embargos infringentes na justiça do trabalho
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... III- embargos infringentes; ... IV- embargos de declaração; ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10241-64.1991.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\xC2" ... INFRINGENTESTRABALHO ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
Superior Tribunal de Justiça ... INFRINGENTES. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... A parte recorrente, ao interpor os embargos infringentes, buscou ... trabalho", aponta para ... maior reprovabilidade\xC2" ... -
Acordão nº 20070544896 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Junio de 2009
EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O princípio da taxatividade reza que somente serão admissíveis no processo trabalhista os recursos previstos em lei. Incabíveis os embargos infringentes na Justiça do Trabalho. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... unanimidade de votos, não conhecer dos embargos infringentes opostos pelo reclamante, nos termos ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...
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Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 18A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ... EMBARGOS ... INFRINGENTES. ... -
Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... e servidores da Justiça do Trabalho da 6ª Região, os ... infringentes, ...
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Acórdão nº 2016/0104884-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2014/0107094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do acórdão dos embargos ... somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a ... infringentes, para conhecer do ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1241605 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. NATUREZA DAS VERBAS. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. 2. Na hipótese, não foi...
... ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... de despedida ou rescisão do contrato de trabalho e, embora opostos embargos de declaração para ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de ... -
Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... e servidores da Justiça do Trabalho da 6ª Região, os ... infringentes, ...
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Acórdão nº 2014/0294704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0299787-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... julgamento dos embargos infringentes, registrou que: ... como já dito, regime especial de trabalho, devendo ser ...
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Acórdão nº 2010/0193344-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2005/0215974-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE DE TRABALHO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO ... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, deu ...
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Acórdão nº 2015/0121988-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... acolhimento parcial os embargos" de ... declaração, apenas para corrigir\xC2" ... ção, considerando- se o trabalho" realizado, o tempo de ... tramitaç\xC3" ... efeitos infringentes, apenas para sanar erro material ...
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Acórdão nº 2014/0144690-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PELA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO ANTERIOR AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, E NÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para modificar o
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO. ... TRABALHISTA ... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para ... efeitos infringentes, para sanar omissão ... -
Acórdão nº 2016/0287618-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... inciso II, do CPC, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, ... importância da causa, o trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... atribuição de efeitos infringentes apenas ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EREsp 957350 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 957.350 - CE (2008\xE2" ... valores pagos na rescisão contratual de trabalho em Plano de demissão voluntária (PDV) ou plano ... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (AgRg nos EREsp 840.567⁄DF, Rel. Min. Laurita ... , não é possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a demonstração de ...
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Acórdão nº 2007/0137982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL QUANTO ÀS ... FÁTICAS - ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO ESPECIAL - IMPOSTO DE RENDA - ... quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ... 3. Embargos de ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0129643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... PARCIALMENTE ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES. ... TRIBUTÁRIO. ... COOPERATIVA ... pelas cooperativas de trabalho ...
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Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ... e a UNIÃO opuseram, conjuntamente, embargos infringentes, os quais foram providos pela ... ção do juiz, louvou-se basicamente em trabalho desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos ...
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Acórdão nº 2013/0403991-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM....
Superior Tribunal de Justiça ... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... EFEITOS INFRINGENTES. ... ência de prova do acidente de trabalho e do ...