embargos do devedor trabalhista

Acórdão Inteiro Teor nº AI-4313/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Tendo sido processado o agravo de instrumento nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de mandato dos agravados,...

... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4390/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO AFASTADA PROCESSO DE EXECUÇÃO PENHORA DE BEM HIPOTECADO INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Tendo sido processado o agravo de instrumento nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de mandato dos agravados, primeiro...

... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4355/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO AFASTADA PROCESSO DE EXECUÇÃO PENHORA DE BEM HIPOTECADO INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Tendo sido processado o agravo de instrumento nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de mandato dos agravados, primeiro...

... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Tendo sido processado o agravo de instrumento nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de mandato dos agravados,...

... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1527/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO AFASTADA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Tendo sido processado o agravo de instrumento nos próprios autos dos embargos de terceiro, há de ser afastada a falta de traslado de mandato dos agravados,...

... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001717-39.2014.5.07.0001), 2016-12-05

... RELATÓRIONos autos da execução trabalhista que MARIA ZUILA BULCÃO LOUSADA FILHA e OUTROS ... Id 70a3688, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo executado, bem como o ... ística civil em relação aos embargos do devedor. Como se não bastasse, em razão da edição de ...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-47/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA - SISTEMA BACENJUD - PERMISSÃO DE BLOQUEIO APENAS DO VALOR DA EXECUÇÃO (CPC, ART. 653) - LIBERAÇÃO DA QUANTIA EXCEDENTE. 1. O ato combatido pelo presente -mandamus- consiste no despacho do juiz da execução que, aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, reconheceu a responsabilidade pessoal de ex-sócios da executada, determinando sua inclusão no pólo...

... do -writ- para discutir-se sucessão trabalhista e responsabilização do devedor, que desafiam bargos de terceiro ou embargos de devedor (estes já aviados). No tocante à ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 127-73.2018.5.07.0005)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...

... /L/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1000548-18.2018.5.02.0221)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o...

... GMACC/L/dms/m ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
Decisão da Presidência nº 5676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2009

... deixou de receber, por intempestivos, os embargos do devedor opostos nos autos de execução ... de embargos à execução em demanda trabalhista (antiga redação do artigo 884 da CLT), deixou ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1301-55.2011.5.03.0044) 04-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SALDAMENTO. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de...

... (6ª Turma) ... GMACC/re/m ... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ocorre sem ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0002144-35.2012.5.07.0024), 2020-08-13

... já foram objeto de decisão em embargos à execução anteriormente interpostos, os quais ... , que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos, nos autos da execução ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É indiscutível que a preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, na fase de execução, só pode ser admitida por violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, restando, nesse caso, incólumes os demais artigos indicados. Tal violação, porém, não é absolutamente discernível na decisão que rejeitou os...

... rural para satisfação de crédito trabalhista. Conseqüência da evidência de a decisão rida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incorrido no vício da sonegação da ... ária o bem permanece sob o domínio do devedor ... (executado), não constituindo óbice à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É indiscutível que a preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, na fase de execução, só pode ser admitida por violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, restando, nesse caso, incólumes os demais artigos indicados. Tal violação, porém, não é absolutamente discernível na decisão que rejeitou os...

... rural para satisfação de crédito trabalhista. Conseqüência da evidência de a decisão rida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incorrido no vício da sonegação da ... ária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo óbice à penhora ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1906/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. Por ser necessária a lesão direta e literal às normas constitucionais, em face da peculiaridade do § 2º do art. 896 da CLT e do Enunciado nº 266 do TST, agiganta-se a impertinência da remissão ao art. 5º, caput, incisos II, XXII, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal, em razão de a controvérsia estar circunscrita à interpretação...

... o caráter privilegiado do crédito trabalhista. De mais a mais, a posição do Colegiado de ... ária, o bem permanece sob o domínio do devedor-executado, não constituindo óbice à penhora na ... pressupostos para a interposição de embargos declaratórios. Recurso integralmente não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-77/2005-461-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSOLVÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. EXECUÇÃO DIRECIONADA CONTRA O ACIONISTA MAJORITÁRIO. MUNICÍPIO DE VACARIA. 1. Hipótese em que o Município de Vacaria detém 97% das ações da executada, Companhia de Desenvolvimento de Vacaria - CODEVAC, sociedade de economia mista municipal, fato incontroverso nos autos. 2. Na fase de execução, citada para pagar o débito...

... o acionista majoritário, na qualidade de devedor subsidiário, mediante a incidência da teoria da ... o patrimônio do sócio pelo débito trabalhista (art. 50 do Código Civil) ... 3. A ... defesa de seus bens dá-se por meio dos embargos à penhora (art. 884 da CLT) ... 4. Assim, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4398/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É indiscutível que a preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, na fase de execução, só pode ser admitida por violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, restando, nesse caso, incólumes os demais artigos indicados. Tal violação, porém, não é absolutamente discernível na decisão que rejeitou os...

... rural para satisfação de crédito trabalhista. A conseqüência da evidência de a decisão orrida, aí incluída a decisão dos embargos, não ter incorrido no vício da sonegação da ... ária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo óbice à penhora ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2892/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SEGUNDO RECURSO DE REVISTA. REPETIÇÃO DE TEMA IDÊNTICO AO PRIMEIRO. NÃO ENFRENTAMENTO DO TEMA DO ACÓRDÃO REGIONAL. COISA JULGADA. INVIABILIDADE DO NOVO APELO. Inviável a propositura de um segundo recurso de revista, em execução trabalhista, ainda que o tema seja incompetência da Justiça do Trabalho, para prosseguir na execução contra a Fazenda...

... recurso de revista, em execução trabalhista, ainda que o tema seja incompetência da Justiça ... pela Lei nº 8.112/90, se a decisão dos embargos do devedor que determinou o prosseguimento da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2081-36.2015.5.11.0010)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...

... /L/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 77300-76.2008.5.01.0043)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de...

... m ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 105-64.2019.5.11.0006)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o...

... /m/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-506000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DO ART. 794, I, DO CPC NÃO-OCORRÊNCIA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É MATÉRIA A SER ARGÜIDA NA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO ART. 879, § 2O, DA CLT. O art. 794, I, do CPC limita-se a assentar que a execução se extingue quando satisfeita a obrigação. A decisão rescindenda não afirmou o contrário. Assentou, tão-somente, que houve preclusão da invocação do...

... e complementares) é que a Empresa opôs embargos à execução, invocando a exceção de ... Na sistemática processual trabalhista, feitos os cálculos ou o laudo pericial, o juiz ... íquida, para que seja cumprida pelo real devedor. A norma do art. 879, § 2 o, da CLT foi ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-AIRR - 10074-40.2016.5.03.0036)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...

... /acl/hta ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10732-75.2015.5.01.0482)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. PETROBRÁS . PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. CULPA IN VIGILANDO . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A...

... /asc/hta/m ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 399-14.2015.5.05.0010)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...

... /l/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...