embargos do devedor a execução
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Acórdão nº 2008/0190943-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO AUTÔNOMA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 20, § 4º, DO CPC. 1. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. Sendo os Embargos do Devedor ação autônoma em relação ao...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo ... -se, igualmente, aos embargos, à execução ... ção e a qualquer recurso subseqüente do devedor ...
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Acórdão nº 2009/0120528-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ... EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0072684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, em processo de embargos do devedor, ... execução ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS. ... RELEVANTES. ... NOS EMBARGOS DE DEVEDOR E NA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0003604-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 211/STJ - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - PROCESSAMENTO ...
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Acórdão nº 2002/0068456-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do não apensamento ao processo de execução dos autos dos respectivos embargos do devedor, ...
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Acórdão nº 2009/0113720-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do ...
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Acórdão nº 2015/0152036-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... devedor" tenha sido juntado nos autos da\xC2" respectiva execução" , sendo aplicável, ...
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Acórdão nº 2011/0195254-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, em processo de embargos do devedor, ... execução ...
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Acórdão nº 2005/0141297-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 338.089 - PR ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ADESÃO DO EMBARGANTE A ... 1. A extinção de embargos do devedor à execução fiscal, quando resultante da ...
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Acórdão nº 2014/0229746-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... merecem ser rejeitados os embargos" de declaração ... opostos. Ressalte-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0129499-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO ... contra sentença de improcedência dos embargos do devedor ... 2. Tratando-se de execução ...
- Acórdão nº REsp 850142 / SE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0046827-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - SFH - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - ... I - Os embargos do devedor opostos à execução fundada na Lei n. 5.741/71 ...
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Acórdão nº EREsp 659228 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 659.228 - RS (2010\xE2" ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0041798-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. EMBARGOS ... suspensivo aos embargos do devedor está condicionada ao ... ção de garantia da execução; verificação, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224328 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO COM AQUELES FIXADOS EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 20%, CONFORME PREVISTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que, aplicando a jurisprudência do STJ, entendeu pela possibilidade de cumulação de verba honorária fixada em sede de execuç
... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇ\xC3" ... execução com a estipulada em ação de embargos do devedor ... 2. "Constituem-se os embargos do ... -
Acórdão nº 2014/0097890-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... curso de apelação em embargos do devedor, declarou ... " e julgou extinta a execução ...
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Acórdão nº REsp 1042756 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ... , ainda que, ao despachar a inicial da execução, o juiz tenha fixado os honorários em 10% sobre ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 36604 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ... da execução quando os embargos do devedor não impugnam toda a pretensão executória, ...
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Acórdão nº 2005/0022877-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Prazo. Certidão rasurada ...
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Acórdão nº 2006/0229422-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS ...
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Acórdão nº 2004/0087307-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS ...
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Acórdão nº 2015/0137198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO. EMBARGOS ... efeito suspensivo aos Embargos do Devedor ... garantia da execução ...