embargos no tst
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- Embargos no TST
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-21.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... PRESSUPOSTO RECURSAL. INEXIGIBILIDADE. No julgamento do Recurso de Embargos nº TST-E-RR-57800-60.2008.5.15.0061, em sessão realizada no dia 03/05/2012, a SBDI-1 do TST, no cumprimento de sua função uniformizadora da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2331-03.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEPÓSITO INEXIGÍVEL. No julgamento do Recurso de Embargos nº TST-E-RR-57800-60.2008.5.15.0061, em sessão realizada no dia 03/05/12, a SBDI-1 do TST reformulou seu entendimento para adotar tese no sentido ...
- Embargos para o TST
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3993000-78.2008.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mcasco/bfa/m ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELO EMPREGADOR DAS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO ...
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Processamento de embargos no TST -Art. 894/CLT - Nova redação
@Lei Nº 11.496, de 22 de junho de 2007 Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 672-47.2013.5.04.0541) 21-02-2018
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TST, ao apreciar, em 16/03/2017, o recurso de embargos nº TST-E-RR- 1522-62.2013.5.15.0067, decidiu ser necessária, para fins de cumprimento do pressuposto inscrito no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219540-82.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS CONTRA DESPACHO MONOCRÁTICO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. Nos termos do art. 894, II, da CLT, somente é cabível Recurso de Embargos no TST das decisões das Turmas desta Corte que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. Em se tratando de Apelo dirigido contra decisão monocrática proferida pelo Exmo. Ministro Presidente...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10209-13.2015.5.01.0046) 11-10-2017
... JURISDICIONAL. A SbDI-1 desta Corte, ao apreciar, em 16/03/2017, o recurso de embargos nº TST-E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, decidiu ser necessária, para fins de cumprimento do pressuposto inscrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2001
TST - ED-AIRR - 668505-26.2000.5.06.5555 - Data de publicação: 14/12/2001 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma RLL/Cs/emf EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Havendo manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, acolhem-se os presentes embargos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2499/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2001
TST - ED-AIRR - 668505-26.2000.5.06.5555 - Data de publicação: 14/12/2001 ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma RLL/Cs/emf EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Havendo manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, acolhem-se os presentes embargos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2499/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2001
TST - ED-AIRR - 668505-26.2000.5.06.5555 - Data de publicação: 14/12/2001 ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma RLL/Cs/emf EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Havendo manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, acolhem-se os presentes embargos no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2499/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2001
TST - ED-AIRR - 668505-26.2000.5.06.5555 - Data de publicação: 14/12/2001 ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma RLL/Cs/emf EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Havendo manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, acolhem-se os presentes embargos no ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... No processo do trabalho, são de natureza ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido ...
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Súmula 353
EMBARGOS". AGRAVO. CABIMENTO ... Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: ... a) da decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27132/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2004
... PROC. Nº TST-E-RR-469.499/1998.0 ... PROC. Nº TST-E-RR-469.499/1998.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO VERIFICADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE AUMENTO COLETIVO DURANTE AVISO PRÉVIO ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
TST - E-ED-ED-RR - 148341-64.1998.5.05.0004 - Data de publicação: 15/10/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... JUS POSTULANDI. RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 425 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (violação ao artigo 5º, LV da CF e divergência jurisprudencial). Decide em perfeita consonância com o artigo ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Vale lembrar que em regra os recursos trabalhistas têm prazo unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso extraordinário para o STF, no prazo de 15 (quinze) dias, Recurso Ordinário Constitucional – ROC, 15 dias ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Justiça Comum, o próprio recurso extraordinário (STF) e o recurso especial (STJ), e, na Justiça do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário que as questões apreciáveis de oficio tenham sido decididas nos graus inferiores da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... No processo do trabalho, são de natureza ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... No processo do trabalho, são de natureza ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de Instrumento (art. 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido ...
- Súmula n. 421 do TST: embargos de declaração em face de decisão monocrática do relator com fulcro no art. 932 do novo CPC - Hipótese de cabimento e de conversão em agravo interno
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TST multa empresas por apresentarem embargos protelatórios
TST multa empresas por apresentarem embargos protelatórios
Três empresas condenadas em uma ação trabalhista terão que pagar multa de 2% sobre o valor da causa por apresentarem embargos que foram considerados protelatórios pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o colegiado, s...