embargos extrajudiciais obra
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12.815, de 5 ... ça dos Estados, às serventias extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A ação possessória ... de conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos institucionais ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam ... outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... c) conclusão de obra em andamento, cujo início tenha ocorrido com ... efetuar depósitos judiciais e extrajudiciais relativos às receitas de que trata o caput, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro do ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... São títulos executivos extrajudiciais: ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... c) conclusão de obra em andamento, cujo início tenha ocorrido com ... efetuar depósitos judiciais e extrajudiciais relativos às receitas de que trata o caput, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... existência de títulos executivos extrajudiciais que podem ser executados na Justiça do Trabalho, ... Homero Batista Mateus da Silva 59 , em obra lapidar, elenca importantes argumentos para ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. CASO FORTUITO. FORÇAMAIOR. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. COMPROVAÇÃO. SÚMULAS N. 5E 7 DO STJ. DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ.DISSÍDI
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Tutela penal
... edificação é um edifício, prédio, uma obra ou construção. Enquanto que local é um ponto ... á caracterizado pela transgressão aos embargos extrajudiciais à obra feitos pelo IPHAN e não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... uma compilação ou consolidação é apenas obra" de adaptação morfológica, obra morfogênica: \xE2\x80" ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... , inclusive as judiciais e extrajudiciais (art. 3 o ). O condômino não é considerado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... consabido, como tantas vezes lançado nesta obra, que o genuíno mérito é o objeto mediato do ... intra pars (títulos executivos extrajudiciais) ... Enfim, processo é processo, e nele é que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... I - especificação do objeto da etapa ou da obra, identificando o respectivo subtítulo ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ou ... II - certidão de que ... efetuar depósitos judiciais e extrajudiciais relativos às receitas de que trata o caput, ...
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Acórdãos nº 1018526-13.2015.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... de Ribeirão Preto Voto nº 12.239 Embargos de terceiro. Bens móveis ... de construção, localizados na obra, objeto de arresto derivado de ação ... extrajudiciais, proposta pelo estabelecimento alienante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... Em obra insular que trata das tutelas antecipatórias, ... Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF, pela qual foi determinada a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ... de conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos institucionais ou ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Caio Mário da Silva Pereira noticiou em sua obra uma conceituação importantíssima a cerca da ... 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... X - O crédito referente às ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE ... extrajudiciais. III – O IDPJ mostra-se viável quando uma das ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... -na para aquele efeito” (CAETANO, Marcelo, obra cit., p. 416) ... A Emenda Constitucional de ... por base títulos judiciais ou extrajudiciais. No entanto, em ambos os casos, são ...
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Decisão Monocrática N° 07158467820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, nos autos dos embargos à execução n. 0710102-02.2022.8.07.0001, opostos em desfavor de CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CITY SERVICE SEGURANÇA...
... ORTEGAL AGRAVADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA, ... da 1 Vara de Execuo de Ttulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Braslia-DF, nos autos s embargos execuo n. 0710102-02.2022.8.07.0001, opostos em ... -
Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... próprios autos da execução, ou mesmo embargos, conforme artigos 267 - § 3º, 585 - II, 586, ... 585. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, ... a matéria, as quais foram transcritas da obra de ALEXANDRE DE PAULA, Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 1009172-33.2016.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... *Embargos à execução de título ... Prestação de serviços de mão-de- obra de construção civil. Nulidade da ... extrajudiciais Inocorrência Ação ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, ... e 199 e em tantos outros quadrantes desta obra (como nos itens 19, 30, 31), no sentido de que ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário ... oportunidade de afirmar anteriormente em obra sobre o tema (SALES, 2015.d: 15), ... o mandado ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... os títulos judiciais como para os extrajudiciais ... Se os títulos de créditos saíram ... ação de nunciação de obra nova, 3 de despejo etc. - em que a sentença era ... casos de litígios incidentais, como os embargos, é que se daria a intervenção judicial 4 ...
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Decisão Monocrática N° 07097487720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL contra despacho exarado pelo MM. Juiz de Direito da Vara 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0704894-37.2022.8.07.0001, promovida pelo agravante em desfavor de CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, CITY SERVICE...
... ORTEGAL AGRAVADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA, ... da Vara 1 Vara de Execuo de Ttulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Braslia-DF, nos autos da ... o decurso do prazo para a oposio de embargos execuo por parte do devedor e, aps, que os autos ...