embargos despejo

8810 resultados para embargos despejo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...#Vide Constituição Federal de 1988. § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da Junta. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Parágrafo único. O prazo para a ...§ 3o Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá revisor. #Redação dada ...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 73516 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Agosto de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIDA EM SEU DUPLO EFEITO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO APELO À AÇÃO DE DESPEJO, EM APENSO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Não há que se falar em violação ao...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. ...EXTENSÃO DOS EFEITOS DO APELO À AÇÃO DE DESPEJO, EM APENSO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL ...

  • Acórdão nº EDcl no AREsp 369491 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Novembro de 2013

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os princípios da economia processual e da fungibilidade autorizam o recebimento, como agravo regimental, dos embargos de declaração que contenham

    ...EMENTA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1401784 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 20 de Outubro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E CIENTIFICAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SUBLOCAÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DO CONTRATO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - ...

  • Acórdão nº 850300 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DISSIMULAÇÃO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.

    Desi��o. A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.291596-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA - EFEITO ...

  • Acórdão nº 1.0024.13.034313-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ...

  • Acórdão nº 59649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 1967

    LOCAÇÃO. DESPEJO. EMBARGOS PROCEDENTES CONTRA A EXECUÇÃO DO DESPEJO. RECURSONAO CONHECIDO.

    Indexação. LOCAÇÃO. DESPEJO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Publicação. DJ 10-08-1967 PP-*****. Observação. ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1115538 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Junho de 2011

    LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR SUBLOCATÁRIA EM EXECUÇÃO DE DESPEJO. VEDAÇÃO CONTRATUAL À SUB-LOCAÇÃO. IMPROPRIEDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO DESPROVIDO. O Tribunal de origem, ao solucionar a...

    ...EMENTA. LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR SUBLOCATÁRIA EM EXECUÇÃO DE DESPEJO. VEDAÇÃO CONTRATUAL À ...

  • Acórdão nº 0004771-29.2006.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 06 de Novembro de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. INCABÍVEL. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0004771-29.2006.8.05.0088, Relator(a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 06/11/2014 )

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.066207-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 524, DO CPC - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEVOLUÇÃO DE QUESTÃO NÃO ENFRENTADA -SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE DESPEJO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - CONCESSÃO DE MEDIDA...

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE DESPEJO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0231.15.014372-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 524, DO CPC - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEVOLUÇÃO DE QUESTÃO NÃO ENFRENTADA -SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE DESPEJO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - CONCESSÃO DE MEDIDA...

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE DESPEJO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - ...

  • Acórdãos nº 078832 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Setembro de 2013

    Locação imobiliária comercial. Consignação em pagamento com renovatória. Cumprimento de sentença. Embargos à execução. Sentença que decretou o despejo. Despacho de Io grau que recebeu os embargos sem efeito suspensivo. A regra, agora, é o recebimento dos embargos tão-só no efeito devolutivo, nos termos do caput do art. 739-A, do CPC, introduzido pela Lei n° 11.382/06. Ausência de excepcionalidade

    ...Consignação em pagamento com renovatória. Cumprimento de sentença. Embargos à execução. Sentença que decretou o despejo. Despacho de Io grau que recebeu os embargos sem ...

  • Acórdãos nº 621776 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPEJO EXTINÇÃO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA EM DECISÃO DE REJEIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A SENTENÇA OMISSÃO SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO ORA SUPRIDA. Embargos de declaração acolhidos.

  • Acórdãos nº 168672 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

    Embargos declaratórios - despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis - caráter infringente - embargos rejeitados.

    ...*03398642* . Vistos, relatados e discutidos estes autos de . Embargos de Declaração n° 9168672-03.2009.8.26.0000/50000, da Comarca de Guarulhos, em . que são ...Embargos declaratórios - despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis - caráter infringente -embargos ...

  • Acórdão nº 2005/0095065-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Dezembro de 2007

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE. ESPÓLIO DO LOCADOR. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. �O. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE. ESPÓLIO DO LOCADOR. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os ...

  • Acórdão nº 0013074-35.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS NÃO-ACOLHIDOS. Não padece de omissão ou contradição o Acórdão que, embasado no reconhecimento da existência de relação locatícia, da inadimplência substancial e da mora por parte do devedor, mantém a sentença de procedência da ação de despejo, tanto mais, ante o descumprimento dos Embargantes, ao longo de...

  • Acórdão nº 1.0569.05.001197-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - ART. 525, INCISO I, DO CPC - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VIA POSTAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 642/2010 DO TJMG - PETIÇÃO POSTADA EM AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCALIZADA FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUSÊNCIA DO RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM -...

    ...525, INCISO I, DO CPC - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VIA POSTAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0569.05.001199-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - ART. 525, INCISO I, DO CPC - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VIA POSTAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO 642/2010 DO TJMG - PETIÇÃO POSTADA EM AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCALIZADA FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUSÊNCIA DO RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM -...

    ...525, INCISO I, DO CPC - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VIA POSTAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO ...

  • Acórdãos nº 166904 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO CARÁTER EXCLUSIVO INADMISSIBILIDADE EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

  • Acórdão nº 2007/0167518-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Outubro de 2010

    LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. OPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INTEMPESTIVO. CANCELAMENTO DA SÚMULA 256/STJ. ADMITIDA A UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO PARA RECURSOS DIRIGIDOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Há erro material no decisum vergastado no que...

    ...EMENTA. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ...

  • Acórdãos nº 228983 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

    Embargos de Declaração - Locação -Despejo. Inexistência de omissão. Embargos de Declaração rejeitados.

    ...ACÓRDÃO *03 JoÓP . Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 9228983-62.2006.8.26.0000/50000, da Comarca de Ourinhos, em que é embargante ...VOTO N° 15.212 . Embargos de Declaração - Locação -Despejo. Inexistência de omissão. Embargos de Declaração rejeitados. . Vistos. Embargos de declaração ...

  • Acórdão nº 74209 de Primeira Turma, 10 de Novembro de 1972

    AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS A EXECUÇÃO QUE FORAM REJEITADOS IN LIMINE. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITO SUSPENSIVO. TENDO-SE EFETIVADO O DESPEJO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FICOU PREJUDICADO.

    Indexação. LOCAÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, EMBARGOS A EXECUÇÃO QUE FORAM REJEITADOS. IN LIMINE, SEGURANÇA CONCEDIDA PROCESSAMENTO DOS ...

  • Acórdão nº 74209 de Primeira Turma, 10 de Novembro de 1972

    AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS A EXECUÇÃO QUE FORAM REJEITADOS IN LIMINE. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITO SUSPENSIVO. TENDO-SE EFETIVADO O DESPEJO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FICOU PREJUDICADO.

    Indexação. LOCAÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, EMBARGOS A EXECUÇÃO QUE FORAM REJEITADOS. IN LIMINE, SEGURANÇA CONCEDIDA PROCESSAMENTO DOS ...