embargos monitórios
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Processo nº 0038333-82.2015.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... embargos monitórios ...
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Acórdão Nº 0301380-58.2016.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., rejeitou os embargos monitórios por si opostos.Em seu arrazoado, sustentam os apelantes, em ...
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Acórdão Nº 0000304-14.2018.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
... DEMANDA MONITÓRIA E IMPROCEDENTE DOS ... RESPECTIVOS EMBARGOS. FEIXE DE PRELIMINARES: ... CERCEAMENTO ... JULAGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E TESE DE ... VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. MÉRITO: TESE ... MONITÓRIOS. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... CONSUMERISTA. DEFESA GENÉRICA ...
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Acórdão nº 1.0701.14.002713-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - LITICONSORTES - PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAR EMBARGOS - CORRÉU REVEL - APLICAÇÃO DO ART. 191 CPC/1973 - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.1. Em se tratando do prazo para apresentar embargos monitórios, havendo litisconsórcio passivo, deve-se aplicar o disposto no art. 119 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que nem sempre
... 156/158, que rejeitou liminarmente os embargos monitrios apresentados pelo apelante em sede de Ao Monitria proposta por ... -
Acórdão nº 1.0701.14.002713-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - LITICONSORTES - PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAR EMBARGOS - CORRÉU REVEL - APLICAÇÃO DO ART. 191 CPC/1973 - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.1. Em se tratando do prazo para apresentar embargos monitórios, havendo litisconsórcio passivo, deve-se aplicar o disposto no art. 119 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que nem sempre
... 156/158, que rejeitou liminarmente os embargos monitrios apresentados pelo apelante em sede de Ao Monitria proposta por ... -
Acórdão Nº 5000020-88.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... , em razão do magistrado de piso ter julgado improcedentes os embargos monitórios e convertido o mandado inicial em mandado executivo, a teor do ...
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Acórdão nº 1.0109.14.000764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS TEMPESTIVOS - ART. 1.013, §3º DO CPC/15 - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. - Protocolizada a petição dos embargos monitórios dentro do prazo em dobro a que faz jus o Defensor Público, a contar da juntada do mandado de citação, os embargos encontram-se tempestivos.- Tratando-se de
... 1.013, 3, DO CPC/15, JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITRIOS. DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER RELATOR. DES. SRGIO ... -
Acórdão nº 1.0109.14.000764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS TEMPESTIVOS - ART. 1.013, §3º DO CPC/15 - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. - Protocolizada a petição dos embargos monitórios dentro do prazo em dobro a que faz jus o Defensor Público, a contar da juntada do mandado de citação, os embargos encontram-se tempestivos.- Tratando-se de
... 1.013, 3, DO CPC/15, JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITRIOS. DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER RELATOR. DES. SRGIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156108420164058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815610-84.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLOS FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: Djalma Barros Dos Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO....
... Indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do réu, rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a pretensão monitória, constituindo de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.457437-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMPREÉSTIMO DIREITO AO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ÚNICA TESE DE DEFESA. VALOR NÃO DECLARADO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.- A inversão do ônus da prova é instrumento de defesa do consumidor, a fim de compensar sua...
... Citado, o ru apresentou embargos monitria (ID 76722767), no qual alegou, em sntese, a existncia de excesso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.457437-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EMPREÉSTIMO DIREITO AO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ÚNICA TESE DE DEFESA. VALOR NÃO DECLARADO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.- A inversão do ônus da prova é instrumento de defesa do consumidor, a fim de compensar sua...
... Citado, o ru apresentou embargos monitria (ID 76722767), no qual alegou, em sntese, a existncia de excesso ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0083846-09.2020.8.19.0001 (Cível), 04-10-2023
AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONFIRMAÇÃO DA DÍVIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra a sentença que rejeitou os embargos monitórios opostos pela Organização Social VIVA RIO em ação monitória proposta por empresa que lhe forneceu insumos hospitalares, com base em
... EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER ... AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – ... CONFIRMAÇÃO DA DÍVIDA – PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089924620184058200), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0808992-46.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUZETE FERNANDES LINHARES ADVOGADO: Jorge Daniel De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à monitória, determinando a incidência apenas do CDI para fins de ... ção judicial, mas efeito legal da oposição de embargos monitórios. Inclusive, a utilidade da previsão normativa reside no decorrer da ... -
Processo nº 0030880-92.2009.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Monitória. ... prescritos. ... Embargos monitórios. Reconvenção. Alegação de emissão ...
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Acórdão nº 0150085-05.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Contra tal decisão, a Autora opôs os embargos de declaração de fls ... 137/141, os quais foram rejeitados (fls ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA ... UNILATERALMENTE PRODUZIDA ...
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Acórdão nº 0500642-34.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... embargos opostos, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial ... ART.373, II. ÔNUS DO RÉU. EMBARGOS ... MONITÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. PROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 1.0671.13.001880-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ERRO ESCUSÁVEL - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DESNECESSIDADE - CHEQUE - TÍTULO AO PORTADOR - CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO PRELIMINAR - DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - ART. 462 DO
... quitado em at 120 (cento e vinte) dias O Ru apresentou embargos ao monitria aduzindo que ocorreram apenas conversas preliminares que no ... -
Acórdão nº 12689822 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 2. No caso concreto,não se vislumbrou o cerceamento de defesa, posto que inútil a produção da prova pretendida parademonstrar que as notas fiscais constantes nos autos teriam sido emitidas pela apelada, sendo que o...
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. EMBARGOS MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0030195-72.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... recurso de apelação, contra sentença que rejeitou seus embargos monitórios , aduzindo que a decisão lhe produziu cerceamento de defesa, ...
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Acórdão Nº 0311521-74.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO O CHEQUE QUE INSTRUI A LIDE E CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO. RECURSO DA EMBARGANTE-RÉ, VIGENTE O CPC/15. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR QUE, QUANDO...
... EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO O CHEQUE QUE INSTRUI A LIDE E ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0000241-45.2021.8.19.0062 (Cível), 26-10-2023
Ação Monitória. Contrato de nota de crédito rural. Embargos monitórios oferecidos. Sentença de procedência, rejeitando os embargos monitórios. Inconformismo da ré. Alegação de que (1) as partes estavam em vias de celebrar acordo e o feito deveria ter sido suspenso; (2) deixou-se de apreciar a impugnação aos embargos monitórios e acerca do seguro penhor; (3) anulabilidade do negócio por falta de...
... Ação Monitória. Contrato de nota ... de crédito rural. Embargos monitórios ... oferecidos. Sentença de procedência, ... rejeitando os ... -
Acórdão Nº 0022050-28.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... VOTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO ... reduzir parcialmente o valor da demanda por meio de embargos monitórios que foram acolhidos parcialmente. Portanto, é cabível redistribuir os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024408320184058000), 26-05-2020
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, em face de sentença que julgou improcedentes os...
... DA UNIÃO - DPU em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios por ele manejados e reconhecendo como devido pelo réu à CEF ... -
Acórdão nº 1.0242.17.001069-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO DE CAPARAÓ - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DA AUTORA À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONFIGURAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA CASSADA1. Interpostos embargos à ação monitória pelo réu, instaura-se o contraditório amplo (CPC, art. 702, §1º) e a...
... Mateus Leite Xavier, da Comarca de Espera Feliz, que acolheu os embargos ao monitria opostos pelo MUNICPIO DE CAPARA, extinguindo o processo com ... -
Acórdão Nº 0303481-81.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... embargos monitóriosCitada, a ré opôs embargos monitórios (evento 35) alegando, ...