embargos do devedor trabalhista

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 7000-19.2009.5.09.0662) 25-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu...

    ...Embargos declaratórios dos autores e da reclamada L. ... a data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - ... torna-se fardo mais pesado ao devedor, por outro, revela atitude cautelosa do credor e ...

  • Decisão da Presidência nº 5665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Dezembro de 2008

    ... deixou de receber, por intempestivos, os embargos do devedor opostos nos autos de execução ... concedido para suspender a execução trabalhista nº 00126-2004-016-04-00-0, em curso perante a ...

  • Decisão nº 6816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Maio de 2010

    ... Alegre/RS nos autos da Reclamação Trabalhista n. 01162.027/96-7. 2. A matéria debatida nestes ... respeito ao prazo para interposição de embargos à execução, em ação trabalhista, ... de Porto Alegre/RS receba os embargos do devedor opostos pela União nos autos da Reclamação ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 721-29.2011.5.09.0021) 18-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE OITO HORAS PACTUADA EM NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. OMISSÃO INEXISTENTE. MULTA PROTELATÓRIA. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC vigente). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação...

    ...      EMBARGOS" EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIG\xC3"...

  • Decisão da Presidência nº 6816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Maio de 2010

    ... Alegre/RS nos autos da Reclamação Trabalhista n. 01162.027/962. A matéria debatida nestes ... respeito ao prazo para interposição de embargos à execução, em ação trabalhista, ... de Porto Alegre/RS receba os embargos do devedor opostos pela União nos autos da Reclamação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118700-23.2008.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62 DA CLT. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. O conjunto probatório foi concludente no sentido da existência de controle da jornada do reclamante por meio do empregador, conforme pôde concluir da análise do depoimento das testemunhas e da prova emprestada. Tratou-se de valoração da prova diante do permissivo do artigo 131 do CPC, nã

    ...MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA PROTELATÓRIA. ... Nos termos do artigo 475-J do CPC, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa deve ... da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 2295-48.2010.5.02.0464) 05-09-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NATUREZA DA VERBA "DIFERENÇA REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA DELTA". EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 126 DO TST. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atençã

    ... o qual reveste o processo trabalhista, ao redigir a petição inicial, basta ao autor ...Embargos declaratórios da reclamada às fls. 894-917, aos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-32.2003.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANESPA. HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão pela qual, com base na prova testemunhal, se confirma o labor extraordinário do trabalhador, pois somente mediante o revolvimento do conjunto fático-prob

    ...CRÉDITO TRABALHISTA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. Esta Corte tem ... empregado, sendo de responsabilidade do devedor a devida atualização do valor correspondente, ... sua vez, a reclamante, ao apresentar nos embargos declaratórios a discussão relativa à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-13.2002.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A verba honorária somente é devida quando preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70, conforme o disposto na Súmula nº 219 do TST: "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

    ...MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O intento do ...AÇÃO TRABALHISTA. CITAÇÃO VÁLIDA NOS MOLDES DO CPC ... que "a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros." ...

  • Decisão da Presidência nº 5817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2008

    ... Alegre que, nos autos da Execução Trabalhista 00397003/97-8, deixou de receber os embargos do ... reclamada receba os embargos do devedor opostos pela União nos autos da execução ...

  • Decisão da Presidência nº 5817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Fevereiro de 2008

    ... Alegre que, nos autos da execução trabalhista 00397003/97-8, deixou de receber os embargos do ... reclamada receba os embargos do devedor opostos pela União nos autos da execução ...

  • Decisão da Presidência nº 5817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2008

    ... Alegre que, nos autos da Execução Trabalhista 00397003/97-8, deixou de receber os embargos do ... reclamada receba os embargos do devedor opostos pela União nos autos da execução ...

  • Decisão da Presidência nº 6816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2008

    ... Alegre que, nos autos da execução trabalhista 01162.027/96-7, deixou de receber os embargos do devedor opostos pela reclamante por considerá-los ...

  • Decisão da Presidência nº 6816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2008

    ... Alegre que, nos autos da execução trabalhista 01162.027/96-7, deixou de receber os embargos do devedor opostos pela reclamante por considerá-los ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 3297-20.2011.5.12.0018) 25-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. CTVA. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). A oposição de embargos declaratórios, pelo devedor, da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar...

    ...(6ª Turma). GMACC/amt/av/mrl/m . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RESERVA MATEMÁTICA. ...ção de embargos declaratórios, pelo devedor, da obrigação trabalhista, quando tal ocorre ...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.

    ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o crédito não ... contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos à execução, e acarretará a desistência de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11701-68.2015.5.18.0013) 07-02-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de cumprir a prestação, o suficiente para atrair a...

    ...(6ª Turma). GMACC/cp/afs/mrl/m. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. . ...ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165800-03.2010.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O v. acórdão regional encontra-se em sintonia com o item I da Súmula 368 deste c. TST que dispõe que -a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças...

    ... que não foi prequestionada por meio dos embargos de declaração opostos, fazendo incidir, no ... O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado ...475-J do CPC, em processo trabalhista, viola o art. 889 da CLT, na medida em que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-58.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESERVA DE PLENÁRIO. Afasta-se a possibilidade de conhecimento do recurso de revista pela ofensa ao artigo 97 da Constituição Federal, na medida em que não houve pronunciamento por parte do TRT sobre a reserva de plenário, somente invocado nas razões do recurso de revista. Tampouco foram opostos embargos de declaração visando o prequestionamento do tema. Incidência...

    ...Tampouco foram opostos embargos de declaração visando o prequestionamento do ... público, quanto às obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora ...ária, mas somente quando figurar como devedor principal. Incidência do contido no disposto na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-58.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO NÃO RECONHECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. Não se vislumbra violação dos arts. 2º e 3º da CLT e contrariedade à Súmula nº 331, I e III, pois os fundamentos expostos pelo Eg. Tribunal Regional afastam a possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego pretendido, haja vista ser lícita a contratação para prestação de serviç

    ... nesse aspecto quando da oposição dos embargos de declaração de fls. 619/622. Ausente, ...O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado ...475-J do CPC, em processo trabalhista, viola o art. 889 da CLT, na medida em que a ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 309-02.2014.5.09.0892) 04-04-2018

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de cumprir a prestação, o suficiente para atrair a...

    ...EMBARGOS DECLARATÓRIOS. . DIVISOR DE HORAS EXTRAS. ...ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 681-89.2010.5.07.0004) 18-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de cumprir a prestação, o...

    ...(6ª Turma). GMACC/re/mrl/m . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ocorre sem ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 11035-40.2014.5.18.0001) 25-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de...

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE ...ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1301-55.2011.5.03.0044) 04-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. SALDAMENTO. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de...

    ... (6ª Turma) . GMACC/re/m  . EMBARGOS . DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ...ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ocorre sem ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1285-38.2011.5.03.0065) 20-06-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SALDAMENTO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC vigente). A oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto interesse de procrastinar o tempo de suportar o ônus de...

    ... . (6ª Turma). GMACC/psf/gsa/mrl/m. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ...ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...