embargos despejo

139475 resultados para embargos despejo

  • Acórdão nº 1.0431.16.004501-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020

    EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO ANTERIOR - AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA CONTRA A EMPRESA LOCATÁRIA - REPRESENTANTE LEGAL E FIADOR DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FE - INOCORRÊNCIA. Pertinente à legitimidade ad causam ou qualidade para agir, diz-se que no polo ativo deve...

    ...sentença nas ff. 346v., integrada na f. 406, que, nos autos dos embargos de terceiro opostos por Álvaro de Paula em face de Waldir Martins Fontes ... Sobrinho e Marcelo Martins Fernandes, em razão da ação de despejo por estes promovida em face do Posto Ermari Ltda., julgou o processo ...
  • Acórdão Nº 0013841-54.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

    E M E N T A 1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO IMEDIATA. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO LOCAÇÃO. INVIABILIDADE. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. 1.1 O recurso de Embargos de Declaração constitui recurso de integração e não de revisão. Sua finalidade precípua é, sem dúvida, o esclarecimento do julgado (sentença ou acórdão) ou sua...

    ... . . VOTO . . . Conforme relatado, trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA DO AMPARO PINHEIRO DE OLIVEIRA, contra o ... a conjecturada contradição, seja concedida a liminar para o despejo do locatário . Devidamente intimado, o embargado deixou de apresentar ...
  • Processo nº 0043145-68.2014.8.19.0210 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. MULTA CONTRATUAL. Embargos de declaração opostos no intuito de prequestionamento. Todos os argumentos relevantes trazidos pelo recorrente já foram enfrentados na...

    ... OITAVA CÂMARA CÍVEL . EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . APELAÇÃO CÍVEL Nº\xC2"...DESPEJO  CUMULADA  COM  COBRANÇA  DE  ALUGUÉIS.  MULTA . ...
  • Processo nº 0491710-14.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ. INOCORRÊNCIA. ABANDONADO O IMÓVEL EM 2010 PELO LOCATÁRIO, NÃO HÁ COMO ENTENDER CUMPRIDA A DECISÃO JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO, UMA VEZ QUE O LOCADOR

    ... . APELAÇÃO  CÍVEL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO. . DESPEJO . C/C . COBRANÇA . DE . ALUGUEIS. . ...
  • Decisao Nº 0535820-20.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO NO BOJO DO QUAL FOI PROPOSTA DEMANDA RECONVENCIONAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022, CPC. OMISSÃO QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA. RECONHECIMENTO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO LOCATÍCIO, A DESPEITO DAS TRATATIVAS PRELIMINARES PARA VENDA DO IMÓVEL. DESISTÊNCIA POSTERIOR DO LOCADOR/VENDEDOR QUE NÃO OBSTA O DIREITO A...

    RELATÓRIO. Classe : Embargos de Declaração n.º 0535820-20.2014.8.05.0001/50000. Foro de Origem : ... nos demais pontos, relativos à improcedência da pretensão de despejo aviada pelo recorrente. Em suas razões de fls. 20/23, o embargante alega ...
  • Processo nº 0011284-73.2018.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018

    Ementa: Embargos de Declação Em Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Embargante que Alega que O Acórdão, Indevidamente, Não Reconheceu a Imprestabilidade, por Obsolescência, Da Procuração Conferida Pela Embargada, Bem como Não Reconheceu que a Recorrida, Pelo Só Fato de Contar Com Idade Avançada, Tem Sua Higidez Mental Comprometida. Manutenção Do Decisum. Recurso...

    ... Relator: Desembargador JAIME DIAS PINHEIRO FILHO EMBARGOS DE DECLAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EMBARGANTE QUE ALEGA QUE O ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.528900-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - ACÓRDÃO PELO QUAL, EM PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU, FOI DECLARADA A NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEIO DE DEFESA - NULIDADE RECONHECIDA SOB O FUNDAMENTO DE TER O JUIZ OUVIDO, NA INSTRUÇÃO, PESSOA CONSIDERADA COMO TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA, SEM TOMAR OS DEPOIMENTOS DAS...

    ... Gerais, em conformidade com a Ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DES. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, RELATOR.O Des. Márcio ..., CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRODUÇÃO DE PROVAS - TRATAMENTO DESIGUAL DAS ...
  • Acórdão Nº 0700798-02.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIO INEXISTENTE. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ART. 1.026, § 2º, DO CPC.RECURSO CONHECIDOE NÃO PROVIDO.

    ...Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Embargos de Declaração Cível n. 0700798-02.2015.8.02.0053/50000. Rescisão / ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIO INEXISTENTE. CARACTERIZADO ...
  • Acórdão Nº 0621798-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPEJO. RETOMADA DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO DE DESPEJO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA VIABILIDADE DA EMPRESA. CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO VERGASTADO.1. A decisão que julgara o feito, constante das fls. 100/114 do processo nº 0621798-33.2017.8.06.0000, ora é rebatida pela empresa

    ...Processo: 0621798-33.2017.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargantes: José Julio de Oliveira Ramalho e Maria ...OMISSÃO. CONFIGURADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPEJO. RETOMADA DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DO. CURSO. DA. AÇÃO. DE. DESPEJO. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1335953 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO SUBLOCATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPENSAÇÃO. SÚMULAS 5, 7/STJ. ALUGUERES VINCENDOS. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 98625 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - O reexame de fatos e...

  • Acórdãos nº 0001248-11.2015.8.26.0346 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017

    Embargos declaratórios opostos contra Acórdão unânime. Locação imobiliária residencial escrita. Denúncia vazia. R. sentença na qual rejeitada a pretensão inicial, integralmente reformada, entendendo-se pelo preenchimento das formalidades para a efetivação do despejo. Ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição no Aresto. Declaratórios rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0001248-11.20

    ...ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001248-11.2015.8.26.0346/50000 , da ... das formalidades para a efetivação do despejo. Ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.092848-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. - Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões e provas já analisadas nos autos, sob pretexto de existência de vícios relacionados no art. 1022 do CPC, sendo defeso ao Judiciário, salvo...

    ... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DES. DOMINGOS COELHO RELATOR DES. DOMINGOS COELHO ..., que negou provimento ao recurso interposto nos autos da ação de despejo ajuizada em face de AMERICAN TOWER DO BRASIL. Consoante se vê das ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.092848-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. - Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões e provas já analisadas nos autos, sob pretexto de existência de vícios relacionados no art. 1022 do CPC, sendo defeso ao Judiciário, salvo...

    ... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DES. DOMINGOS COELHO RELATOR DES. DOMINGOS COELHO ..., que negou provimento ao recurso interposto nos autos da ação de despejo ajuizada em face de AMERICAN TOWER DO BRASIL. Consoante se vê das ...
  • Acórdãos nº 2191652-82.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    Agravo de instrumento. Locação. Ação de despejo. Interposição de embargos de terceiro discutindo a usucapião do imóvel. Sustação da ação de despejo até o desfecho do julgamento dos embargos de terceiro. Impossibilidade de apresentação de embargos de terceiro em ação de despejo. A ordem de despejo não configura ato de constrição, nos termos do art. 674, CPC. Decisão reformada para que seja...

    ...despejo. Interposição de embargos de terceiro discutindo a usucapião ...
  • Acórdão nº 2004/0141462-7 de T5 - QUINTA TURMA

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO RECEBIDA COM EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. HIPÓTESES AUTORIZATIVAS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. NECESSIDADE. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO DA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

    ...EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO RECEBIDA COM ... deferimento de execução provisória de sentença que decretou o despejo por falta de pagamento dos alugueres -, que se encontra pendente de ...
  • Processo nº 0011540-50.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Despejo. Desocupação Voluntária Do Imóvel. Decisão Monocrática de Perda Do Objeto. Correção Dos Termos Finais Da Decisão Monocrática. Embargos de Declaração Rejeitados.

    ...LTDA . RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX .  .  .  . EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  DE . INSTRUMENTO. . DESPEJO. . ...
  • Acórdão nº 0005318-67.2001.8.05.0113/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PROTOCOLO DE RECURSO VIA EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE EQUIPARA A FAX-SIMILE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0005318-67.2001.8.0

    ...Salvador/BA. 1. 00. Classe : Embargos de Declaração nº 0005318-67.2001.8.05.0113/50006. Foro de Origem : Foro ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS. DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. PROTOCOLO DE RECURSO VIA EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE ...
  • Processo nº 0033523-34.2015.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018

    Ementa: Embargos de Declaraçao Em Face Da Decisão Proferida, Em que O Relator Recebeu No Duplo Efeito O Recurso de Apelação Em Ação de Despejo. Inexistência de Apontado Erro Material. Conhecimento e Rejeição Dos Embargos de Declaração.

    ... de Direito da 1ª Vara Cível Regional do Méier DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM FACE D A DECISÃO PROFERIDA, EM ... apelação, o fez no duplo efeito, embora se trate de ação de despejo. Indica o embargante a presença de erro material na decisão ...
  • Decisao Nº 0002915-58.2011.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-08-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. INFRINGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO LOCATÁRIO. ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE AO PLEITEAR INDENIZAÇÃO. REJEIÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. MONTANTE APURADO NA PERÍCIA JUDICIAL. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/1

    ACÓRDÃO. Classe : Embargos de Declaração n.º 0002915-58.2011.8.05.0022/50000. Foro de Origem : ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. INFRINGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO LOCATÁRIO. ...
  • Acórdãos nº 2066513-86.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018

    Locação de imóvel – Despejo por denúncia vazia – Agravo de instrumento improvido – Embargos de declaração – Ausência de vícios – Caráter infringente – Rejeição.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2066513-86.2018.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2018; Data de Registro: 26/07/2018)

    ...ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2066513-86.2018.8.26.0000/50000 , da Comarca ...: SÃO PAULO EMENTA: Locação de imóvel Despejo por denúncia vazia Agravo de instrumento improvido ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.011092-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 1. "Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente." (REsp nº 357.418-RJ). 2. Não há o que se falar em omissão do julgado que apreciou o preenchimento dos requisitos legais para

    ..., na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESA. SHIRLEY FENZI BERTÃO RELATORA. DESA. SHIRLEY ... instrumento para manter a decisão liminar que deferiu o pedido de despejo formulado pela autora, ora embargada. Em suas razões recursais alega ...
  • Acórdão Nº 0307920-88.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FIANÇA LOCATÍCIA - PENHORA DE IMÓVEL - CONSTRIÇÃO REALIZADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO, C/C COBRANÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA COMPANHEIRA DO FIADOR EXECUTADO - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INACOLHIMENTO - PROVAS...

    ... RELATÓRIONa comarca de Chapecó, NEIZITA EDIR DAVI opôs embargos de terceiro contra OLIMPIA FRIGGERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ... - CONSTRIÇÃO REALIZADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO, C/C COBRANÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA COMPANHEIRA DO FIADOR ...
  • Acórdão Nº 5010285-26.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR DESALIJATÓRIA. RECURSO DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. VERBA SUCUMBENCIAL RECURSAL INDEVIDA. HONORÁRIOS NÃO FIXADOS NA ORIGEM. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    ...Antônio Ivanir Gonçalves de Azevedo opõe embargos de declaração, alegando existir omissão em acórdão desta Primeira ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 0155452-73.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Febrero de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2.º, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria já decidida. O recurso horizontal visa garantir a inteligibilidade, a...

    ...Classe : Embargos de Declaração n.º. 0155452-73.2009.8.05.0001/50000. Foro de Origem : ...ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO. CONFIGURADO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA. DE ...

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