão Nº 25763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Administrativo. Servidor público. Incorporação de quintos no período compreendido entre a edição da Lei 9.624/1998 e da MP 2.225-45/2001. 3. Embargos das entidades sindicais (CONDSEF e SINASEFE). 4. Terceiros prejudicados. Legitimidade e interesse para interpor recursos. 5. Obscuridade e omissão. Decisões transitadas em julgado. Decadência...

... Embargos de declaração em mandado de segurança. 2 ... efeitos da decisão. 7. Embargos declaratórios opostos pelo Tribunal de ... Contas da União ... EXTRAORDINÁRIO ... ELEITORAL - PRAZO DE INTERPOSIÇÃO - EFICACIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119101420204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0811910-14.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA AGROPART S.A. ADVOGADO: Poliana Maria Carmo Alves AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800184-48.2020.4.05.8308 - 17ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...

... o valor cadastrado na autuação dos Embargos à Execução Fiscal, cujo pedido foi julgado ...
Decisão Monocrática nº 3887 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017
Decisão Monocrática nº 2531 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2019
Decisão monocrática Nº 37795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021

... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que desproveu o Agravo Interno no Mandado de ... da intempestividade, tendo sido opostos embargos declaratórios, que restaram rejeitados e, em ...
Acórdão nº 695178 de Primeira Turma, 28 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE QUANTO MÉRITO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. HIPÓTESE PARA A QUAL DESSERVE A VIA ELEITA. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência.

... embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora ... embdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... ágrafo único, quando os embargos declaratórios não possuem intento procrastinatório. 5. Não ...
Decisão Monocrática nº 548 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2016
Decisão monocrática Nº 0601120-54.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

... AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO. AGRAVO REGIMENTAL ...
Decisão Monocrática nº 32118 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2019
Decisão monocrática Nº 0600606-61.2020.6.11.0034 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-03-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ... ência do TRE/MT em que se rejeitaram os segundos embargos declaratórios apresentados contra a inadmissibilidade de recurso especial interposto em ...
Acórdão Nº 0000253-57.2015.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRTB. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ... Precedentes.15. Embargos declaratórios do PRTB - Nacional e outros parcialmente acolhidos, sem efeitos ...
Acórdão Nº 37795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JURIDICIONAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE NAQUELA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA SUPREMA CORTE. SÚMULA 267 DO STF. RECURSO NEGADO.

... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO ... declaratórios, que restaram rejeitados e, em seguida, ...
Acórdão Nº 0000253-57.2015.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRTB. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ... Precedentes.15. Embargos declaratórios do PRTB – Nacional e outros parcialmente acolhidos, sem efeitos ...
Decisão monocrática Nº 0600275-75.2019.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023

... 3. Os embargos de declaração opostos (ID 157428745) foram rejeitados (ID 157428773) ... Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). EXERCÍCIO ...
Acórdão nº 5844 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. É INVIÁVEL O CONHECIMENTO DE PETIÇÃO RECURSAL ENVIADA POR FAC-SÍMILE DE FORMA INCOMPLETA. OBSCURIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A interposição de Agravo Regimental por meio de fac-símile, de maneira defeituosa, por incompleta ou ilegível, impede o conhecimento do recurso
Decisões Monocráticas nº 2808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019

... de seu provimento), como ocorre nos embargos de declaração e no agravo interno, que quando ... os seguintes precedentes: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO OM AGRAVO ... DIREITO ELEITORAL ... APLICAÇÃO DE MULTA ... ERRO MATERIAL ...
Acórdão Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
Ementa Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter meramente infringente. 1. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, não obstante a vocação democrática que ostentam e presente sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para ampliar o objeto inicial do litígio, alterar o escopo da decisão...

... : EDUARDO SCHEIN TRINDADE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC, a evidenciar o ... Corte Superior Eleitoral, ainda que em sede de embargos declaratórios.” ...