embargos infrigente

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA....

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - PRETENSÃO INFRIGENTE. Os Embargos Declaratórios não se prestam para corrigir possível erro de julgamento, eis que só cabíveis nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, quando houver no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorreu no caso dos...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - PRETENSÃO INFRIGENTE. Os Embargos Declaratórios não se prestam para corrigir possível erro de julgamento, eis que só cabíveis nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, quando houver no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorreu no caso dos...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - PRETENSÃO INFRIGENTE. Os Embargos Declaratórios não se prestam para corrigir possível erro de julgamento, eis que só cabíveis nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, quando houver no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorreu no caso dos...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - PRETENSÃO INFRIGENTE. Os Embargos Declaratórios não se prestam para corrigir possível erro de julgamento, eis que só cabíveis nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, quando houver no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorreu no caso dos...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - PRETENSÃO INFRIGENTE. Os Embargos Declaratórios não se prestam para corrigir possível erro de julgamento, eis que só cabíveis nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, quando houver no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorreu no caso dos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO INFRIGENTE VEDADA. Os embargos de declaração não constituem remédio processual apto para alterar decisão já tomada, ajustando-a ao entendimento da parte. Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO À MULTA CONVENCIONAL - MATÉRIA SUPERADA - REFORMATIO IN PEJUS - HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 204 - OMISSÕES INEXISTENTES. Conquanto deva ser reconhecida omissão relativamente à admissibilidade do recurso de revista, em face dos paradigmas indicados no arrazoado, verifica-se que o apelo esbarrava na Súmula nº 333 do TST, porquanto a jurisprudência...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO À MULTA CONVENCIONAL MATÉRIA SUPERADA REFORMATIO IN PEJUS HORAS EXTRAS SÚMULA Nº 204 - OMISSÕES INEXISTENTES. Conquanto deva ser reconhecida omissão relativamente à admissibilidade do recurso de revista, em face dos paradigmas indicados no arrazoado, verifica-se que o apelo esbarrava na Súmula nº 333 do TST, porquanto a jurisprudência atual,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTENTES PRETENSÃO INFRIGENTE. Se houver erro no julgamento da revista, ao reputar válido dissenso ofertado pela embargada e, no mérito, reconhecendo a incidência da OJ 169, não se trata da omissão prevista no art. 897-A da CLT. A pretensão infrigente desafia recurso próprio.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - EFEITO MODIFICATIVO NEGADO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO GROSSEIRO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA O DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DA REVISTA. O erro grosseiro de oferecimento dos embargos de declaração contra despacho de admissibilidade de recurso de revista não pode ter o condão de interromper o prazo de oferecimento do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRETENSÃO INFRIGENTE VEDADA. O acórdão embargado afastou, de forma fundamentada, qualquer possibilidade de afronta direta aos dispositivos constitucionais indicados como violados (arts. 5º, II, e 114, § 3º, da CF), deixando claro que, na hipótese dos juros de mora, quando muito, haveria ofensa reflexa, porque ligada ao prévio

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRETENSÃO INFRIGENTE VEDADA. O acórdão embargado afastou, de forma fundamentada, qualquer possibilidade de afronta direta aos dispositivos constitucionais indicados como violados (arts. 5º, II, e 114, § 3º, da CF), deixando claro que, na hipótese dos juros de mora, quando muito, haveria ofensa reflexa, porque ligada ao prévio

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - IMPUTAÇÃO DE SUPOSTAS "OMISSÕES" E "CONTRADIÇÕES" PARA DISFARÇAR PRETENSÃO ESTRITAMENTE INFRIGENTE - PENALIZAÇÃO PROCESSUAL. Acolhimento de embargos declaratórios depende de efetiva existência de algum dos vícios de fundamentação previstos no art. 1.022 do CPC, não podendo ser conduzido por tentativa de ensejar novo julgamento sobre questões já...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - IMPUTAÇÃO DE SUPOSTAS "OMISSÕES" E "CONTRADIÇÕES" PARA DISFARÇAR PRETENSÃO ESTRITAMENTE INFRIGENTE - PENALIZAÇÃO PROCESSUAL. Acolhimento de embargos declaratórios depende de efetiva existência de algum dos vícios de fundamentação previstos no art. 1.022 do CPC, não podendo ser conduzido por tentativa de ensejar novo julgamento sobre questões já...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. NULIDADE CONTRATUAL. VALOR MUTUADO DEVOLVIDO PELO AUTOR. DEDUÇÃO AFASTADA. EFEITO INFRIGENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DO RÉU IMPROVIDO.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRETENSÃO INFRIGENTE VEDADA. O acórdão embargado afastou, de forma fundamentada, qualquer possibilidade de afronta direta aos dispositivos constitucionais indicados como violados (arts. 5º, II, e 114, § 3º, da CF), deixando claro que, na hipótese dos juros de mora, quando muito, haveria ofensa reflexa, porque ligada ao prévio

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÕES INEXISTENTES - PRETENSÃO INFRIGENTE VEDADA. O acórdão embargado afastou, de forma fundamentada, qualquer possibilidade de afronta direta aos dispositivos constitucionais indicados como violados (arts. 5º, II, e 114, § 3º, da CF), deixando claro que, na hipótese dos juros de mora, quando muito, haveria ofensa reflexa, porque ligada ao prévio

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO EM TRECHO DO JULGADO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO NO PONTO. ONDE SE LÊ "PROCEDIMENTO PET-SCAN", LEIA-SE "STENT CORONÁRIO". ERRO, NO ENTANTO, QUE NÃO CONDUZ À CONCESSÃO DE EFEITO INFRIGENTE AOS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE O ERRO É PONTUAL E O JULGADO ENFRENTA EXPRESSAMENTE A AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA À CONFIGURAR...