embargos do devedor trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 210041-72.2014.5.21.0024)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com...
... GMACC/pas/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 226-41.2018.5.11.0002)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...
... /asc/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 100188-81.2018.5.01.0045)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE ... ção de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação ... trabalhista, quando ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000866-45.2015.5.07.0007), 2020-07-29
... na impugnação pelo reclamante e nos embargos à execução pela reclamada. Portanto, ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário” ... Em assim, pela ... ão se não houver decisão de embargos do devedor ou, “in casu”, impugnação à sentença de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 188-78.2020.5.11.0351)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de ...
... /L/ ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1490000-06.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. I - Verifica-se da decisão impugnada o registro factual de que o banco de horas não tinha validade não só porque não observados os requisitos legais, bem como os previstos na própria norma coletiva, mas sobretudo diante da existência de horas extras habituais. Essas premissas fáticas são intangíveis na esteira...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000842-07.2011.5.06.0291), 01-10-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Agravo a que se nega provimento.
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ela aviados nos autos do ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000804-92.2011.5.06.0291), 01-10-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Agravo a que se nega provimento.
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ela aviados nos autos do ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0190100-36.2002.5.06.0005), 13-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM CONTA SALÁRIO/ POUPANÇA. LEI N. 8.112/90. LEI 13.105/15. Prevalece na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que é possível, na Justiça do Trabalho, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades por quotas de responsabilidade limitada sem necessidade de se perquirir se a participação societária é majoritária ou minoritária; se as quotas foram ou...
... , pois não privilegiam o crédito trabalhista, no entanto, seguem plenamente vigentes. Assim, ... Recife/PE, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos nos autos da Reclamação ... para admissão dos embargos do devedor, consequentemente, do agravo de petição, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001717-39.2014.5.07.0001), 2016-12-05
... RELATÓRIONos autos da execução trabalhista que MARIA ZUILA BULCÃO LOUSADA FILHA e OUTROS ... Id 70a3688, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo executado, bem como o ... ística civil em relação aos embargos do devedor. Como se não bastasse, em razão da edição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4387/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4313/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1527/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4346/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1527/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4313/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4390/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4355/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1527/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - ... 648 do CPC, na execução trabalhista, o que, evidentemente, é de natureza ... entre o Banco, credor hipotecário, e o devedor da cédula. O ato jurídico perfeito e o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-47/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
... do -writ- para discutir-se sucessão trabalhista e responsabilização do devedor, que desafiam bargos de terceiro ou embargos de devedor (estes já aviados). No tocante à ...