embargos extrajudicial titulo

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Acórdão nº 2000/0056259-9 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. APELAÇÃO. CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO. 1. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial, ainda que pendente de julgamento a apelação contra sentença de improcedência dos embargos do devedor. Inteligência do art. 587 do CPC. Súmula n.º 317 do STJ. 2. Embargos de divergência acolhidos. (EREsp 243.245/SP,

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