embargos infringentes cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ... III- embargos infringentes; ... IV- embargos de declaração; ... V- recurso ordinário; ...
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Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.
@1. Introdução O sistema recursal brasileiro sempre foi objeto de enorme preocupação, especialmente pela doutrina, mas também por todos os que se preocupam com a atividade jurisdicional (tanto aqueles que litigam ou já litigaram, como também p... -
Embargos Infringentes 'Obrigatórios' no Novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual
@1. Introdução O sistema recursal brasileiro sempre foi objeto de enorme preocupação, especialmente pela doutrina, mas também por todos os que se interessam pela ativi-dade jurisdicional (tanto aqueles que litigam ou já litigaram, como também a... -
Acórdão nº 2012/0103432-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REFORMA PARCIAL DE SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLA SUCUMBÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 CPC/1973. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 530 do Código de Processo Civil de 1973 preceitua que os
... SUCUMBÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. NÃO CABIMENTO DOS ... EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 CPC/1973. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0334992-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE MÉRITO REFORMADA, POR MAIORIA, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 530 DO CPC. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 207/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Reformada que foi a sentença de méri
... EMBARGOS" INFRINGENTES. ... AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDIN\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0353279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/73. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. EMBARGOS INFRINGENTES. ART.530 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
... EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2008/0184644-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS ... INFRINGENTES. ...
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Acórdão nº 2012/0122685-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INFRINGENTES. ... INTERPOSIÇÃO ... DESCABIDA. ... ão recorrido não sanado no julgamento dos embargos de declaração. ... Incidência da Súmula 284 do STF ...
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Acórdão nº 2014/0041164-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. INCABÍVEIS. SOBRESTAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. JULGADOS DESTA CORTE. 1. Inocorrência de sobrestamento do prazo para interposição de recurso especial na hipótese em que os embargos infringentes incabíveis, não ...
... CPC/1973. ... INFRINGENTES ... CONHECIDOS. INCABÍVEIS. SOBRESTAMENTO DO PRAZO ... recurso especial na hipótese em que os embargos" ... infringentes incabíveis, não são conhecidos pelo \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... INFRINGENTES. CABIMENTO. ART. 530 DO CPC. RAZÕES ... aplicou o entendimento de que os Embargos Infringentes são cabíveis para ...
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Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... INFRINGENTES. NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0260255-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. NOME COMERCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 530 DO CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... DO ART. 530 DO CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO ... CABIMENTO. ... DISPOSITIVOS ... SUPOSTAMENTE ... -
Acórdão nº 2008/0027310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA DE SENTENÇA DE MÉRITO. ART. 530 DO CPC. LEI ...
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Acórdão nº 2013/0132003-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 530 DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. 1. Não são cabíveis embargos infringentes contra acórdãos proferidos no Superior Tribunal de Justiça em recurso especial ou agravo regimental, ainda que por maioria, de acordo com o disposto...
... : ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA ... EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC/1973. ACÓRDÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0019801-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 207/STJ. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0227343-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" INFRINGENTES. APELAÇÃO NÃO ... PROVIDA. AUSÊNCIA DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0115841-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 995.124 - AL ... (2014/0115841-9) ... INFRINGENTES. CABIMENTO. DISSÍDIO NÃO ... DEMONSTRADO. ... SIMILITUDE ...
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Acórdão nº 2011/0092783-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROVIDO. ART. 530 DO CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. ITEM ...
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Acórdão nº 2016/0146560-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... INFRINGENTES. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 530 DO CPC. ... A APELAÇÃO. DESCABIMENTO DE EMBARGOS QUANTO À ...
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Acórdão nº 2012/0244606-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.238.760 - SC ... -se discutir o cabimento de Embargos Infringentes (art. 530 do ...
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TJ-RJ deve analisar embargos infringentes de acórdão publicado após o novo CPC
TJ deve analisar infringentes de acórdão publicado após o CPC/2015
Considerando o princípio de irretroatividade da lei, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analise embargos infringentes de acórdão proferido na vigência do CPC de 1973, mas publicado sob... -
Acórdão nº 2013/0051327-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : PREVER S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2015/0048678-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 125, I, 397 E 462 DO CPC. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. De acordo com a norma prevista no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. 2.
... CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de ... -
Acórdão nº 2006/0171176-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMOU SENTENÇA DE MÉRITO. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. LEI 10.352/01. CABIMENTO ... 1. O ...