embargos monitórios

67495 resultados para embargos monitórios

  • Acórdão nº 1.0452.17.002497-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - DÍVIDA DE JOGO DE AZAR - PROVA INSUFICIENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. Nos embargos à ação monitória, o ônus da prova é do devedor, consoante dispõe a regra geral do artigo 373, II, Código de Processo Civil. "Não se exige que o autor mencione ou comprove a relação causal que deu origem à emissão do...

    ... Rmulo dos Santos Duarte, que assim concluiu: Cuida-se de embargos execuo opostos pelo Esplio de Luciano Rodrigues de Freitas em face de ...
  • Acórdão nº 50068808220208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CANCELAMENTO DO FIES POR CULPA DA ALUNO. EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. Hipótese em a prova dos autos demonstra que a aluna não efetuou a finalização do aditamento do financiamento estudantil que tinha contratado...

    ... ÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC., rejeitou os embargos opostos pela parte devedora, com dispositivo redigido nos seguintes termos ... ( ... ) Ante o exposto, deixo de acolher os Embargos Monitórios e, consequentemente, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória para ...
  • Acórdão Nº 0006484-85.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
    ... PEDIDOS INICIAIS E PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS ... CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PARA PERSECUÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0000309-07.2020.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
    ... SHIROSHI YENDO ... APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR/EMBARGADO). EMBARGOS ... MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. I – ... INADEQUAÇÃO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007888720214058400), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800788-87.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA DE HOLANDA MELO MONTENEGRO ROCHA ADVOGADO: Rodrigo De Souza Camargos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite...

    ... Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte [rejeitando os embargos monitórios e julgando procedente a ação monitória], alegando em suas ...
  • Acórdão Nº 0005340-53.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
    ... VOTO ... EMENTA:  APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À  MONITÓRIA.  ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE ...  parte devedora incumbe o ônus de demonstrar em seus embargos monitórios a inexistência da dívida representada pelos documentos que instruem o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021

    PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...

    ... ômica Federal , em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios,  e julgou procedente a presente ação monitória, para ...
  • Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO

    ... AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. OPOSIO DE EMBARGOS MONITRIA SUSCITANDO A PERDA DA PRETENSO. POSSIBILIDADE. CHEQUES QUE ...
  • Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO

    ... AO MONITRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. OPOSIO DE EMBARGOS MONITRIA SUSCITANDO A PERDA DA PRETENSO. POSSIBILIDADE. CHEQUES QUE ...
  • Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADITIVOS CONTRATUAIS. E-MAILS. PROVAS DOCUMENTAIS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃO. PROBABILIDADE DO DÉBITO EVIDENCIADA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SÚMULA 7/STJ.1. Ação monitória ajuizada em 2/10/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 15/5/2023 e concluso ao gabinete em 3/11/2023.2. O...

  • Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci

    ... 1.1. A sentença da ação monitória julgou improcedentes os embargos à monitória opostos e ... constituiu o título executivo judicial nos ... os embargos monitórios por ele opostos, quer em razão da inutilidade do documento que embasa a ...
  • Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci

    ... 1.1. A sentença da ação monitória julgou improcedentes os embargos à monitória opostos e ... constituiu o título executivo judicial nos ... os embargos monitórios por ele opostos, quer em razão da inutilidade do documento que embasa a ...
  • Acórdão Nº 0000339-97.2011.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PERSECUÇÃO DE CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE ASSINA CONTRATO SE RESPONSABILIZANDO POR GASTOS NÃO ACOBERTADOS PELO PLANO DE SÁUDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONHECIMENTO....

    ... por Maternidade e Hospital Aliana Ltda.,julgou improcedentes os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o crdito de R$ 89.301,50 (oitenta ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.132602-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - FALSIDADE DAS ASSINATURAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.- Contestada a assinatura lançada no título de crédito, transfere-se à parte que produziu o documento, ou seja, aquela que apresentou o documento nos autos, o ônus de comprovar a autenticidade da firma aposta, nos termos do...

    ... em que contende com Jos Passos de Melo, a qual acolheu os embargos monitrios para reconhecer a nulidade dos cheques que embasaram a ...
  • Acórdão nº 1.0054.18.000589-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTAS FISCAIS - CANHOTOS DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - ASSINATURA POR TERCEIRO DESCONHECIDO - AUSÊNCIA - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DA RELAÇÃO JURÍDICA.- Negada veementemente a efetivação do negócio jurídico de compra e venda de mercadoria e ausente qualquer outro indício de prova acerca da...

    ... 92/94v, que acolheu os embargos monitrios, nos seguintes termos: "Tecidas essas consideraes, rejeito ...
  • Acórdão nº 1.0054.18.000589-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTAS FISCAIS - CANHOTOS DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - ASSINATURA POR TERCEIRO DESCONHECIDO - AUSÊNCIA - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DA RELAÇÃO JURÍDICA.- Negada veementemente a efetivação do negócio jurídico de compra e venda de mercadoria e ausente qualquer outro indício de prova acerca da...

    ... 92/94v, que acolheu os embargos monitrios, nos seguintes termos: "Tecidas essas consideraes, rejeito ...
  • Acórdão nº 1.0145.10.002056-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - ENTREGA DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM OS TÍTULOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar o negócio jurídico que deu origem à sua emissão, isso que, no entanto, não impede a parte ré de discutir a causa debendi, porém, nesse caso, cabe a...

    ... , tendo em vista a sentena de folhas 282/282v, que rejeitou os Embargos Monitrios opostos pelo ora apelante, constituindo de pleno direito o ttulo ...
  • Acórdão nº 1.0145.10.002056-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - ENTREGA DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM OS TÍTULOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória, o credor não precisa provar o negócio jurídico que deu origem à sua emissão, isso que, no entanto, não impede a parte ré de discutir a causa debendi, porém, nesse caso, cabe a...

    ... , tendo em vista a sentena de folhas 282/282v, que rejeitou os Embargos Monitrios opostos pelo ora apelante, constituindo de pleno direito o ttulo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08186329820174058300), 09-02-2021

    PROCESSO Nº: 0818632-98.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULA REJANE GADELHA MARTINS DE MELO - ME e outro CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...

    ... de apelação interposta em desafio a sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgo procedente o pedido, constituindo esta sentença como ...
  • Acórdão Nº 0303152-95.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
    ... (Evento 119 dos autos de origem).A parte autora respondeu aos embargos (Evento 122 dos autos de origem).Em seguida, o togado a quo julgou ... - ipsis litteris):Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios e constituo em título executivo judicial os documentos que instruíram a ...
  • Acórdão nº 50355842020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
    ... movida por  NYRON FERNANDES DA SILVA, julgou improcedentes os embargos monitórios, com relatório e dispositivo que seguem:   ... POA AR ...
  • Acórdão Nº 0037031-61.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
    ... insurgente em desfavor de TECNOCONSULT CONSTRUTORA rejeitou os embargos monitórios e determinou a execução de 7 (sete) parcelas do título ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.081497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MONITÓRIA - EMBARGOS - PERÍCIA - NÃO REALIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA -OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO PREVISTA NO CONTRATO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.- Se nos embargos monitórios a parte embargante alega que o Banco que ajuizou a ação monitória está cobrando juros capitalizados e se no contrato não há...

    ... o prazo sem o devido pagamento da dvida ou oposio dos embargos monitrios, fosse constitudo de pleno direito o ttulo executivo judicial, ...
  • Acórdão nº 1.0529.17.001895-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLEMENTO - VÍCIO DA VONTADE - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - EMBARGOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo prova da ocorrência de vício da vontade da autora, não há que se anular o negócio jurídico. - Não se desincumbindo a embargante do ônus de comprovar qualquer fato...

    ... 77/83) a recorrente reitera os argumentos lanados nos embargos monitria opostos no sentindo de que h impossibilidade jurdica do pedido, ...
  • Acórdão nº 1.0529.17.001895-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLEMENTO - VÍCIO DA VONTADE - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - EMBARGOS REJEITADOS - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo prova da ocorrência de vício da vontade da autora, não há que se anular o negócio jurídico. - Não se desincumbindo a embargante do ônus de comprovar qualquer fato...

    ... 77/83) a recorrente reitera os argumentos lanados nos embargos monitria opostos no sentindo de que h impossibilidade jurdica do pedido, ...

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