embargos do devedor modelo

128932 resultados para embargos do devedor modelo

  • Em vigor Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
    ... e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
  • Em vigor Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
    ... cento ao ano), calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela ... ção de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... a administração de eventual saldo devedor; ... #Incluído pelo Decreto nº 4.862, de ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... ARTIGO 878-A ... Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O ... V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
  • Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
    ... 1 No caso de falecimento do devedor ou do terceiro penhorante, depositrios das coisas ... de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o ...
  • Acórdãos nº 1002632-63.2016.8.26.0408 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
    ... Apelação Preparo Embargos do devedor Execução de título ... empreendimento imobiliário Modelo de multipropriedade imobiliária ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88

    ... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ... lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ... lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88

    ... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ... lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da

    ... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...

    ... 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
    ... , do modo menos oneroso possível para o devedor e para o sistema processual. A demora na ... ção do processo de execução – O modelo português como uma alternativa estratégia para ... á opor-se à execução por meio de embargos a serem apresentados ao juízo competente. § ...
  • A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
    ... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... ), poderá vir a sê-lo pelo alegado devedor (executado) que, identificando qualquer falha no ... ção e independe do prazo fixado para os embargos de devedor ” (REsp 220.100/RJ, Rel. Ministro ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... IV – constitue o devedor em mora; ... V – interrompe a prescrição ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038427520204050000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0803842-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Autos que...

    ... NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Empresa e pela ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. PENHORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83 DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro ajuizados contra a União

    ... I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro ajuizados contra a ... União ... Ford/Cargo 1119, ano/modelo 2013/2014 ... II - Na sentença, julgou-se ... alienação de bem efetivada pelo devedor, antes da entrada em vigor da LC ... nº 118, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128689720204050000), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0812868-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. inclusão dos veículos penhorados (caminhões) no leilão. art. 797 do CPC/2015. EXECUÇÃO...

    ... sejam, 01 caminhão Mercedes Benz, ano/modelo 1994, placa KFE 8938/PE, 01 caminhão Mercedes ... e) os Embargos à Execução Fiscal opostos estão pendentes de ... ção se proceda de modo menos gravoso ao devedor, contudo não é isso que está ocorrendo no caso ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037931120214058500), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0803793-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAMAQ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Ana Maria Morais De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...

    ... ção, julgou imp rocedentes os presentes embargos de terceiro, cuja pretensão é o levantamento da ... /PRANCHA, MARCA R/RANDON SR CT, 2011, modelo 2012, Placa OEK 2108, condenando a embargante em ... de dilapidação patrimonial por parte do devedor , porquanto o recolhimento dos tributos serve à ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Acordão da , 18-04-2023

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125871020214050000), 19-04-2022

    PJE 0812587-10.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - FGO DO VALOR EXEQUENDO. DESCABIMENTO. PROVA DE ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO CONSTRITO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de...

    ... ção do Fundo deve se dar em favor do devedor inadimplente, pois se o Fundo não se presta a ... /City LX VCT, Placa ORD0442, Ano 2015, Modelo" 2015, Chassi 93HCM6650FZ112750 ... No tocante \xC3" ... ção devem ser alegadas por meio de embargos à execução, o meio de defesa do executado nas ...
  • Acordão da , 06-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ

    ... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... probatória) ou em Embargos do Devedor (se indispensável a produção de ...

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