embargos despejo

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  • Acórdão nº 1.0000.20.050729-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE DESPEJO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA. - É inadmissível a oposição de embargos de terceiro, na fase de cumprimento de sentença de ações de despejo, ressalvado somente o caso dos sublocatários que não tenham...

  • Acórdão nº 1.0000.20.050729-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE DESPEJO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA. - É inadmissível a oposição de embargos de terceiro, na fase de cumprimento de sentença de ações de despejo, ressalvado somente o caso dos sublocatários que não tenham...

  • Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOSDE TERCEIRO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte localpronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questõessuscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os

  • Acórdão nº 2006/0013645-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO PARA FINS DE RESCISÃO DO JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo...

    ... em  ação  de  despejo ... Embargos  de  declaração  recebidos  como  agravo  regimental.  ...
  • Acórdão nº 0395206-96.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE CONDICIONA A SUBLOCAÇÃO AO PRÉVIO, EXPRESSO E ESCRITO CONSENTIMENTO DA LOCADORA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DA LOCADORA. SUBLOCATÁRIO ILEGÍTIMO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número

    ... DESPEJO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ... CONDICIONA A ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1399352 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TARIFA DE ESGOTO. INEXISTÊNCIA DE REDE PARA O DESPEJO DE EFLUENTES NO LOCAL. ILICITUDE DA COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando a decisão padece de omissão,...

    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TARIFA DE SGOTO. INEXISTÊNCIA DE REDE PARA O DESPEJO DE EFLUENTES NO LOCAL. ILICITUDE DA COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO ...
  • Acórdão nº 2006/0273924-4 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDAMENTADA EM INFRAÇÕES CONTRATUAIS: SUBLOCAÇÃO NÃO AUTORIZADA E OCUPAÇÃO DE ÁREA MAIOR QUE A PREVISTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÕES REPELIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS E DA EXEGESE DA AVENÇA LOCATÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, I e II, DO CPC. ALEGADA...

    ... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDAMENTADA EM INFRAÇÕES CONTRATUAIS: SUBLOCAÇÃO NÃO AUTORIZADA E ... , I e II, do Código de Processo Civil, porquanto o acórdão dos embargos declaratórios cumpriu seu ofício, concluindo que não havia omissão, ...
  • Acórdãos nº 1036620-92.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de despejo por denúncia vazia. Locação não residencial. Sentença de procedência do pedido de despejo. Apelação da ré. Gratuidade de justiça. Aplicação da Súmula 481 do C. STJ. Pessoa jurídica de direito privado que demonstrou situação de hipossuficiência financeira. Benefício concedido. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser

    ... , relatados e discutidos estes autos de Embargos nº 1036620- 92.2017.8.26.0100/50000, da Comarca de São ... Ação de despejo por denúncia vazia. Locação não residencial. Sentença de ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.075580-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.015, Parágrafo único, do CPC, caberá agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias

  • Acórdão nº 1.0000.19.075580-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.015, Parágrafo único, do CPC, caberá agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias

  • Acórdão nº 70085560829 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração cabem apenas para corrigir obscuridade, contradição, omissão de ponto que exigia pronunciamento ou para corrigir erro material. Não merecem acolhimento quando não se ajustam às hipóteses taxativas da lei e buscam reanálise do...

    ... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO ... Os ...
  • Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...

  • Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...

  • Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...

  • Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...

  • Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...

  • Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...

  • Acórdão Nº 0006125-65.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS 1. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTINTO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO por 27 anos – ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCADOR – REQUISITOS DA USUCAPIÃO VERIFICADOS - sentença reformada – recurso conhecido e provido – 2. AÇÃO DE DESPEJO – PROCEDÊNCIA DO PLEITO – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO EXTINTO EM RAZÃO DO ABANDONO DA

    ... CONHECIDO E PROVIDO – – PROCEDÊNCIA ... 2. AÇÃO DE DESPEJO ... DO PLEITO – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO ... – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO – ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... REFORMA – EMBARGANTE QUE OCUPA O IMÓVEL MEDIANTE ...
  • Acórdão Nº 0010489-80.2020.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS 1. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTINTO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO por 27 anos – ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCADOR – REQUISITOS DA USUCAPIÃO VERIFICADOS - sentença reformada – recurso conhecido e provido – 2. AÇÃO DE DESPEJO – PROCEDÊNCIA DO PLEITO – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO EXTINTO EM RAZÃO DO ABANDONO DA

    ... CONHECIDO E PROVIDO – – PROCEDÊNCIA ... 2. AÇÃO DE DESPEJO ... DO PLEITO – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO ... – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO – ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... REFORMA – EMBARGANTE QUE OCUPA O IMÓVEL MEDIANTE ...
  • Acórdão Nº 0014784-39.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS 1. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO EXTINTO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO por 27 anos – ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCADOR – REQUISITOS DA USUCAPIÃO VERIFICADOS - sentença reformada – recurso conhecido e provido – 2. AÇÃO DE DESPEJO – PROCEDÊNCIA DO PLEITO – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO EXTINTO EM RAZÃO DO ABANDONO DA

    ... CONHECIDO E PROVIDO – – PROCEDÊNCIA ... 2. AÇÃO DE DESPEJO ... DO PLEITO – REFORMA – CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO ... – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO – ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... REFORMA – EMBARGANTE QUE OCUPA O IMÓVEL MEDIANTE ...
  • Acórdão nº 850300 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DISSIMULAÇÃO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados.

    Desi��o ... A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora ... Presidência do ...
  • Acórdão nº 2007/0149332-5 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. POSSIBILIDADE....

    ... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO ...
  • Acórdão Nº 0305548-79.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DE MANDADO DE DESPEJO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.PLEITO PARA DESCONSTITUIR A ORDEM DESALIJATÓRIA NOS AUTOS DE AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO É ADMISSÍVEL CONTRA EXECUÇÃO DESALIJATÓRIA E QUE O MANDADO CONSTITUI ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM QUE É

  • Acórdão nº 50000010320138210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE NA ORIGEM. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO SANADA.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 

    ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por ALFREDO JONEVAL BATISTA DA SILVEIRA nos autos de ação de despejo movida em desfavor de MARLI DE OLIVEIRA NUNES e CONSTRUTORA NUNES & BOHRER ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.038892-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPEJO C/C COBRANÇA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado o intuito...

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