embargos do executado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105958220194050000), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0810595-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO ADVOGADO: Marcelo Magalhaes Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800233-32.2019.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO....
... Fernando Braz Ximenes, que recebeu os embargos à execução fiscal de origem sem atribuição de efeito suspensivo, por ... 16 da Lei nº 6.830/80, "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução", tendo o egrégio STJ, através da sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-97.2019.5.06.0192), 18-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. GRUPO ECONÔMICO. Quando a execução trabalhista se volta para outra empresa do grupo econômico, surgem sérias dúvidas quanto ao remédio processual adequado: será o caso de embargos do devedor/à execução ou de terceiros?. Admite-se a discussão da responsabilidade de participante de grupo econômico tanto em sede de embargos de terceiros, como de embargos do...
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Acórdão nº 1.0231.15.025868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE - ARTIGO 16 DA LEF - NORMA ESPECIAL - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA.1. A teor do artigo 16, §1º, da LEF, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, cuidando-se a garantia do juízo de verdadeira condição de procedibilidade, dispositivo esse que não
... da 1 Vara Cvel da Comarca de Ribeiro das Neves, nos autos dos Embargos Execuo opostos contra a Fazenda Pblica do Municpio de Ribeiro das Neves, ... Eis o que determina o referido dispositivo legal: "Art. 16 - O executado oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ( ... ) 1 - No ... -
Acórdão nº 1.0231.15.025868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE - ARTIGO 16 DA LEF - NORMA ESPECIAL - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA.1. A teor do artigo 16, §1º, da LEF, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, cuidando-se a garantia do juízo de verdadeira condição de procedibilidade, dispositivo esse que não
... da 1 Vara Cvel da Comarca de Ribeiro das Neves, nos autos dos Embargos Execuo opostos contra a Fazenda Pblica do Municpio de Ribeiro das Neves, ... Eis o que determina o referido dispositivo legal: "Art. 16 - O executado oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ( ... ) 1 - No ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126951-17.2012.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
Ação de execução fiscal. Crédito relativo à multa administrativa aplicada pelo Município do Rio de Janeiro em razão de infringência ao disposto no Artigo 5, do Decreto n. 8.427/89. Embargos do executado. Garantia do Juízo. Conhecimento e rejeição dos embargos em sentença transitada em julgado. Alegação da municipalidade Exequente no sentido de que o montante depositado a título de garantia do...
... 8.427/89 ... Embargos do executado. Garantia do Juízo. Conhecimento e ... rejeição dos ... -
Acórdão nº 1.0209.15.002136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA VERBA. ARTIGO 85 DO CPC/15. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. MULTA. DSCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Fixada a verba honorária em observância aos parâmetros traçados pela norma do artigo 85, §2º, do CPC/15, em valor...
... DE CASTRO (RELATOR) V O T O Trata-se de embargos opostos por Edmar Pereira Mariz, execuo de ttulo extrajudicial que lhe ... ( ... ) No se deve, porm, exagerar na represso aos embargos do executado, sob pena de priv-lo da garantia do contraditrio e da ampla defesa. Para ... -
Acórdão nº 1.0209.15.002136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA VERBA. ARTIGO 85 DO CPC/15. OBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. MULTA. DSCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Fixada a verba honorária em observância aos parâmetros traçados pela norma do artigo 85, §2º, do CPC/15, em valor...
... DE CASTRO (RELATOR) V O T O Trata-se de embargos opostos por Edmar Pereira Mariz, execuo de ttulo extrajudicial que lhe ... ( ... ) No se deve, porm, exagerar na represso aos embargos do executado, sob pena de priv-lo da garantia do contraditrio e da ampla defesa. Para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PENDÊNCIA DE ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - RECURSO PROVIDO.- A atribuição de efeito suspensivo a embargos do executado é medida excepcional, somente aplicável se presentes os requisitos do art. 919 do...
... interposto por BRAS LORENZETTO contra deciso proferida em embargos execuo, opostos em execuo promovida por BANCO DO BRASIL S/A, que ... " Portanto, a atribuio de efeito suspensivo aos embargos do executado somente pode ser deferida se presentes, cumulativamente, os requisitos da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.056953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISITOS DO ART. 919 DO CPC. PRESENÇA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. I - A atribuição de efeito suspensivo a embargos do executado é medida excepcional, somente aplicável se presentes os requisitos do art. 919 do CPC. II -...
... da 1 Vara Cvel da Comarca de Patrocnio (Ordem n 25) que, em embargos aviados em face execuo movida em seu desfavor pela Cooperativa ... Portanto, a atribuio de efeito suspensivo aos embargos do executado trata-se de medida excepcional e somente pode ser deferida se presentes, ... -
Acórdão nº 1.0110.04.005808-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROVIDOS EM PARTE - INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOVA CITAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Após o julgamento dos embargos do executado e acolhimento apenas parcial, a execução retomará seu curso normal, não sendo necessária a repetição dos atos executórios já praticados,
... que dispe nova citao do Ru, em processo de Execuo de Ttulo que os Embargos Execuo do Devedor acolhido." Aduz que "( ... ) os Embargos do Devedor ... , no procedendo, aps o decote de valores, nova citao do devedor/executado, o que acarretou no reconhecimento da prescrio do ttulo executivo. No ... -
Acórdão nº 1.0110.04.005808-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROVIDOS EM PARTE - INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOVA CITAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Após o julgamento dos embargos do executado e acolhimento apenas parcial, a execução retomará seu curso normal, não sendo necessária a repetição dos atos executórios já praticados,
... que dispe nova citao do Ru, em processo de Execuo de Ttulo que os Embargos Execuo do Devedor acolhido." Aduz que "( ... ) os Embargos do Devedor ... , no procedendo, aps o decote de valores, nova citao do devedor/executado, o que acarretou no reconhecimento da prescrio do ttulo executivo. No ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147928-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL PENHORADO - CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA - ATO PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL - ANULAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - NECESSIDADE. - Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados...
... TANO e KAYOKO OSHIMA TANO em face da sentena que, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos contra DIRCEU JOS DE FREITAS, julgou improcedentes os ... , ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ao autnoma de que trata o 4 deste artigo, assegurada a possibilidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147928-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL PENHORADO - CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA - ATO PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL - ANULAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - NECESSIDADE. - Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados...
... TANO e KAYOKO OSHIMA TANO em face da sentena que, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos contra DIRCEU JOS DE FREITAS, julgou improcedentes os ... , ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ao autnoma de que trata o 4 deste artigo, assegurada a possibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033223820204058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0803322-38.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CELIO BATISTA PEREIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... pode ser alegada como matéria de defesa em impugnação ou em embargos do executado./2. Afirma-se, nessa linha de entendimento, que a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031448920204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0803144-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: AMELIA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INCLUSÃO
... pode ser alegada como matéria de defesa em impugnação ou em embargos do executado./2. Afirma-se, nessa linha de entendimento, que a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033431420204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0803343-14.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ELEONORA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... pode ser alegada como matéria de defesa em impugnação ou em embargos do executado./2. Afirma-se, nessa linha de entendimento, que a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033267520204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0803326-75.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: DARCY ALVES DE PAIVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... pode ser alegada como matéria de defesa em impugnação ou em embargos do executado./2. Afirma-se, nessa linha de entendimento, que a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041295820204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0804129-58.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA APARECIDA CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... pode ser alegada como matéria de defesa em impugnação ou em embargos do executado./2. Afirma-se, nessa linha de entendimento, que a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031405220204058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0803140-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JUSSARA GALHARDO AGUIRRES GUERRA e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... pode ser alegada como matéria de defesa em impugnação ou em embargos do executado./2. Afirma-se, nessa linha de entendimento, que a sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054486120204058400), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0805448-61.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LEOPOLDO BRENTANO PEDRO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... pode ser alegada como matéria de defesa em impugnação ou em embargos do executado./2. Afirma-se, nessa linha de entendimento, que a sentença ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032204-68.2018.8.19.0000 (Cível), 19-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REFORMA. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A OBJEÇÃO E EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL. ACLARATÓRIOS DE AMBAS AS PARTES. EMBARGOS DO EXECUTADO QUE DEVEM SER ACOLHIDOS. OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-0100 ... Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº. 0032204- ... ACLARATÓRIOS DE ... AMBAS AS PARTES. EMBARGOS DO EXECUTADO QUE ... DEVEM SER ACOLHIDOS. OMISSÃO NA DECISÃO ... COLEGIADA QUANTO AOS ... -
Acórdão nº 1.0439.15.010559-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO JUÍZO "A QUO" - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. De conformidade com o art. 919, do atual Código de Processo Civil, os embargos à execução terão efeito suspensivo, se relevantes os fundamentos...
... , nos autos da "ao de execuo", ao deferir o efeito suspensivo nos embargos opostos por ERNESTO MUSSOLINI e OUTROS, nos seguintes termos: ... CPC, especialmente porque "simples possibilidade de os bens do Executado serem suscetveis de alienao no suficiente para suspender a execuo" ... -
Acórdão nº 1.0708.15.000878-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTERIORES À PENHORA - NOVOS EMBARGOS POSTERIORES À PENHORA - POSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO DA AÇÃO ÀS QUESTÕES RELACIONADAS À PENHORA. Na superveniência de penhora posterior à propositura ou ao julgamento dos embargos do executado, podem ser opostos novos embargos pelo devedor, os quais, todavia,
... sentena nas ff. 72/72v., que, nos autos dos embargos de devedor opostos pela GT Agro Carbo Indstria Ltda. em face da execuo de ... - Banco do Nordeste S/A, rejeitou liminarmente os embargos do executado, em razo da precluso consumativa, tendo em vista que o ... -
Acórdão nº 1.0708.15.000878-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTERIORES À PENHORA - NOVOS EMBARGOS POSTERIORES À PENHORA - POSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO DA AÇÃO ÀS QUESTÕES RELACIONADAS À PENHORA. Na superveniência de penhora posterior à propositura ou ao julgamento dos embargos do executado, podem ser opostos novos embargos pelo devedor, os quais, todavia,
... sentena nas ff. 72/72v., que, nos autos dos embargos de devedor opostos pela GT Agro Carbo Indstria Ltda. em face da execuo de ... - Banco do Nordeste S/A, rejeitou liminarmente os embargos do executado, em razo da precluso consumativa, tendo em vista que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-AIRR - 11434-85.2014.5.15.0152)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17 . PROCESSO EM EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST....
... GMMHM/mmm/nt ... AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... LEI Nº ... seguimento ao recurso de Embargos do executado ... Nos presentes autos, a eg. 8ª Turma, quanto ao tema, não ...