embargos despejo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.1.Consoante estabelecido pelo art. 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo na ocorrência de carência de fundamentação válida.2. No caso dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. DESPEJO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. FIANÇA. PAGAMENTO DOS ALUGUEIS PELA FIADORA ANTES DA EXONERAÇÃO. REQUISITOS PARA O DESPEJO LIMINAR NÃO CUMPRIDOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SANADAS.   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. 

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO.- Revela-se inadmissível a oposição de embargos de terceiro em ação de despejo, exceto para os sublocatários que não tenham integrado o processo da ação de despejo.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267, VI, DO CPC). (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) OFENSA AO ART. 462 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211 DO STJ. (3) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º E 330 DO CPC....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA N. 5/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaraç&#x

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPEJO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - EFEITOS INFRINGENTES - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. O art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, estabelece que cabem embargos de declaração quando houver contradição, obscuridade ou omissão sobre algum ponto não apreciado pelo juiz ou tribunal, o que neste caso não ocorreu.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - DEFESA FUNDAMENTADA NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE - SUBLOCAÇÃO ILEGÍTIMA. É inadmissível a oposição de embargos de terceiros em ação de despejo quando o embargante fundamenta a sua defesa tão somente na posse do imóvel objeto do contrato de locação que é o objeto da demanda principal, por não se tratar de ato de constrição judicial. Nã

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS AUSENTES.DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO.1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de quenão são cabíveis honorários...

Ementa: Agravo de Instrumento. Fixação de Multa por Retomada Insincera de Imóvel Em Ação de Despejo. Embargos de Devedor Julgados Improcedentes, Tendo, Contudo, Havido Correção de Erro Material Do Valor Exequendo, O Qual Não Alcançou a Verba Arbitrada a Título de Honorários Advocatícios. Tumulto Processual para Apuração Do Valor Do Último Aluguel Pago Pelo Locatário, Em Razão Da Mudança de Padrão

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA E SANADA. PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. INADIMPLÊNCIA REITERADA DA EMBARGANTE QUE CONFIGURA CAUSA BASTANTE PARA A RESCISÃO E O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESPEJO.  EMBARGOS DE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃOALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.POSSIBILIDADE.1. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança,ajuizada em desfavor de...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EFEITOS MODIFICATIVOS - OBSURIDADE - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EFEITOS MODIFICATIVOS - OBSURIDADE - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EFEITOS MODIFICATIVOS - OBSURIDADE - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA. PERDA DE OBJETO. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CARÁTER PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO.AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos constitucionais, bem como ao art. 6º da LINDB, pois este reproduz princípio encartado em...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - EFEITOS INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.