embargos monitórios cheque
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42816 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0004429-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA
... EMBARGOS ... cheque prescrito, ... monitórios, a causa debendi ... -
Acórdão Nº 0002605-36.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... de piso ter julgado improcedentes os embargos" monitórios e procedente o pedido contido na peti\xC3" ... ída com título de crédito não pago, um cheque de emissão emitido pela parte demandada ...
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Acórdão nº 1.0344.16.000302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO NÃO DERRUÍDA. No procedimento monitório, a apresentação de prova escrita atrai presunção de crédito, competindo ao devedor-embargante o ônus probatório de derruir a imputação.
... DE ITURAMA, que julgou improcedentes EMBARGOS MONITRIOS. Partes intimadas em audincia ... No caso, a inicial se fez acompanhar de cheque (fls. 28/29), "ttulo formal, autnomo, abstrato, ... -
Acórdão nº 1.0344.16.000302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO NÃO DERRUÍDA. No procedimento monitório, a apresentação de prova escrita atrai presunção de crédito, competindo ao devedor-embargante o ônus probatório de derruir a imputação.
... DE ITURAMA, que julgou improcedentes EMBARGOS MONITRIOS. Partes intimadas em audincia ... No caso, a inicial se fez acompanhar de cheque (fls. 28/29), "ttulo formal, autnomo, abstrato, ... -
Decisão Monocrática nº 50001875720178210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS ... - CHEQUE. CAUSA SUBJACENTE. A ...
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Decisão Monocrática Nº 0129934-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
... AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS ... CHEQUE PRESCRITO. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.010692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32/2001.-A regra do ônus da prova prevista no art.3º da Medida Provisória nº 2.172-32/2001 exige verossimilhança das alegações do devedor, o que, "in casu", à míngua de indícios de prova da usura ou da frustração...
... O cheque constitui ttulo de crdito dotado de autonomia e ... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAO - EMBARGOS EXECUO - AGIOTAGEM - INVERSO DO NUS DA PROVA - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.010692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INAPLICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32/2001.-A regra do ônus da prova prevista no art.3º da Medida Provisória nº 2.172-32/2001 exige verossimilhança das alegações do devedor, o que, "in casu", à míngua de indícios de prova da usura ou da frustração...
... O cheque constitui ttulo de crdito dotado de autonomia e ... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAO - EMBARGOS EXECUO - AGIOTAGEM - INVERSO DO NUS DA PROVA - ... -
Acórdão nº 50010027420208210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DO RÉU EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PERANTE A PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PELO AUTOR. EMPRESA INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE AS PERSONALIDADES DA EMPRESA E DO TITULAR. ILEGITIMIDADE REJEITADA. SUBSTITUIÇÃO DO ÍN
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... autos da ação monitória seguida de embargos monitórios ajuizada por LEONCO KERSTING AZEVEDO, ... -
Acórdão nº 1.0261.15.000672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - COBRANÇA DO CHEQUE - DEVIDA - TÍTULO IDÔNEO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL QUANTO À QUITAÇÃO DO DÉBITO OU VÍCIOS QUE EXCLUAM A RESPONSABILIDADE DE QUITAÇÃO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA.A inversão do ônus da prova é deferida pelo Magistrado nas situações em que...
... incontroverso a ilicitude da cobrana do cheque objeto da presente ao, eis que preenchido ... para julgar totalmente procedente os embargos ao monitria. Contrarrazes s fls. 93/97, nas ... -
Acórdão nº 0002470-40.2009.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Negócio jurídico subjacente cumprido parcialmente. Acolhimento parcial. Recurso provido em parte. Comprovado o cumprimento parcial do objeto do contrato por parte do réu, cujo pagamento foi feito por meio de cheques, os embargos monitórios devem ser acolhidos em parte para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial...
... Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 0309642-83.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... EMBARGOS" MONITÓRIOS. CHEQUE. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURG\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0043.18.002973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... de inconformismo, aduz o Apelante que, o cheque no teve origem em negociao de gado e nem venda de ... , todavia nada impede o requerido, em embargos monitria, discuta a causa debendi, cabendo-lhe a ... -
Acórdão nº 1.0043.18.002973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... de inconformismo, aduz o Apelante que, o cheque no teve origem em negociao de gado e nem venda de ... , todavia nada impede o requerido, em embargos monitria, discuta a causa debendi, cabendo-lhe a ... -
Acórdão nº 50003355020208210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... , contrário à sentença que rejeitou os embargos à monitória opostos em desfavor de JONAS ... monitórios, sem examinar a matéria de mérito, ... -
Acórdão Nº 5002702-47.2020.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... dvida de R$25.311,84 (evento 1).1.2) Dos embargos monitriosA parte requerida embargou alegando que: ... outros bens, fora furtado dois tales de cheque do Banco HSBC, com numerao de 000100 at 000650 ...
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Acórdão nº 1.0024.14.226105-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... 12, complementada a ordem 16 que, nos Embargos Monitoria aviados em desfavor de ASSOCIAO ... No que diz respeito ao cheque, importante esclarecer que a relao jurdica que ... -
Acórdão nº 1.0024.14.226105-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO COMPROVADA- ÔNUS EMITENTE- Embora não seja exigida a prova da origem da dívida para admissibilidade da ação monitória, é possível ao emitente discutir a causa debendi em embargos monitórios, cabendo a este o ônus de provar os fatos alegados, nos termos do art.
... 12, complementada a ordem 16 que, nos Embargos Monitoria aviados em desfavor de ASSOCIAO ... No que diz respeito ao cheque, importante esclarecer que a relao jurdica que ... -
Acórdão nº 1.0105.14.016822-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO CITRA PETITA NÃO CONFIGURADO - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE - AUSÊNCIA - ENCARGOS DA MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Rejeita-se a nulidade da sentença por vício citra petita levantada se os pedidos formulados pelas partes...
... requerente, julgou improcedentes os embargos e procedente o pedido inicial, para constituir de ... DE DBITO COM SUSTAO DE PROTESTO - CHEQUE - NO CIRCULAO DO TUTULO - POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0105.14.016822-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO CITRA PETITA NÃO CONFIGURADO - EMBARGOS MONITÓRIOS - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE - AUSÊNCIA - ENCARGOS DA MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Rejeita-se a nulidade da sentença por vício citra petita levantada se os pedidos formulados pelas partes...
... requerente, julgou improcedentes os embargos e procedente o pedido inicial, para constituir de ... DE DBITO COM SUSTAO DE PROTESTO - CHEQUE - NO CIRCULAO DO TUTULO - POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0001433-63.2014.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS ... MONITÓRIOS. CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5000744-38.2019.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos monitórios e, em consequência, constituo de ... ídica entre os Contendores, porquanto o cheque foi emitido como forma de pagamento de um ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002090-77.2016.8.19.0078 (Cível), 10-09-2020
Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos Monitórios. Cheque prescrito. Sentença que rejeitou os Embargos Monitórios e julgou procedente em parte o pedido monitório. Ação monitória embasada em cheque prescrito independe de comprovação da origem da dívida, incumbindo à Parte Ré, o ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo e/ou extintivo do direito do Autor, o que não ocorreu no presente caso.
... Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos ... Monitórios. Cheque prescrito. Sentença que ... -
Acordao N° 1236463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos monitórios. Cheque. Gratuidade de justiça: deferida com efeitos ex nunc, a partir do pedido. Litispendência. Inocorrência: títulos diversos.
... Acórdão Nº ... Embargos monitórios. Cheque. Gratuidade de justiça: ...