embargos infringentes criminal modelo
11297 resultados para embargos infringentes criminal modelo
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Decisão da Presidência nº 189285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... número corresponde a um veiculo do Mesmo modelo e cor, todavia com placa divergente, qual seja, ... 3, fls. 63 APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - RECEPTAÇÃO - ... Contra esse julgado ainda foram opostos Embargos Infringentes, rejeitados pelo Tribunal estadual, ...
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Decisão Monocrática nº 5008530-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2017
... c) contra o acórdão, a defesa opôs embargos de declaração, para fins de prequestionamento, ... , conforme o decidido nos embargos infringentes nº 5008572-31.2012.404.7002, o Tribunal, após a ... e complexo sistema de justiça criminal brasileiro. A possibilidade da execução ... respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Nessa trilha, aliás, haveria ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... , posteriormente, comprovada em processo criminal, ela será suscetível de ataque pela via ... aos extintos embargos de nulidade e infringentes do julgado, a fim de permitir ao juiz modificar ...
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Decisão da Presidência nº 132059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... O Juízo da Primeira Vara Federal Criminal" Sistema Financeiro Nacional de Porto Alegre, Seç\xC3" ... A defesa interpôs embargos infringentes e de nulidade apontando voto no ... disco rígido apreendido, marca FUJITSU, modelo MHV2040AH, nº de série NT26T572GRAN ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... do CPC, para, por meio dos efeitos infringentes, reformar o decisum nos moldes contidos na ... a responsabilização funcional, civil e criminal da empresa ora peticionante e de seus prepostos ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Responsabilidade em transfusões de sangue
... Culpa individual não comprovada. Embargos rejeitados.” (TJ-RS – Embargos Infringentes ... 111 Veja um modelo nos anexos: “Diretrizes sobre Tratamento ... á sujeito à responsabilização civil e criminal 122, 123 e 124 ... Miguel Kfouri Neto ...
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Decisões Monocráticas nº 176218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... ção o principiar de execução criminal quando houver condenação assentada em segundo ... EFEITOS INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CPP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DOHOMICÍDIO PARA MODALIDADE...
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Acórdão Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. DETRAÇÃO. TEMA NÃO APRECIADO NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO NA APELAÇÃO CRIMINAL: INCOMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM...
... Terceira Vara Criminal da comarca da Capital/RJ a imediata ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo" HB20, de cor prata, placa ... LRQ-6E43 e do autom\xC3" ... 3) ... 4. A defesa do agravante opôs embargos declaratórios, rejeitados ... pela Terceira ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ... RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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Acórdão, Processo nº 0013217-45.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) N ... providos (TRF3, 5 Turma, ApCrim - APELAO CRIMINAL - 0013217-45.2018.4.03.6181, Rel. Des. Fed ... /Ecosport XLS e uma moto Honda/NXR150 Bros (modelo 2010), um Ford/Galaxie; GM/Chevete SL, um caminho ...
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Acórdão nº 1.0223.06.202462-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MODELO PENAL CONSTITUCIONAL - TAXATIVIDADE. A tutela penal dos direitos patrimoniais de autor fere o princípio constitucional da taxatividade e afronta a vedação à prisão por dívida. Absolvição dos acusados como solução da interpretação conforme a Constituição da República de 1988.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MODELO PENAL ... -
Decisões Monocráticas nº 167350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com esteio no artigo 21, § ... Irresignada, a defesa opôs embargos infringentes, os quais foram acolhidos para ... Em conclusão: o novo modelo de estrutura do fato punível e, portanto, o novo ...
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Decisão monocrática Nº 233348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... aguardava o julgamento da apelação criminal quando a Lei 13.964/2019 entrou em vigor, de modo ... Anoto que os problemas associados ao modelo negocial são muitos e envolvem comportamentos ... Lei nº 13.964/2019 e ao julgamento dos Embargos ... /2019 e ao julgamento dos Embargos Infringentes ...
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Decisão da Presidência nº 167350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com esteio no artigo 21, § ... Irresignada, a defesa opôs embargos infringentes, os quais foram acolhidos para ... Em conclusão: o novo modelo de estrutura do fato punível e, portanto, o novo ...
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Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... REVISO CRIMINAL (12394) N 5018646-16.2021.4.03.0000 ... RELATOR: ... Diante da oposio de Embargos Infringentes, a Quarta Seo desta C. Corte ... (GAFI/FATF, Recomendao 31) e do Regulamento Modelo da Comisso Interamericana para o Controle do ...
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Decisão monocrática Nº 1369832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... Opostos os embargos de declaração, foram rejeitados ... No ... proveito próprio, o veículo automotor, modelo VW/Voyage, cor prata, ano 2009/2010, placa ... INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES". IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELAT\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1416830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 8-9, e-doc. 147) ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-doc ... uso do equipamento transmissor em FM, sem modelo ou fabricante definido, instalado para operar a ... MATÉRIA CRIMINAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO ... EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL ...
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Direito Penal
... Trata-se de uma política criminal preventiva, em que o controle social enérgico de ... Justiça, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência 998.128/MG, firmou o entendimento ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... o acórdão proferido nos embargos infringentes e restabelecer a condenação, nos termos do ...
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Decisão da Presidência nº 155085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... Embargos de declaração com efeitos infringentes foram ... ência relativa das instâncias cível, criminal e administrativa permite que as esferas atuem ... o esquema da Tripartição dos Poderes e o modelo das Forças Armadas que se estruturam no âmbito ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... aos tribunais, particularmente na seara criminal em razão do denominado foro especial por ... autor da decisão recorrida – como os embargos de declaração – ou para órgão diverso do smo tribunal – como os embargos infringentes ... @6 Denominação dos membros do Poder ... inconstitucional por não seguir o modelo traçado para organizar a Justiça militar ...
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Decisão monocrática Nº 233308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
Vistos ... Cuida-se de embargos de declaração opostos tempestivamente contra ... e mantida tanto pela 2ª Câmara Criminal do Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado da ... uma motocicleta Honda CG 160 TITAN EX, ano/modelo 2017, de cor vermelha, placa policial PKN 0063, ... infringentes, não é matéria a ser tratada em sede de ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... As fissuras no modelo cristalizado de separação de poderes; 5. A ... o funcionamento do sistema de justiça criminal. O presente texto se limita apenas a um deles ... 72 TJSP, Embargos Infringentes 9092747-45.2002.8.26.0000/50000 , ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001341-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022
Embargos de Declaração nº 0001341-56.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: JORDELINO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de...
... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator ...