embargos infringentes criminal modelo

11297 resultados para embargos infringentes criminal modelo

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007551220174058312), 21-09-2021

    Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal apresentada por Gisele Maia Carraro Mendes contra sentença da Trigésima Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) que condenou a apelante a três anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. Autoria e...

    ... 0800755-12.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GISELE MAIA CARRARO MENDES ADVOGADO: ... . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ... PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. . .  (..). . . V - Ainda, da simples ...
  • Execução antecipada de sentença cível e tributária pode gerar quebradeira

    Execução antecipada de sentença pode gerar quebradeira

    ...ória e, consequentemente, dentro desse modelo, me parece impossível você antecipar a pena de ... da execução antecipada de decisão criminal' não estão percebendo o perigo que está ... permite a prisão após o julgamento dos embargos... de declaração, dos embargos infringentes...
  • Decisões Monocráticas nº 153694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
    ...21). O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã/MS (Ação Penal ...Ainda inconformada, a defesa opôs embargos infringentes e de nulidade, que não foram ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) não incide, no ...
  • Decisão da Presidência nº 153694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
    ...21). O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã/MS (Ação Penal ...Ainda inconformada, a defesa opôs embargos infringentes e de nulidade, que não foram ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) não incide, no ...
  • Decisão da Presidência nº 172888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
    ... solto colocaria em risco a instrução criminal" ou tentaria frustrar a futura e eventual aplicaç\xC3"... à enxovia, principalmente em razão do modelo prisional adotado no Brasil atualmente. Ao final, ...Min. Rosa Weber, DJe de 22/09/2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EFEITOS ...
  • Decisões Monocráticas nº 172888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
    ... solto colocaria em risco a instrução criminal" ou tentaria frustrar a futura e eventual aplicaç\xC3"... à enxovia, principalmente em razão do modelo prisional adotado no Brasil atualmente. Ao final, ...Min. Rosa Weber, DJe de 22/09/2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EFEITOS ...
  • Decisão da Presidência nº 1156145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
    ...4. Agravo que se nega provimento. Os embargos de declaração foram acolhidos, mas sem a ição de efeitos infringentes (eDOC 2, pp. 94-95). No recurso extraordinário, ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ... de Departamento Estadual de Execução Criminal...
  • Decisão monocrática Nº 1451216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
    ... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – AFASTADA A ..., e empregaram o veículo da marca Ford, modelo Ka, cor branca, com as placas cobertas por um ...Sobre o tema, destaque-se:. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES". IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELAT\xC3"...
  • Decisão da Presidência nº 147469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
    ... TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL, PARA EFEITO DE SUA EXECUÇÃO DEFINITIVA (LEP, ... maior coeficiente de racionalidade ao modelo recursal, mas não, como se decidiu, na ... ordinária, pois pendentes de julgamento embargos de declaração ou embargos infringentes e de ...
  • Juízes, da primeira à última instância, resistem a aplicar leis

    Juízes, da primeira à última instância, resistem a aplicar leis

    ... mesma instância, com interposição de embargos infringentes, sessões mais longas, mais trabalho ...Lembro que logo que cheguei na seção criminal do Tribunal  (não comecei por lá — minha ...ório e imparcialidade, pois somente este modelo processual cria condições de eficácia da ...
  • Acordão da , 09-11-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DA PORTARIA DE EXPULSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO À EXPULSÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ARTS. 55 DA LEI 13.445/2017 E 193 DO DECRETO 9.199/2017....

    ...matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento. ...julgamento dos embargos infringentes que tramitavam no TJBA. Assim, é ...demonstrado que trata-se de 'decisão modelo' utilizada de forma. indiscriminada em todos os ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ...ça do Trabalho não possui competência criminal. . 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... ordinário para o TST e embargos infringentes contra as decisões originárias do TST não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5061191-16.2017.4.04.0000),25-01-2018

    PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. HIPÓTESE DO ART. 621, I, DO CPP NÃO CONFIGURADA. 1. Embora mencione o inciso I do art. 621 do CPP, em nenhum momento, o requerente trouxe elementos fáticos e jurídicos dando conta da presença de qualquer das hipóteses legais para afastar a condenação acobertada pelo manto da...

    ... . . . . . . . REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5061191-16.2017.4.04.0000/TRF . . ...De SAN para JOSE: Q modelo e esse caminhao. De JOSE para SAN: 9160. De JOSE ...EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. LIMITES DA ...
  • Decisão da Presidência nº 155410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
    ... julgado, a defesa interpôs recurso de embargos infringentes, os quais foram parcialmente ...ório amealhado durante a instrução criminal, providência, como cediço, vedada em recurso ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3"...
  • Decisões Monocráticas nº 155410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
    ... julgado, a defesa interpôs recurso de embargos infringentes, os quais foram parcialmente ...ório amealhado durante a instrução criminal, providência, como cediço, vedada em recurso ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3"...
  • Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
    ...: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Conselho Regional de ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
  • Processo nº 0027717-64.2014.8.19.0204 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Ementa. Embargos de Declaração. Recurso Atravessado Contra Acórdão Proferido Em Embargos Infringentes e de Nulidade que Restaram Rejeitados, Mantendo a Sentença Condenatória Do Réu Nas Iras Do Artigo 33, Caput, e 35, Caput, C/c Art. 40, Inciso Iv, Todos Da Lei 11.343/2006, Na Forma Do Artigo 69 Do Cp. Recurso que Pretende Seja Sanada Omissão Quanto a Divergências Pretorianas para Alçar As

    ...Quarta Câmara Criminal .  . Embargos... . EMENTA.  EMBARGOS  INFRINGENTES"  E  DE  NULIDADE.  . RECURSO  QUE  SE\xC2"...  (uma)  pistola,  marca  Bul,  modelo" . Cheroke,  cal.  9  mm,  com  número\xC2"...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ...ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...85, §3º E §8º, DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES PARA ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... De Direito De Ribeira Do Pombal, Vara Criminal Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia ...
  • Acórdão, Processo nº 0017280-57.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
    ... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
  • Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
    ... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
  • Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
    ... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
  • Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
    ... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
  • Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
    ... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
  • Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
    ... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
  • Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
    ... Federal FÁBIO PRIETO: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...

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