embargos infringentes na justiça do trabalho

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  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... III- embargos infringentes; ... IV- embargos de declaração; ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10241-64.1991.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
  • Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ...   CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  EMBARGOS"  DE  ... DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE\xC2" ... INFRINGENTESTRABALHO ...
  • Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA

    ... que não fosse percebida pelos colegas de trabalho, aponta para maior reprovabilidade da conduta, visto que não é inerente ao cometimento do tipo penal, devendo ser mantida. 6. O exame da alegação referente ao suposto exagero na fixação da pena de multa é inviável na via do recurso especial, segundo dispõe o enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (&q

  • Acordão nº 20070544896 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Junio de 2009

    EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O princípio da taxatividade reza que somente serão admissíveis no processo trabalhista os recursos previstos em lei. Incabíveis os embargos infringentes na Justiça do Trabalho. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    ... Seção, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes ao julgado, para declarar competente para processar e julgar o feito o Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, o suscitado, na forma da fundamentação exposta quanto aos limites da lide, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti,

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...
  • Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ...  e servidores da Justiça do Trabalho da 6ª Região, os  ... infringentes,  ...
  • Acórdão nº 2016/0104884-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2014/0107094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... do  acórdão  dos  embargos ... somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a  ... infringentes,  para  conhecer  do  ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1241605 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho e, embora opostos embargos de declaração para suprir a omissão e ventilar a questão federal, foram estes rejeitados. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no REsp 1241605/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2013, DJe 14/08/2013)

  • Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ...  e servidores da Justiça do Trabalho da 6ª Região, os  ... infringentes,  ...
  • Acórdão nº 2014/0294704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  EM  RECURSO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0299787-9 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.  ...   julgamento  dos  embargos  infringentes,  registrou  que:  ...  como já dito, regime especial de trabalho, devendo ser  ...
  • Acórdão nº 2010/0193344-5 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL  ... DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2005/0215974-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ACIDENTE DE TRABALHO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO ... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, deu ...
  • Acórdão nº 2015/0121988-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...   acolhimento  parcial  os  embargos"  de  ... declaração, apenas para corrigir\xC2" ... ção,  considerando-  se  o  trabalho"  realizado,  o  tempo  de  ... tramitaç\xC3" ... efeitos infringentes, apenas para sanar erro material ...
  • Acórdão nº 2014/0144690-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... omum, e não à Justiça Trabalhista. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar omissão.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos...

  • Acórdão nº 2016/0287618-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... inciso II, do CPC, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes,  ... importância  da  causa,  o  trabalho ...
  • Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP  ...   EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO  NOS  ... EMBARGOS  DE\xC2" ...   atribuição  de  efeitos  infringentes  apenas  ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EREsp 957350 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    EDcl nos EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 957.350 - CE (2008\xE2" ... valores pagos na rescisão contratual de trabalho em Plano de demissão voluntária (PDV) ou plano ... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (AgRg nos EREsp 840.567⁄DF, Rel. Min. Laurita ... , não é possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a demonstração de ...
  • Acórdão nº 2007/0137982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL QUANTO ÀS ... FÁTICAS - ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO ESPECIAL - IMPOSTO DE RENDA - ... quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ... 3. Embargos de ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de ...
  • Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ... e a UNIÃO opuseram, conjuntamente, embargos infringentes, os quais foram providos pela ... ção do juiz, louvou-se basicamente em trabalho desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos ...
  • Acórdão nº 2007/0129643-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... PARCIALMENTE  ... ACOLHIDOS  ... INFRINGENTES.  ... TRIBUTÁRIO.  ... COOPERATIVA  ...   pelas  cooperativas  de  trabalho  ...
  • Acórdão nº 2013/0403991-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... via eleita, a teor da Súmula 7 do STJ. III. Embargos de Declaração acolhidos, para sanar a omissão apontada, sem atribuição de efeitos infringentes.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do

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