embargos penhora on line
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Acórdão Nº 0046506-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CITADO POR EDITAL – EMBARGOS MONITÓRIOS ... APRESENTADOS PELA DEFENSORIA ... PENHORA ON LINE VIA BACENJUD – APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020041-07.2017.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Em vista das peculiaridades que envolvem a penhora on line via BacenJud, a Consolidação dos Provimentos da CGJT, em seu artigo 99, parágrafo único, orienta que "O termo inicial do prazo para oposição de embargos à execução é a data da intimação da parte, pelo juiz, de que se efetivou bloqueio de numerário...
... NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Em vista das uliaridades que envolvem a penhora on line via BacenJud, a Consolidação dos ... -
Acórdão nº 1.0191.13.000136-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - EMBARGOS A EXECUÇAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENCIA - PENHORA ON LINE REALIZADA COM ÊXITO - AVERBAÇAO DA EXECUÇAO NO REGISTRO DO VEÍCULO - RECURSO IMPROVIDOO apelante tinha conhecimento da penhora on line, situação que inclusive lhe beneficiou. A aplicação da sanção de nulidade deve atender ao princípio da existência de prejuízo, consubstanciado na máxima pas de...
... ) V O T O Cuida-se de embargos execuo apresentados por Marcelo Antnio de Souza ... conserto do carro e que houve excesso de penhora, alegando que o embargado obteve certido de ... fato superveniente, qual seja, a penhora on line que ocorreu nos autos da execuo. Alm disso, ... -
Acórdãos nº 2171922-85.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Nº:41.660 Agravo de Instrumento Embargos à execução - penhora on-line - ...
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Acórdão nº 50038341320198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE E FILHA. PENHORA ON LINE DE VALORES EM CONTA VIA BACENJUD. PARTE DO MONTANTE CORRESPONDENTE À VENDA DE SEMOVENTES (CÔNJUGE) E SALÁRIO (FILHA). ÔNUS DA PROVA DA PARTE EMBARGANTE E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE, CONFORME DETERMINA O ART. 373, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. NOS TERMOS DO...
... ário a sentença prolatada nos autos dos embargos de terceiro ajuizados em desfavor de JOÃO ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REGIME DE COMUNHÃO ... CÔNJUGE E FILHA. PENHORA ON LINE DE VALORES EM CONTA VIA BACENJUD. PARTE DO ... -
Acórdão nº 1049132-28.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. CONTA POUPANÇA. CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO AUXÍLIO BRASIL. CRÉDITO PROVENIENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PENHORABILIDADE. EXCEÇÃO. MONTANTE NECESSÁRIO AO SUSTENTO DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA. NATUREZA ALIMENTAR CONSTATADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- O numerário decorrente de empréstimo consignado não...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. CONTA POUPANÇA ... -
Acórdão nº 1000403-37.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE - PEDIDO PARA LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO - INVIABILIDADE - IMPENHORABILIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA - RISCO DE PREJUDICIALIDADE DA EXECUÇÃO - ÔNUS DO EXECUTADO DE PROVAR FATO IMPEDITIVO À CONSTRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.1. Não demonstrada pelos agravantes
... , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE - PEDIDO PARA LIBERAÇÃO DO VALOR ... -
Acórdão nº 50011413720178210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... da sentença que julgou improcedentes os embargos à penhora apresentados em face do ESTADO DO RIO ... apelante alega a nulidade da penhora on line nas contas de sua titularidade, sobretudo porque ...
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Acórdãos nº 2128396-05.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... contradição Existência Penhora on line Comparecimento espontâneo ...
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Decisão monocrática Nº 0052589-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. PENHORA ON-LINE REALIZADA SOBRE ...
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Acórdão nº 0121269-47.2007.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº ... seja intimado das penhoras on line realizadas, às fls. 349/353 e 378/388 ... PENHORA ON LINE ... EXECUTADO NÃO INTIMADO DOS VALORES ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012383-16.2016.8.19.0205 (Criminal), 19-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DETERMINAÇÃO DE PENHORA ON-LINE EM CONTA DE TERCEIRO ESTRANHO Á DEMANDA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tratam os autos de embargos de terceiros, afirmando a embargante que sofreu constrição patrimonial, por meio de penhora on-line, não sendo parte na demanda onde se formou o título executivo. Apelada...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS ... DETERMINAÇÃO DE PENHORA ... patrimonial, por meio de penhora on-line, não sendo ... parte na demanda onde se formou o ... -
Acórdão Nº 0011450-63.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ\xC3"ÃO. PENHORA ON LINE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 1013329-34.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA ON LINE ...
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Acórdão Nº 0336906-13.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-02-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE BACEN JUD EM CONTA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DECISÃO DE REJEIÇÃO. VALORES DEPOSITADOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA DO EMBARGANTE. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. CRÉDITO EM EXECUÇÃO QUE SE CONSUBSTANCIA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DO CREDOR. CONFLITO ENTRE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO...
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE BACEN JUD EM CONTA ... -
Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS À ... PENHORA. TERMO A QUO ... TERMO DE PENHORA ON LINE . AUTO DE PENHORA. ...
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Acórdão nº 0398746-89.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Trata-se de APELAÇÃO ... desconstituição de penhora sobre valor que alega ser de natureza salarial ... recaiu a penhora on line foi aberta com a finalidade específica para ...
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Acórdãos nº 2180093-31.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Penhora “on line”. Omissão. Inocorrência ...
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Acórdãos nº 2166266-50.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Penhora “on line”. Omissão. Inocorrência ...
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Acórdãos nº 1001608-83.2017.8.26.0466 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Voto 21.302 EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora on line ...
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Acórdãos nº 2138083-06.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Execução Fiscal Oposição de Embargos à Execução Fiscal Penhora on- line ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082268-77.2021.8.19.0000 (Cível), 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI ESTADUAL 7.259/16. REMISSÃO DO CRÉDITO FISCAL. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INÉRCIA. PENHORA ON LINE. DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS À PENHORA. INSURGÊNCIA DO...
... INÉRCIA. PENHORA ON LINE. DECISÃO QUE REJEITA ... EMBARGOS À ... -
Acórdãos nº 2085620-19.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - TERMO INICIAL DO PRAZO RA EMBARGOS DATA DO BLOQUEIO IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 2147843-42.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... PENHORA ON LINE ... Impenhorabilidade não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001725-87.2010.5.06.0161 (01635-2002-017-06-00-3)), 13-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NULIDADE DA PENHORA “ON-LINE”. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O Juízo de primeiro grau, por ocasião do julgamento dos embargos à execução, não apreciou o pedido de declaração de nulidade da penhora de numerário efetuada via BACEN JUD. E como...
... NULIDADE DA PENHORA “ ON-LINE ” ... MAT É RIA N Ã O APRECIADA ... AUS Ê NCIA DE OPOSI Ç Ã O DE EMBARGOS DECLARAT Ó RIOS. PRECLUS Ã O TEMPORAL. N Ã O ...