embargos extrajudicial titulo
1495792 resultados para embargos extrajudicial titulo
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – as obrigações a título gratuito; ... II – as despesas que os credores fizerem para tomar ... restituição, fica resguardado o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual civil ... Do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... título, dos animais, produtos, subprodutos, ... seu caráter de título executivo extrajudicial ... #Incluído pelo Decreto nº 9.179, de ... ARTIGO 152-A ... Os embargos ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... TÍTULO II ... quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
- Embargos à execução. Confissão de divida. Ausência de novação. Decisão extra petita. Não ocorrência. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Recurso especial. Contrarrazões
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... TÍTULO I Do poder judiciário ... CAPÍTULO I Dos ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ... e) nas execuções por título extrajudicial", exceto as relativas à matéria fiscal da compet\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ções em regime de liquidação extrajudicial, intervenção e administração especial ... e aos depósitos efetuados a qualquer título, com recursos oriundos dos Depósitos de ... ), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo ...
- Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Incontroversa comunicação verbal acerca da aprovação no exame vestibular e rescisão do contrato. Validade. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Débito inexigível. Apelação do consumidor. Inicial