embargos divergência em agravo regimental
430774 resultados para embargos divergência em agravo regimental
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1333229 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.333.229 - SP ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO ...
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Acórdão nº 2013/0209478-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. FLEXIBILIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA REAL VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... dos embargos de divergência, por ausência de ... -
Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.262.099\xC2" ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0079732-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.526.539\xC2" ... AGRAVO ... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ção da jurisprudência no caso de divergência entre suas Seções ... ARTIGO 17 ... Os ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ... Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ... que, por força de disposição regimental, estejam, na data da publicação desta Lei, ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1329805 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. JULGADOS CONFRONTADOS. GRAU DE COGNIÇÃO DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 315 DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para a configuração do dissídio jurisprudencial, impõe-se que os julgados confrontados guardem idêntico grau de cognição. 2. "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.329.805 - DF ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. JULGADOS ... -
Acórdão nº 2015/0052999-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência opostos em face de acórdão no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto de admissibilidade,...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL" ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0264301-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não se conhece de agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar os...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... REGIMENTAL" NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA AGRAVO ... EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0184969-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.341.399\xC2" ... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0014409-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não é considerado acórdão paradigma aquele proferido por órgão que não detém mais competência sobre a matéria, nos termos da súmula 158/STJ
... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2015/0163681-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM ...
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Acórdão nº 2015/0023643-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência opostos em face de acórdão no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto de admissibilidade,...
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2014/0066534-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O dissídio não foi realizado nos termos do art. 266, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, pois não foi demonstrada a ...
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.444.444\xC2" ... REGIMENTAL ... DEMONSTRADO. AGRAVO" REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O dissídio\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.393.786 - ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1278273 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. JULGADO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. TESE SOBRE A QUAL RECAI A INDICADA DIVERGÊNCIA NÃO EXAMINADA NO ARESTO EMBARGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é uníssona quanto à impossibilidade de que acórdão proferido em sede de habeas corpus possa ser utilizado como julgado...
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.278.273 - MG ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. JULGADO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EAREsp 281175 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO - ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1258345 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Se o acórdão deixou de conhecer do Resp com base na Súmula 7/STJ, ele não se posicionou sobre o mérito do inconformismo. Por isso, não pode servir de paradigma para os embargos de...
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.258.345 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... -
Acórdão nº 2015/0215386-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. INEXISTÊNCIA SUSPENSÃO DE PRAZO. NÃO VINCULAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Os feriados locais não vinculam o Superior Tribunal de Justiça, de forma que...
... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EAREsp 8645 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0150532-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL" ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 99376 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0000967-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2011/0006045-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISUM PROFERIDO NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. EVASÃO DE DIVISAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DISSENSO SOBRE TESE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL....
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.234.097\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO ... 1. Em sede de agravo regimental ... -
Acórdão nº AgRg nos EAREsp 279085 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 191252 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ...