embargos do devedor a execução
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... consignação na folha de pagamentos do devedor ... #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979 ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... de junho de 2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos ... – o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos de terceiro, das ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de 2008, deverá ser considerado o saldo devedor em 31 de março de 2008, apurado sem a correção ... ão, ficam suspensos os processos de execução e os respectivos prazos processuais, até ... , fixados na ação de execução ou de embargos à execução, e ao devedor o pagamento das ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , doravante referidos simplesmente como devedor ... ARTIGO 2 ... Esta Lei não se ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de ... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
- Embargos à Execução (Embargos do Devedor)
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Acórdão nº 2016/0211551-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite o arbitramento de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor,...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS \xC3" ... devedor, ressaltando-se, porém, a ... -
Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda ... no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 2015/0149407-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO CAUÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS RELATIVAS AO ENDOSSANTE. DEFESA QUE, NA ESPÉCIE, RESTRINGE-SE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA AO ENDOSSATÁRIO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DESSE PAGAMENTO.
... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0009810-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : OS MESMOS ... EMBARGOSL. EMBARGOS DO ... DEVEDOR". EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. A\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0167146-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1 - A verificação do cumprimento das obrigações a que se comprometera o exequente é matéria fático probatória. 2 - Mesmo raciocínio aplicável à...
- Os efeitos da ação anulatória em relação à execução fiscal e embargos do devedor
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Acórdão nº 2015/0296182-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CHEQUES. VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTADOS COM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, amparado na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que...
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Acórdão nº 2009/0098099-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SÚMULA N ...
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Acórdão nº 2010/0040286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EFETUADO EM DATA ANTERIOR À SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 741, VI, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... execução ... -
Acórdão nº 2002/0057982-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE VALOR ...
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Acórdão nº 2007/0277919-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0237228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... ÃO OPERADA NO BOJO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO" ... TEM O CONDÃO DE CONSTITUIR O DEVEDOR\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0191164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOS ADVOGADOS EXEQUENTES: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ... EM EXECUÇÃO E EM EMBARGOS" DO ... DEVEDOR. AFASTADA A OFENSA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0091028-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia