embargos do executado

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A manifestação desta Turma, em reexame da matéria, não pode se sobrepor à decisão que, sendo soberana, fez coisa julgada e se tornou imutável, sendo vedada sua nova apreciação, por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836 da CLT, pois não se enquadra, a espécie, nas exceções

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DA DECISÃO. É defeso, em sede de execução, pretender a alteração do comando sentencial, mercê da imutabilidade advinda do caso julgado, ex vi dos artigos 836, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 502 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil. A manifestação desse Juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana,

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

PROCESSO Nº: 0000626-86.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GADELHA DE OLIVEIRA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. EXTINÇÃO DO FEITO....

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ALTERAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ESTATUTÁRIA. COISA JULGADA. Revela-se imprópria a pretensão da agravante de reformar as contas de liquidação, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos do executado, fundados em nulidade de citação (art. 741, I,

PJE 0805965-80.2019.4.05.0000 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE MULTA DECORRENTE DA DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA 150 DO STF. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos opostos pelo INSS à execução de multa diária (astreintes) pela não implantação de benefício previdenciário no prazo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - INADIMISSIBILIDADE - ARTIGO 16, §1º, DA LEF - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO.- Nos termos do art. 16, §1º, da LEF, "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução".- Em que pese o art. 914 do CPC traga previsão de que não mais se exige garantia do juízo em embargos à execuç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - INADIMISSIBILIDADE - ARTIGO 16, §1º, DA LEF - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO.- Nos termos do art. 16, §1º, da LEF, "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução".- Em que pese o art. 914 do CPC traga previsão de que não mais se exige garantia do juízo em embargos à execuç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO- EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS DO ART. 739-A, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITA. Preenchidos os requisitos necessários, poderá ser atribuído o efeito suspensivo aos embargos do executado, eis que presentes a relevância da fundamentação, bem como o grave dano de difícil ou...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO- EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS DO ART. 739-A, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITA. Preenchidos os requisitos necessários, poderá ser atribuído o efeito suspensivo aos embargos do executado, eis que presentes a relevância da fundamentação, bem como o grave dano de difícil ou...

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO E DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. REJEIÇÃO LIMINAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836 da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

Ementa: Direito Tributário. Direito Processual Público. Execução Fiscal. Embargos Do Executado. Ocorrência Da Prescrição Antes Do Ajuizamento Da Demanda Executiva. Inconstitucionalidade Das Taxas Tcl, Tcv e Tlp que Não Foi Devidamente Impugnada. Manutenção Da Condenação Ao Pagamento de Honorários Advocatícios. Recurso Conhecido Em Parte, e Na Parte Conhecida, Desprovido.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DA DECISÃO. Em sede de execução, não cabe em absoluto ao juízo reexaminar a matéria decidida na fase de conhecimento, haja vista os efeitos da coisa julgada material, cuja existência implica vedação à reapreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, conforme dispõe o art. 836, da CLT, já que a hipótese a trato não se enquadra nas exceç

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.- Preenchidos os requisitos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil, poderá ser atribuído o efeito suspensivo aos embargos do executado, eis que presentes a relevância da fundamentação, bem como o grave dano de difícil ou incerta...

PROCESSO Nº: 0804169-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RECIFE PREFEITURA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806163-15.2020.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...