embargos infringentes no processo do trabalho
204837 resultados para embargos infringentes no processo do trabalho
-
Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... integrantes da Seo especializada em processo de dissdio coletivo; e ... e) julgar os ... c) os embargos infringentes interpostos contra deciso no unnime ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ... ável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... III- embargos infringentes; ... IV- embargos de declaração; ...
-
Embargos infringentes
... Transcorrido o prazo, os autos do processo serão remetidos à unidade competente, para ser imediatamente ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 25 13 ... Embargos infringentes ... No processo do trabalho, o ...
-
Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... INFRINGENTES. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... A parte recorrente, ao interpor os embargos infringentes, buscou ... Código de Processo" Penal). Foi, desse modo, editado \xC2" ... trabalho", aponta para ... maior reprovabilidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... , inciso II, do novo Código de Processo Civil, diante ... e servidores da Justiça do Trabalho da 6ª Região, os ... infringentes, ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ...
-
Acórdão nº 2014/0107094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do acórdão dos embargos ... somente o valor da causa, mas o trabalho desenvolvido pelo advogado, assim como a ... dos valores discutidos no processo ... infringentes, para conhecer do ...
-
Acórdão nº 2007/0299787-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... era parte naquele processo ... julgamento dos embargos infringentes, registrou que: ... como já dito, regime especial de trabalho, devendo ser ...
-
Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... , inciso II, do novo Código de Processo Civil, diante ... e servidores da Justiça do Trabalho da 6ª Região, os ... infringentes, ...
-
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... § 1º Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou ... depósito recursal dentro do processo do trabalho) (conf. s/ob "Comentários ao Código de Processo ... , 515 e 530) - Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão ...
-
Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ... e a UNIÃO opuseram, conjuntamente, embargos infringentes, os quais foram providos pela ... ção do juiz, louvou-se basicamente em trabalho desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas ... 535 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou obscuridade - ...
-
Acórdão Nº 0022975-82.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA Ação rescisória. Embargos Infringentes. Não cabimento na competência originária. Por ausência de amparo legal ou regimental, são incabíveis embargos infringentes no TRT, por se tratar o julgamento de ação rescisória de competência originária.
... Embargos Infringentes. Não cabimento na competência ... Os embargos infringentes no Processo do Trabalho são regulados pelo disposto no art ... -
Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... atribuição de efeitos infringentes apenas ... quando da extinção do processo de ...
-
Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou ... depósito recursal dentro do processo do trabalho) (conf. s/ob "Comentários ao Código de Processo ... , 515 e 530) Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão ...
-
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... àquelas entidades, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Superintendência ... ), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo ... novo recurso interposto no decorrer do processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.542, de ...
-
Acórdão nº 2015/0139456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO JUIZ NATURAL. NÃO ... 3. A distribuição do trabalho ... , à exceção dos embargos ...
-
Acórdão nº 2004/0064271-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA. ... atribuição de efeitos infringentes, em sede de ... art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, ... do Trabalho ...
-
Acórdão Nº 0020319-35.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. INCABÍVEIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ART. 894 DA CLT . Por ausência de amparo legal ou regimental, são incabíveis embargos infringentes no 2º grau de jurisdição trabalhista. Não conhecimento dos embargos infringentes opostos pelo reclamante.
... EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INCABÍVEIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL ... O processo vai a julgamento na forma regimental ... É o ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 112637 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - RJ SUSCITADO:JUÍZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... PROCESSUAL CIVIL ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. JUÍZO DA ... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Acolhem-se os embargos ... ão da Corte Regional do Trabalho, com o processo" em normal fase executiva no Juízo trabalhista, n\xC3" ...
-
Acórdão nº 2001/0160935-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RS ALEGRETE-SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO :MARCO TULIO DE ROSE E ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - RECURSO ESPECIAL - ... 10.352/2001. O art. 530 do Código de Processo Civil, na redação original, dispunha: Art. 530 ...
-
Acórdão nº 2002/0161098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... por ocasião da rescisão de contrato de trabalho a título de "indenização especial" ... declaração acolhidos com efeitos infringentes ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
-
Execução trabalhista
... ção de sentença trabalhista é um “processo” autônomo, que se inicia com a instauração ... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... ção da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ... – OTN, só se admitirão embargos infringentes ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1436-78.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de trabalhadores por empresa interposta afronta a ordem jurídica e caracteriza fraude à legislação trabalhista quanto à formação do vínculo empregatício, nos termos do art. 9º da CLT, competindo ao Poder...
... - MULTA - EMBARGOS PROTELATÓRIOS. O propósito de obter ... ão inapropriada feição de embargos infringentes do julgado. Cumpre observar que a mera alegação ... foram garantidos os direitos ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório ...