embargos penhora on line
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Acórdão nº 12263570 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-12-2022
... ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA TÁCITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO ... REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO GARANTIDA ...
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Acórdão nº 1001291-19.2021.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001291-19.2021.8.11.0028APELANTE: ERCILA CAMPOS FERNANDESAPELADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPROCEDÊNCIA – PENHORA ON LINE – IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS – FORMA DO ARTIGO 1.659, INCISO VI E VII, DO CC – NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL – LIBERAÇÃO DA QUANTIA CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DA EMBARGANTE – ACOLHIMENTO –
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Penhora / Depósito/ ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPROCEDÊNCIA – PENHORA ON ... -
Acordao Nº 134736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PENHORA ON LINE. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. FUNDAMENTOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1) Os embargos de declaração se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2) No caso, inexistentes quaisquer desses vícios, tendo os aclaratórios sido opostos como manejo recursal impróprio,...
RELATRIOESTADO DO AMAP ops embargos de declarao em face do acrdo de # 254, que ... esta Corte manteve deciso que indeferiu a penhora on line (BACENJUD) de eventuais depsitos em ... -
Acordao Nº 134736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PENHORA ON LINE. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. FUNDAMENTOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1) Os embargos de declaração se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2) No caso, inexistentes quaisquer desses vícios, tendo os aclaratórios sido opostos como manejo recursal impróprio,...
RELATRIOESTADO DO AMAP ops embargos de declarao em face do acrdo de # 254, que ... esta Corte manteve deciso que indeferiu a penhora on line (BACENJUD) de eventuais depsitos em ... -
Acordao Nº 134736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PENHORA ON LINE. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. FUNDAMENTOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1) Os embargos de declaração se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2) No caso, inexistentes quaisquer desses vícios, tendo os aclaratórios sido opostos como manejo recursal impróprio,...
RELATRIOESTADO DO AMAP ops embargos de declarao em face do acrdo de # 254, que ... esta Corte manteve deciso que indeferiu a penhora on line (BACENJUD) de eventuais depsitos em ... -
Acordao Nº 134736 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PENHORA ON LINE. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. FUNDAMENTOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1) Os embargos de declaração se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2) No caso, inexistentes quaisquer desses vícios, tendo os aclaratórios sido opostos como manejo recursal impróprio,...
RELATRIOESTADO DO AMAP ops embargos de declarao em face do acrdo de # 254, que ... esta Corte manteve deciso que indeferiu a penhora on line (BACENJUD) de eventuais depsitos em ... -
Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0006062-85.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Enero de 2019
... : Embargos de Declaração nº ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... PENHORA ON-LINE DOS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0009306-36.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA – PENHORA ON LINE EM CONTA POUPANÇA – TITULARIDADE FILHA DA EXECUTADA – BLOQUEIO AFASTADO – CADERNETA DE POUPANÇA – ART. 833, X. DO CPC – IMPENHORABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas coligidas aos autos militam em favor da embargante, dirimindo qualquer dúvida que pudesse existir
... )Assunto: [Intervenção de Terceiros, Penhora / Depósito/ Avaliação]Relator: Des. YALE SABO ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO – PRELIMINAR MIDADE ATIVA AFASTADA – PENHORA ON LINE EM CONTA POUPANÇA – TITULARIDADE FILHA DA ... -
Acórdão Nº 0802310-14.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE BACEN JUD ... EM ...
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Acórdão nº 1.0223.10.001452-9/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE RECURSO - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CDA - SUPERVENIENTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.- A determinação para a transferência de valores bloqueados a título de penhora em ação de execução fiscal não...
... , eventualmente, promover os respectivos embargos. Na tramitao do feito, foi bloqueado o ... reais e noventa e um centavos) a ttulo de penhora, sendo negado provimento aos recursos de Agravo ... -
Acórdão nº 1.0223.10.001452-9/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE RECURSO - COISA JULGADA - OBSERVÂNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CDA - SUPERVENIENTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.- A determinação para a transferência de valores bloqueados a título de penhora em ação de execução fiscal não...
... , eventualmente, promover os respectivos embargos. Na tramitao do feito, foi bloqueado o ... reais e noventa e um centavos) a ttulo de penhora, sendo negado provimento aos recursos de Agravo ... -
Acórdãos nº 2083684-27.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... FIDC NP *Embargos de declaração penhora on line execução apoiada em ...
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Acórdãos nº 1110018-43.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Embargos de Terceiro. Penhora on line de valor ...
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Acórdão Nº 1411113-87.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES –ARGUMENTO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, O INDEFERIMENTO –NULIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO- VISTA PARA CONTRAMINUTA - TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL NÃO INSTAURADA – EXCEPCIONALIDADE - DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO – JULGAMENTO
... 5ª Câmara Cível ... Embargos de Declaração Cível - Nº ... – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE ... INDEFERIMENTO ... DESNECESSÁRIO ... -
Acórdãos nº 4001453-71.2013.8.26.0077 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... VOTO Nº 22720 EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ...
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Acórdãos nº 0005967-16.2015.8.26.0191 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... : André Forato Anhe Apelação - Embargos a Execução - Penhora on line Conta ...
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Acórdãos nº 1079798-62.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... DE FIGUEIREDO DORLHIAC NOGUEIRA EMBARGOS" À EXECUÇÃO. Penhora on line. Constriç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1025320-24.2017.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora on-line ...
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Acórdãos nº 1003289-64.2016.8.26.0453 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Escandolhero Martinho Fernandes EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora on line ...
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Processo nº 0299697-80.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Apelação cível. Embargos de terceiro. Ação manejada em face da ... esposa do embargante. Penhora on-line. Conta conjunta. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-91.2012.5.06.0017), 16-06-2020
EMENTA: BLOQUEIO DE CRÉDITO VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO ACERCA DA GARANTIA DO JUÍZO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. OBRIGATORIEDADE. Realizada a penhora de bem, na ausência do executado, "por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado", de modo a se estabelecer "o termo inicial do prazo para oposição de embargos à execução", nos termos dos...
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Acórdão nº 50016338120218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO QUE TEVE INÍCIO QUANDO DA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA "ON LINE", ENTÃO JÁ COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PRAZO ESSE QUE NÃO SE VIU REINICIAR EM FACE DE POSTERIOR PEDIDO DA EXEQUENTE, POR EQUÍVOCO OU EXCESSO DE ZELO, DE REALIZAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO DA PENHORA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... julgou extintos, por intempestivos, os embargos à execução opostos contra a execução fiscal ... III - da intimação da penhora ... § 1º - Não são admissíveis embargos do ... bens ofertados, foi requerida a penhora on line dos ativos financeiros da empresa executada (ev ...