embargos do devedor trabalhista

272842 resultados para embargos do devedor trabalhista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC ermina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC ermina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147700-17.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração providos, em razão de omissão quanto à análise do recurso de revista interposto pela reclamada TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Nesse sentido, impõe-se efeito modificativo ao julgado embargado para conhecer do recurso de revista interposto pela TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaraç\xC3" ... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... ão do arrematante nas obrigações do devedor. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, na ...
  • Acórdão nº 2009/0205565-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 11.101/2005. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Admitem-s

    ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO ... tenha ocorrido a constrição de bens do devedor ... 3. Se, de um lado, deve-se respeitar ...
  • Acórdão nº EDcl no CC 108459 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 11.101/2005. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Admitem-s

    ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO ... tenha ocorrido a constrição de bens do devedor ... 3. Se, de um lado, deve-se respeitar ...
  • Acórdão nº EDcl no CC 115255 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. ARTS. 60 E 141 DA LEI N. 11.101/2005. CONSTITUCIONALIDADE PROCLAMADA PELO STF (ADI N. 3.934-2/

    ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS ... , do arrematante nas obrigações do devedor, notadamente nas dívidas trabalhistas, proclamou ...
  • Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. ARTS. 60 E 141 DA LEI N. 11.101/2005. CONSTITUCIONALIDADE PROCLAMADA PELO STF (ADI N. 3.934-2/

    ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS ... , do arrematante nas obrigações do devedor, notadamente nas dívidas trabalhistas, proclamou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-30.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. 1 - Houve a interrupção do prazo para a interposição do recurso de revista, na medida em que o TRT decidiu sobre o próprio mérito dos embargos de declaração opostos contra o acórdão de recurso ordinário, e não sobre seus pressupostos extrínsecos. 2 - Os embargos de declaração opostos contra o acórdão de recurso ordinário não foram...

    ... TRT decidiu sobre o próprio mérito dos embargos de declaração opostos contra o acórdão de ... a lide na qual se discute a sucessão trabalhista na recuperação judicial de empresa. A ... responsabilidade pelas obrigações do devedor, no caso da alienação de filiais ou de unidades ...
  • Acórdão nº 2008/0286482-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MULTA TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. 1. A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (art. 114, VII, da CF/88), salvo se já houver sido proferida...

    ... MULTA TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... hipótese, não houve interposição de embargos" do devedor, tendo-se tornado definitiva a execuç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2000/0100422-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, LEVADA A EFEITO EM EXECUÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO. EXEGESE DOS ARTS. 711 DO CPC E 186 DO CTN. LEVANTAMENTO CONDICIONADO A EXECUÇÃO APARELHADA PELO PRÓPRIO CREDOR. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 711 do CPC, "concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á...

    ... CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, LEVADA A ... ém às execuções individuais contra devedor solvente ... 3. Não obstante, o credor ... Em face do exeqüente, poderá opor-lhe embargos à execução. Não poderá fazê-lo, no entanto, ...
  • Acórdão nº 2007/0209636-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MULTA TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. 1. A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (art. 114, VII, da CF/88), salvo se já houver sido proferida...

    ... MULTA TRABALHISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... hipótese, não houve interposição de embargos" do devedor, tendo-se tornado definitiva a execuç\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88

    ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC mina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...

    ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC ermina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...

    ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC mina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da

    ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC mina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o ...
  • Acordão nº (AP)07879.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 17 de Diciembre de 2002

    "Agravo de Petição. Execução trabalhista. Citação do devedor. Ente público. Sucessão. Cabimento de Embargos do Devedor. Não conhecimento do recurso. Tratando-se de devedor ente público, inserido na execução na condição de sucessor de empresa de urbanização municipal, a partir da citação realizada na forma dos arts. 880 da CLT e 730 do CPC conta-se o prazo para a oposição de embargos à execução, e

    ... Execução trabalhista. Citação do devedor. Ente público. Sucessão. Cabimento de Embargos do Devedor. Não conhecimento do recurso ...
  • Acordão nº (AP)08071.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 6 de Diciembre de 2002

    "Agravo de Petição. Execução trabalhista. Citação do devedor. Ente público. Sucessão. Cabimento de Embargos do Devedor. Não conhecimento do recurso. Tratando-se de devedor ente público, inserido na execução na condição de sucessor de empresa de urbanização municipal, a partir da citação realizada na forma dos arts. 880 da CLT e 730 do CPC conta- se o prazo para a oposição de embargos à execução,...

    ... Execução trabalhista. Citação do devedor. Ente público. Sucessão. Cabimento de Embargos do Devedor. Não conhecimento do recurso ...
  • Acordão nº (AP)07614.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 6 de Diciembre de 2002

    "Agravo de Petição. Execução trabalhista. Citação do devedor. Ente público. Sucessão. Cabimento de Embargos do Devedor. Não conhecimento do recurso. Tratando-se de devedor ente público, inserido na execução na condição de sucessor de empresa de urbanização municipal, a partir da citação realizada na forma dos arts. 880 da CLT e 730 do CPC conta-se o prazo para a oposição de embargos à execução, e

    ... Execução trabalhista. Citação do devedor. Ente público. Sucessão. Cabimento de Embargos do Devedor. Não conhecimento do recurso ...
  • Acordão nº (AP)07481.2002.906.06.00.6 de 4º Turma, 13 de Diciembre de 2002

    Execução Trabalhista. Agravo de Petição. Embargos do devedor não conhecidos na primeira instância. Intempestividade da alegação. Manutenção da sentença. Rejeição do recurso. Valendo-se, a executada, da medida dos embargos do devedor, intempestivamente, para se insurgir quanto a atos executivos levados a efeito da primeira instância mediante carta precatória, a circunstância ali verificada, acerca

    ... EMENTA: Execução Trabalhista. Agravo de Petição. Embargos do devedor não ...
  • nº 1997.01.00.010911-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Septiembre de 1997

    REQUISITOS. PRESCRIÇÃO.1. Os embargos do devedor devem ser autuados em apenso aos autos principais, consoante disposto no artigo 736 do Código de Processo Civil.2. Nos termos da Súmula 150 do egrégio Supremo Tribunal Federal "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".3. Determinada reintegração por decisão judicial, com a continuidade ...

  • Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
    @1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... , são obstáculos ou impedimentos que o devedor procura antepor à execução proposta pelo ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-18.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL DO DEVEDOR NO CURSO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FRAUDE DE EXECUÇÃO. 1. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença, inclusive na ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação literal e direta à Constituição

    ... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL DO DEVEDOR NO CURSO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FRAUDE ...
  • Acordão nº (AP)04374.2002.906.06.00.3 de 4º Turma, 25 de Febrero de 2003

    Execução trabalhista. Agravo de Petição. Embargos do devedor não acolhidos na primeira instância, por inadmissibilidade. Alegações contra texto expresso de lei e a verdade do processo. Tentativa de protelação e prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Rejeição do recurso. Má-fé da recorrente declarada. Imposição de punição ex officio. Notando-se que a parte devedora na execução...

    ... EMENTA: Execução trabalhista. Agravo de Petição. Embargos do devedor não ...
  • Acordão nº (AP)00168.2002.371.06.01.7 de 4º Turma, 19 de Noviembre de 2002

    Execução trabalhista. Agravo de Petição. Embargos do devedor não acolhidos na primeira instância. Alegações contra texto expresso da sentença proferida. Rejeição do recurso. Má-fé da recorrente. Notando-se que a parte devedora na execução trabalhista, ainda que seja provisória, traz no bojo de suas alegações posicionamentos contrários ao próprio texto da sentença proferida na fase de conhecimento,

    ... EMENTA: Execução trabalhista. Agravo de Petição. Embargos do devedor não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-635020-29.2000.5.17.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010

    EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão carente de fundamentação. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação...

    ... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/vv/ EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA ... no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e as ... 2. Ademais, carece o devedor principal de interesse em perseguir, na esfera ...

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