embargos penhora on line
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Acórdão nº 0001488-16.2012.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Assunto : Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... LAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVIL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. PENHORA N LINE ... EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DE ...
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Acórdãos nº 0011504-02.2014.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... PENHORA EM CADERNETA DE POUPANÇA Embargos à ...
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Processo nº 0024556-18.2015.8.19.0202 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... ACORDO. REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. ... acolheu os Embargos ...
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Acordao N° 1296497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Execução fiscal. Embargos de terceiros. Preliminar de intempestividade suscitada de ofício. Acolhimento. Penhora on-line. Prazo para oposição de embargos. Art. 675 do cpc. Não observância. Sentença cassada. Mérito do apelo prejudicado. 1. Os embargos de terceiros podem ser opostos por quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por determinaç
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRELIMINAR ... DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. PENHORA ... ON-LINE. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... -
Acórdão nº 0000889-96.2011.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. DOR ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE- TRÊS ... 1. CHEQUE NOMINAL ...
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Acórdão nº 0346347-83.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE. CONTA CONJUNTA. PROVA DE QUE PARTE DA VERBA CONSTANTE DA REFERIDA CONTA PERTENCE EXCLUSIVAMENTE A UM DOS CO-TITULARES. SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO REFERENTE À QUANTIA. VERBA REMANESCENTE. ORIGEM DESCONHECIDA. PRESUNÇÃO DE QUE 50% DO VALOR PERTENCE A CADA UM DOS TITULARES. SENTENÇA...
... 65/67 que julgou procedentes em parte os Embargos de Terceiro apresentados por SOFIA ALEXANDRA ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE. CONTA CONJUNTA. PROVA DE QUE PARTE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.066417-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PENHORA ON-LINE INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - REFORMA DA DECISÃO - INADEQUAÇÃO.- Quando não configuradas as hipóteses previstas pelo artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. PAULO BALBINO RELATOR ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0002940-89.2022.8.19.0024 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. RECURSO DA EMBARGANTE, REPISANDO AS TESES TRAZIDAS NA INICIAL. IMPENHORABILIDADE DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA ORIUNDO DE VERBA REMUNERATÓRIA/SALARIAL, NOS TERMOS DO ART. 833, IV DO CPC. NORMA CONTIDA NO ARTIGO 833, INCISO X DO CPC, A QUAL...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. PENHORA ON LINE DE ... -
Acórdão nº 1.0702.08.540648-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA "ON LINE". CONTA POUPANÇA. DEPÓSITO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. REGRA DO ART. 649, X, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA "ON LINE". CONTA POUPANÇA ... -
Acórdão Nº 0800949-96.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DESCONSTITUIU PENHORA ON-LINE EFETIVADA VIA BACENJUD E DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA, COM PENHORA DE BEM IMÓVEL INDICADO PELA EMBARGANTE. PEDIDO DA AGRAVADA PARA SUSPENDE EFEITOS DA DECISÃO. ACOLHIDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PENHORA NOS AUTOS SEM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE...
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 2ª ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE ITUIU ... PENHORA ON-LINE EFETIVADA VIA BACENJUD E DETERMINOU ... -
Acórdão nº 50001327020118210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PENHORA ON-LINE. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APROPRIAÇÃO DA QUANTIA PELO ESTADO. EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PENHORADO. DESCABIMENTO. 1. DESCABIDO O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PENHORADO, UMA VEZ QUE, NA PRÁTICA, A EXECUÇÃO JÁ ESTAVA EXTINTA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO MOMENTO OPORTUNO (PENHORA
... , houve execução fiscal de IPVA com penhora on-line, sem embargos da executada, importância ... -
Acórdãos nº 2139071-27.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Penhora “on line”. Execução de título ...
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Acórdãos nº 1029108-75.2015.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Danilo Fadel de Castro Voto nº 34892 EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora on line ...
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Acórdão nº 1.0701.12.030785-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DEVEDOR - PRAZO - INÍCIO - PENHORA ON LINE - PUBLICAÇÃO -INTEMPESTIVIDADE -SENTENÇA MANTIDA
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DEVEDOR - PRAZO - INÍCIO - PENHORA ON LINE - ... -
Acórdão nº 51037825920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
... RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A ... SISBAJUD. PENHORA ON-LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS ...
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Acórdãos nº 1002287-14.2016.8.26.0565 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Vieira VOTO Nº: 23464 EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPVA - ... , por intempestividade Penhora on line - Prazo de apresentação dos ...
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Acórdão nº 0006062-85.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0022393-50.2013.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0023065-87.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE ...
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Acórdão nº 0037352-38.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE ...