embargos do devedor trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... ao confronto entre as razões dos embargos e os fundamentos do acórdão embargado a fim de ... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, da qual caberá só então o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-798/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... (SESBDI-1) ... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO - EMBARGOS DE ... efetivada em sede de execução trabalhista sobre bem vinculado a cédula de crédito rural, ... ária o bem permanece no domínio do devedor, ora executado, não constituindo óbice à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, da qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-71017/2000-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAR FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A decisão que vem de ser corrigida via os embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, o acórdão turmário foi taxativo no sentido de que, sendo o crédito trabalhista privilegiado, não se há falar em violação do artigo 759
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAR ... no sentido de que, sendo o crédito trabalhista privilegiado, não se há falar em violação do ... , o bem ainda permanece sob o domínio do devedor, não constituindo óbice à penhora na esfera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327300-06.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ção de recurso de revista ou de embargos, o que, em outras palavras, indica ser ela ... pessoas sejam ao mesmo tempo credor e devedor umas das outras, enquanto a dedução não passa ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010287-11.2013.5.06.0281), 08-05-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o gravame incidente
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... de Barreiros - PE, que rejeitou os embargos" à execução por ela opostos, nos autos da execu\xC3" ... Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010261-80.2013.5.06.0291), 06-08-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execução por ela aviados nos autos do ... Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322) ... A ... -
ART. 884
... executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos", cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnaç\xC3" ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. § 5º Considera-se ... ário – ato praticado, portanto, pelo devedor –, é a partir daí que inicia referido prazo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1098/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Mayo de 2001
... CARP/ly/su ... EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM ... efetivada em sede de execução trabalhista sobre bem vinculado a cédula de crédito rural, ... o bem permanece no domínio do devedor, ora executado, não constituindo óbice à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-21400-31.2008.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... de cognição, quer se refiram aos embargos do devedor, quer se refiram a pretensões ali ... declaratórios em reclamação trabalhista". VI ... - Com efeito, ao tomar ciência da senten\xC3" ...
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Defesa do Executado, Embargos de Terceiro e Recursos na Execução
... IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE ... Na execução trabalhista, o devedor poderá manejar embargos à execução ou à penhora. Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0181100-57.2008.5.07.0010), 2020-12-16
... 97b72d3, que julgara improcedentes os embargos do devedor opostos pela agravante, nos autos da xecução trabalhista que contra si move JULIETA BARBOSA RODRIGUES ...
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Defesa do executado, embargos de terceiro e recursos na execução
... Impugnação do exequente ... Na execução trabalhista, o devedor poderá manejar embargos à execução ou à penhora. Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0215400-42.2003.5.07.0003), 2020-05-06
... EMBARGOS DO DEVEDOR. PENHORA DE IMÓVEL. ÚNICO BEM RADO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. EXCESSO DE PENHORA AFASTADO. Ainda que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219700-42.2003.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Exsurge-se ... ção do depósito recursal não exime o devedor de complementar a atualização monetária, nos ... a efetiva quitação do crédito trabalhista do exeqüente, mas, tão-somente, a garantia do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000458-17.2017.5.07.0029), 2019-10-17
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Isto posto, conheço dos Embargos à Execução para, no mérito, julgá-los ... "EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-51.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. Registrou o Regional que a função desempenhada pela reclamante espelhava a confiança tratada na hipótese prevista no § 2º do artigo 224 da CLT, pois, enquanto gerente de relacionamento, não gozava da autonomia necessária ao desempenho de atividade típica de gestão. Afirma que a reclamante estava submetida à fiscalizaçã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001093-68.2017.5.07.0038), 2019-02-08
... realizada na execução de crédito trabalhista, em razão da prevalência de seu caráter ... 86ea5de, que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos, nos autos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000458-17.2017.5.07.0029), 2019-08-12
... sentença que julgou improcedentes os embargos à execução por ele opostos, por reconhecer ... 2018) ... "EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001464-13.2012.5.07.0004), 2019-02-08
... -se de pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução e, por consequência, do agravo de ... , que deixou de receber os embargos do devedor por ela opostos nos autos da execução ... , data da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467) ... Colho do entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002144-35.2012.5.07.0024), 2018-10-24
... à causa principal, de modo que nos embargos a matéria de defesa fica adstrita às ... , que julgou improcedentes os embargos do devedor por ela opostos, nos autos da execução ...