embargos extrajudicial titulo
- Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Incontroversa comunicação verbal acerca da aprovação no exame vestibular e rescisão do contrato. Validade. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Débito inexigível. Apelação do consumidor. Inicial
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão ...
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Acórdão nº 2007/0298095-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. SEGURANÇA DO JUÍZO. PENHORA. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA E PROVA PERICIAL REALIZADAS. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DA PENHORA POR INSUFICIÊNCIA. ...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO ... EMBARGOS". ... INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA E PROVA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0257336-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ...